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Posts Tagged ‘administração pública’

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A partir deste mês o Ministério Público do Estado de Santa Catarina se integra à grande rede nacional do Inovaday. Mas o que é o Inovaday?!

O InovaDay é um encontro mensal criado em 2009 pelo iGovSP da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo. Cada edição conta com a participação de palestrantes especializados em gestão do conhecimento e inovação na Administração Pública, buscando debater e disseminar a cultura da inovação, por meio da capacitação de pessoas e da geração de insights para o dia a dia de todos. Em Santa Catarina as edições começaram no ano passado, e, neste ano de 2014 serão realizadas com o nosso apoio.

As palestras acontecerão durante todo o dia 25/04 no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC. No período da manhã, serão transmitidas ao vivo pelo telão, direto de São Paulo, com início as 08:30h. Nesta edição teremos:

Lala Deheinzelin falando sobre “Economia Criativa e Colaborativa: Oportunidades para Gestão Inovadora de Territórios”. Lala é pioneira no tema e defende a combinação de desenvolvimento sustentável e processos colaborativos em rede. Proprietária da Enthusiasmo Cultural.

Ricardo Mucci falando sobre “Sampa CriAtiva: uma plataforma colaborativa para coleta e difusão de ideias”. Ricardo é jornalista e foi editor chefe de telejornal da Rede Globo

No período vespertino teremos a programação local. No evento catarinense, os convidados serão:

Gustavo Maia apresentando o “Colab”, rede social colaborativa com foco em cidades e ganhadora do prêmio de melhor aplicativo urbano do mundo pela New Cities Foundation em 2013 (14:00-15:30);

Emílio Takase, professor e pesquisador em Neurociência Cognitiva, falando sobre “Educação Cerebral: desenvolvendo suas habilidades cognitivas”(15:45-17:00h).

Para maiores informações e programação completa, clique aqui.

As inscrições são gratuitas e abertas a todos os servidores públicos e demais interessados nos temas ligados à Administração Pública e podem ser feitas clicando aqui.

As vagas são limitadas e serão emitidos certificados de participação. Será servido um coffee break nos intervalos.

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politica corrupcao Lula Lulla José Genoíno José Dirceu Maluf Collor de Melo Ideli Salvatti crime mensalãoA Fundação ENA convida para a Mesa-Redonda “Experiências de combate à corrupção” que ocorre na Fundação Escola de Governo ENA, no dia 18 de abril, a partir das 13:00 horas.

O palestrante internacional, Ser. Jean-Pierre Guis, presidente da Associação de Combate à Corrupção Francesa, a ANTICOR, e Conselheiro (vice-prefeito) do 12° Arrondissement de Paris, dará a palestra intitulada ” A experiência francesa no combate à corrupção”.

Também participam, um representante do TCE, um da CGU e outro do MPSC. Por ser uma instituição pública que tem como finalidade a capacitação e a formação de servidores da Administração Pública Catarinense, acreditamos que essa temática precisa ser discutida em nosso Estado.

O evento é gratuito!

Mais informações: Fundação ENA

(48) 3231-8108

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Fórum de Gestão Pública em Santa Catarina

 

O Fórum de Gestão Pública em Santa Catarina é um evento que reunirá profissionais de renome nacional para discutir temas e importantes abordagens do Direito Público, como Conteúdo jurídico do princípio da publicidade administrativa, Sustentabilidade e contratações públicas, Estruturação de projetos de parcerias, O público e o privado na gestão da saúde pública, Controle externo das concessões, Os vinte anos da Lei nº 8.666/93, Saneamento básico, Fiscalização das receitas públicas, princípios do processo civil e do processo penal no processo disciplinar, entre outros. A proposta é constituir importante canal de debates, no qual diversos pontos de vista do Direito Público são colocados em pauta, tornando-se um encontro indispensável para o conhecimento e atualização dos profissionais da Gestão Pública.

Para programação, inscrições e maiores informações, clique aqui.

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Entre o discurso e a prática - DC 28-2-2013

Publicado hoje no Diário Catarinense.

 

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Uma comitiva do Ministério Público do Estado do Espírito Santo passou esta terça-feira (26/2) conhecendo os sistemas de informática, a gestão por processos e a ferramenta de business intelligence (BI) Qlikview do Ministério Público de Santa Catarina.

O Subprocurador-Geral Institucional do MPES, Fábio Vello Correa, e a sua equipe chegaram pela manhã na sede do MPSC. Inicialmente visitaram o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, e logo seguiram para o Edifício Campos Salles para conhecerem de perto o que consideram modelo.

Recepcionado pelo Gerente de Suporte, Rodrigo de Souza Zeferino, o Qlikview foi apresentado ao grupo pelo Gerente de Desenvolvimento, Giorgio Santos Costa Merize. “Tive referência no Rio de Janeiro de que vocês estavam bem avançados na utilização da ferramenta Qlikview. Vocês estão de parabéns é uma excelente aquisição. Vamos adquirir uma ferramenta igual ou semelhante”, adiantou Vello, durante encontro com a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do MPSC.

O Qlikview, adquirido em 2011, é uma ferramenta para análise do ambiente organizacional e o desenvolvimento de percepções sociais, necessárias às atividades ministeriais, que visa permitir tomada de decisão pautada em informações.

Acompanharam o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do MPES, o Promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira, o Subgerente-Geral Sérgio Pôncio Costa, e o Gerente de Informática, Tasso de Macedo Lugon. (COMSO/MPSC)

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Lígia Bahia

Lígia Bahia

Resolver o problema da carência de médicos, especialmente em regiões distantes e com menor densidade populacional, é uma prioridade do governo federal que está saindo do papel. Recentemente, os ministérios da Saúde e da Educação ampliaram as vagas para os cursos de medicina e estabeleceram estímulos ao trabalho de recém-formados em determinados municípios. São medidas polêmicas. Puxam o fio da meada do planejamento da oferta de médicos e preveem a intensificação de responsabilidades governamentais. Entretanto, não respondem às expectativas da criação de carreiras adequadamente remuneradas, nem aos requerimentos sobre a qualidade da formação e atualização dos médicos. O mero aumento do número de egressos e a instituição de programas de estágios em zonas carentes, num país que tem uma perversa distribuição de recursos assistenciais, sem contrapesos à tendência de concentração, podem redundar no inchaço de médicos nos grandes centros urbanos. Certo é que ambos os esforços não respondem às demandas imediatas de saúde da população e às promessas eleitorais de muitos prefeitos. Essas iniciativas não empolgam quem está à frente de mandatos com prazos definidos.

O que arrasa na pista é o anúncio da política de importação de médicos. A justificativa para estimular a imigração é a perene dificuldade em atrair médicos brasileiros para trabalhar em áreas consideradas pouco acessíveis ou inóspitas, combinada com os relatos de viagens de técnicos a países desenvolvidos e alguns da América do Sul que contam com profissionais de saúde estrangeiros. Além disso, trazer médicos de fora para atender quem está desassistido não afeta os interesses das empresas privadas nem de seus clientes satisfeitos, evitando mais uma vez o confronto entre a expansão e alocação dos recursos existentes sob a lógica das necessidades de saúde, e não dos maiores lucros.

Pelo que se ouve dizer, a política brasileira para importar médicos vai misturar chiclete com banana. Países ricos com elevada proporção de médicos estrangeiros (como EUA, 25%, e 40% no Norte do Canadá) mantêm rigorosíssimos exames e programas de treinamento para o denominado International Medical Degree – direcionados inclusive aos seus cidadãos diplomados em outros países. Nesses países, os profissionais de saúde são submetidos às leis de migração, como qualquer outro trabalhador. A experiência da Venezuela é bem diferente. Lá a importação de médicos cubanos em 2003, mediante um convênio intermediado pelo Colégio Médico de Caracas no Município Libertador. Atualmente, a permanência de cerca de 32 mil profissionais de saúde, entre os quais aproximadamente 20 mil médicos (que se dedicam a atender os segmentos populacionais não cobertos pelos seguros sociais e sem poder de pagamento por assistência privada), é mantida pelo envio de petróleo venezuelano para Cuba e pagamento de uma remuneração inferior à dos nativos. No Brasil, os incentivos à vinda de estrangeiros combinariam uma política migratória seletiva para médicos de todas as nacionalidades, com a isenção de submissão prévia dos imigrantes aos testes de revalidação de seus diplomas. Os idealizadores da política apostam que os valores pagos aos médicos tornarão o país atrativo não apenas para cubanos, bolivianos, mas também para espanhóis e portugueses, cujos empregos estão sendo erodidos pela crise.

A praticidade da solução, especialmente a rapidez de sua implementação por meio de medida provisória, passando por cima do poder de controle da profissão das entidades médicas, é inegável. A esperada redenção do atraso de imensos territórios brasileiros às benesses da medicina moderna tende a abafar questionamentos sobre a adequação da solução ao problema. Qualquer dúvida sobre os métodos de desenho e aprovação do programa de imigração ou insistência em exigir garantias de permanência sustentada de médicos é vista como uma barreira à passagem do progresso. Porém, nem tudo que se apresenta ao debate é esnobismo, preconceito e desprezo pelo destino de brasileiros sem acesso a serviços de saúde. A migração de médicos não é infalível. Dificuldades de entendimento da língua, das etiquetas nacionais para o atendimento aos pacientes, das regras formais e informais para referenciar doentes e a dependência de empregos de médicos de partidos e coalizões políticas não são detalhes.

Os médicos que migram para os países afluentes buscam melhores condições de trabalho e de vida. O fluxo é cruel; as principais fontes de trabalho dos médicos são as nações subdesenvolvidas. Os países com maiores índices de emigração situam-se na África subsaariana, Caribe e Ásia. Um em cada dez médicos na Inglaterra é de origem africana enquanto que o continente se vê às voltas com índices alarmantes de doenças. Cuba é um celeiro de médicos; muitos estão dispostos e preparados para desempenhar atividades em situações precárias. Se essas inclinações permaneceram inalteradas, não será nada tranquilo alocar médicos europeus em cidades que não disponham de redes completas de serviços de saúde. Os lugares com rarefação de médicos provavelmente chamarão para si médicos provenientes de países tão ou mais necessitados de competência assistencial do que o Brasil, tal como já ocorre nas regiões Sul e Norte. A novidade será o ingresso massivo e pela porta da frente dos cubanos, e o desafio é a integração dos programas governamentais.

O Brasil é diferente da Venezuela, aqui o sistema da saúde é universal e a legislação veda a organização de subsistemas para pobres. A migração de médicos já é em si um tema controverso e pode se tornar explosivo se os médicos estrangeiros e seus pacientes forem discriminados. A imigração de médicos não é uma panaceia, nem um pecado, precisa ser discutida. Prevendo os conflitos de interesse, a Constituição de 1988 dispôs que as políticas de saúde fossem formuladas e aprovadas por instâncias como as conferências e conselhos de saúde. O Conselho Nacional de Saúde, presidido por Maria do Socorro de Souza, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, no qual participam médicos, empresários e usuários, entre os quais indígenas e populações ribeirinhas, é uma instância representativa, adequada ao exame de divergências, construção de consensos pelo diálogo e imune à simplificação do jogo democrático à relação entre eleitores e eleitos de apenas um mandato.

Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Uma ‘boca de lobo’ simples, ecológica, econômica e eficaz. Todas as cidades deveriam utilizá-las, evitando alagamentos e enchentes e preservando as águas pluviais e marítimas.

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Doe parte do imposto devido (até 6% para Pessoa Física) no ajuste. O montante escolhido é repassado ao FIA e deduzido do seu IR.

Doe parte do imposto devido (até 6% para Pessoa Física) no ajuste. O montante escolhido é repassado ao FIA e deduzido do seu IR.

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A costureira Ivanete Alencar, 62 anos, fez esta semana mais um exame preventivo contra o câncer de colo de útero no posto de saúde do Bairro Itacorubi, na Capital. Na terça-feira, o projeto que atende Ivanete e outras mulheres da região foi reconhecido.

A iniciativa saiu vencedora entre 83 propostas e levou o Prêmio Boa Prática, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram 52 selecionados por uma comissão julgadora formada por especialistas no tema. Entre eles, representantes Ministério Público Estadual, da Universidade Federal de SC (UFSC), do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em SC. – Que bom que podemos fazer os exames em um posto de saúde sem a necessidade de pagar – diz.

O projeto inclui mulheres de 25 a 65 anos. De acordo com técnicos, algumas mesmo com mais idade, contam nunca ter feito exames preventivos. Além disso, os exames podem ser feitos todos os dias, diferente de outros postos onde a consulta ocorre com calendário fixado.

Objetivo é manter a iniciativa na nova gestão municipal

Esta foi a primeira 1a edição do Prêmio de Boas Práticas em Saúde – Caminhos para uma transição governamental adequada. Trata-se de um reconhecimento publico às equipes ou profissionais que trabalham para melhorar a vida das pessoas em Florianópolis. Para ser inscrito, a prática tinha que existir há pelo menos dois meses.

A ideia, explica Edenice Reis da Silveira, gerente de planos, metas e políticas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, é que a premiação seja realizada anualmente, a exemplo de Portugal, que já está na 6a edição. A cada edição do prêmio haverá um tema. O deste ano fez parte de uma estratégia: – Estamos numa troca de administração e a intenção é fortalecer essas práticas para que elas tenham continuidade independente das gestões.

O trabalho vencedor deste ano é assinado por Luciana Cristina dos Santos, Evelise Ribeiro Gonçalves, Cléia Maria dos Santos, Simone Antunes Macedo e Paulo Bittencourt. (DC, 9/12)

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O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e o Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, firmaram parceria para integrar dados e sistemas a fim de criar soluções tecnológicas inovadoras, especialmente na área de Geotecnologia. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta terça-feira (9/10), no gabinete do Chefe do Ministério Público de Santa Catarina.

“Este Termo de Cooperação, mais que aproximar instituições, soma inteligências e informações. Também otimiza o trabalho das pessoas e de recursos públicos. Com essa parceria, poderemos estabelecer políticas públicas com mais embasamento tecnocientíficos para melhorar a prestação de nossos serviços”, afirmou Lio.

Para Grubba, na SSP “o agente é o elemento mais importante. Mas sabemos que as estruturas não conseguem acompanhar o crescimento social do Estado. Só nos últimos 10 anos, o Estado recebeu 1 milhão e 500 mil novos habitantes. Por isso, temos que agregar à estrutura ferramentas tecnológicas”, disse.

Geotecnologia é o conjunto de soluções de hardware, software e peopleware, compostas de ferramentas para coleta de informações, processamento, análise e disponibilização de informações com referências geográficas. Os produtos gerados pela Geotecnologia permitem melhor explicitar os cenários de desastres naturais, acidentes e crimes ambientais, ocorrências policiais, fluxos de trânsito, deslocamentos populacionais, focos de epidemias, movimentações turísticas, entre outros.

Para gerenciar essas informações, o MPSC e a SSP irão criar um núcleo de geocriminologia. O núcleo será formado por representantes do MPSC, da Diretoria de Informação e Inteligência (DINI), da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DIPA), da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Também participaram da assinatura a cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de membros do Ministério Público de Santa Catarina. (COMSO/MPSC)

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Há tempos que a Saúde Pública virou moeda de apelação eleitoral. Não é por menos – embora os Programas de Atenção Básica estejam absorvendo grande parte da demanda – sempre haverá superlotação da atenção secundária e terciária – enquanto não houver um investimento eficaz e sustentável em Educação.

Enquanto a população acreditar que a Unidade Básica de Saúde (o Posto de Saúde) sirva como intermédio entre a consulta com o especialista – e a solicitação de “exames de rotina”; enquanto os pacientes não tiverem noção de auto cuidado, da percepção de saúde do próprio corpo – inundado as agendas dos médicos das Unidades Locais de Saúde de demandas sem critérios clínicos; não haverá atendimento suficiente em todos os segmentos da saúde.

Haverá o dia – espero eu – que toda criança saia da sua sala de aula com noção de auto cuidado e prevenção – para que a Saúde assuma suas responsabilidades, sem ter que abraçar a demanda da falta de conhecimento.

Pra pensar.

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Saúde e MPSC discutem gestão por organizações sociais

Na quarta-feira passada (19/9), o Secretário de Estado da Saúde e ex-presidente da Federação das Unimeds, Dalmo Claro de Oliveira, esteve no Ministério Público. Essa foi a primeira reunião após a visita à Secretaria pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, no contato com os stakeholders, como parte da implantação do Planejamento Estratégico. Dentro da Iniciativa Estratégica de “Criar políticas de relacionamento com os stakeholders“, os representantes das duas instituições decidiram promover encontros para tratar sobre problemas específicos.
No encontro, o PGJ, juntamente com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, recebeu a equipe da Secretaria da Saúde para discutir sobre a transferência da gestão de unidades de saúde para organizações sociais (as chamadas OS). O próximo passo será trazer para a discussão os Promotores de Justiça que atuam em procedimentos específicos relacionados ao assunto.
Os representantes da Secretaria da Saúde destacaram a importância dessas reuniões visando a solução de conflitos e diminuição de demandas. Os técnicos salientaram a postura do Ministério Público de ouvir a Secretaria para compreender suas dificuldades e contribuir nas soluções dos problemas.
Stakeholders são todos os entes à montante e a jusante de uma organização, ou seja, aqueles que a impactam e aqueles aos quais a organização causa algum tipo de impacto.

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No dia 20/9, o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, esteve em reunião no MPSC. O Secretário e a equipe foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e pela Coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches.

O encontro também faz parte das atividades previstas no Planejamento Estratégico. Além da melhoria no relacionamento com o stakeholder, um dos assuntos da reunião foi o Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia), que é uma das Iniciativas Estratégicas previstas no Objetivo Estratégico n. 5. Além do Apoia, os presentes na reunião também discutiram a questão da acessibilidade nas escolas.

O MPSC apresentou uma proposta para a atualização do Apoia. Com as mudanças, pretende-se aprimorar as iniciativas no aperfeiçoamento das políticas públicas em prol da educação infantojuvenil. A partir dos diagnósticos realizados em todo o Estado por meio do Projeto “CIJ Itinerante”, em 2010, foi possível verificar que as deficiências no atendimento infantojuvenil são oriundas da ausência, inoperância e desarticulação das políticas públicas intersetoriais.

As alterações propostas pelo MPSC foram bem aceitas pela Secretaria, que reconheceu o Apoia como instrumento importante para o reingresso e a permanência do aluno na escola, principalmente nas ações para o envolvimento da família.

Na reunião, foi aprovada a realização de um evento técnico com todos as instituições que atuam no Apoia para analisar as propostas e reformular o programa. Sobre a acessibilidade, o Secretário de Educação informou que está sendo finalizado um levantamento sobre as condições das 1.112 escolas administradas pelo Governo do Estado. O levantamento servirá para estabelecer um cronograma de reformas e promover a acessibilidade espacial.

O MPSC também deverá realizar um levantamento das ações promovidas pelo Promotores de Justiça relacionadas à acessibilidade nas escolas estaduais. Os representantes da Secretaria destacaram a importância da atitude do Ministério Público de provocar uma maior aproximação entre as instituições. No caso da acessibilidade, o trabalho conjunto, a partir dos dois levantamentos que serão produzidos, permitirá que se priorize a atuação para atender as situações mais críticas.

Outro ponto a ser avaliado na acessibilidade é a qualificação dos professores para atender estudantes com algum tipo de deficiência. No próximo ano, o MPSC programa a realização de seminários regionais para ampliar o debate sobre o assunto. (COMSO/MPSC)

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Inquérito Civil n. 06.2012.00002952-2
(Notícia de Fato n. 01.2012.00007688-1)

PORTARIA n. 0018/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seus Promotores de Justiça signatários, atuantes perante a 31ª e 33ª Promotorias de Justiça da Capital, com fundamento nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, no § 1º do art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no inciso IV do art. 25 da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no inciso VI do art. 82 da Lei Complementar Estadual nº 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público),

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias às suas garantias (art.129, inciso II, da CF);

CONSIDERANDO que, para defesa de tais direitos, o Ministério Público é órgão público encarregado de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da Carta Magna);

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, consoante dispõe o art. 196 da CF;

CONSIDERANDO que, por conceito legal, a Vigilância Sanitária é “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e serviços e da prestação de serviços de interesse da saúde”, estando inserido entre suas atribuições o “controle da prestação e serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde” (art. 6º, II, da Lei n. 8.080/90);

CONSIDERANDO que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, conforme previsto no art. 197 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF);

CONSIDERANDO a representação formulada pela Associação de Fiscais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária – AFLOVISA em face dos artigos 119, 121, 123, 125, 126, § 1º, 2º e 6º, 127, I, § 2º, 128, 132 e 133, todos do Projeto de Lei Complementar Municipal n. 01168/2012, que dispõe sobre a Política de Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde – Lei Orgânica da Saúde do Município de Florianópolis, em trâmite na Câmara Municipal, sob o fundamento de que, a aprovação da redação dos dispositivos indicados acarretará prejuízos às atribuições inerentes ao cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde e, consequentemente, à qualidade dos serviços prestados pela Vigilância em Saúde Municipal;

CONSIDERANDO a existência de possível ilegalidade/inconstitucionalidade na redação dos dispositivos supracitados, relativamente à concessão de atributos inerentes ao cargo de fiscal sanitário ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário de Saúde Adjunto e ao Diretor da Vigilância Sanitária, ocupantes de cargos em comissão, aos quais competem tarefas de gestão; à instituição de alvará sanitário provisório; à isenção de alvará sanitário para estabelecimentos de assistência à saúde, entre outras,

RESOLVEM instaurar — com esteio no art. 25, IV, “a”, da Lei Federal nº 8.625/93; art. 82, VI, “e”, da Lei Complementar Estadual nº 197/2000 e no Ato nº 81/2008/PGJ — INQUÉRITO CIVIL para a apuração dos fatos e, conseqüentemente, adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

Isto posto, DETERMINAMOS as seguintes providências:

1. autuação desta portaria e dos documentos que a acompanham, registrando-se em livro próprio;

2. afixação da portaria no local de costume e remessa de cópia ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações;

3. juntada das Notícias de Fato nºs 01.2012.00007688-1 e 01.2012.00007949-0, esta última, encaminhada pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, através do ofício n. 0369/2012;

4. juntada do Projeto de Lei Complementar Municipal n. 01168/2012 e informação acerca de sua tramitação na Câmara Municipal de Vereadores;

5. Juntada do ofício n. 0369/2012/32ªPJ, que trata de representação formulada pela AFLOVISA contra o mencionado Projeto de Lei complementar, encaminhada àquela Promotoria de Justiça e repassada para esta Promotoria de Justiça;

6. adoção de outras medidas que forem se mostrando necessárias.

7. Designo para secretariar o presente Inquérito a servidora Marina Michels Parente.

O prazo para conclusão do presente Inquérito é de 1 (um) ano.
Florianópolis, 08 de junho de 2012.

 
ROGÉRIO PONZI SELIGMAN
Promotor de Justiça
31ª Promotoria de Justiça da Capital

 
SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDI Promotora de Justiça
33ª Promotoria de Justiça da Capital

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Foi aprovado, em reunião do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), o investimento de R$ 9.745.545,00 em 27 projetos que visam a ações educacionais,à capacitação e fiscalização nas áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Conselho Gestor do FRBL também aprovou a destinação de R$ 3.693.778 para o custeio de perícias requeridas pelo MPSC e pela Procuradoria-Geral do Estado na defesa dos direitos difusos e coletivos.

Os projetos, em geral, têm o objetivo de promover ações educacionais, capacitar servidores e aparelhar as instituições, buscando otimizar os resultados nas questões que envolvam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

Os projetos aprovados foram apresentados pela Polícia Militar Ambiental, FATMA, Procon Estadual, Vigilância Sanitária, Instituto Geral de Perícias, AMURES, Prefeitura de Seara e ONG Projeto Puma. O FRBL, constituído principalmente por recursos decorrentes de compensações definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de condenações judiciais, é gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Conheça alguns dos projetos aprovados

Entre os projetos da Polícia Militar Ambiental, por exemplo, está a reprodução de 196 mil cartilhas educativas da série Nosso Ambiente, a serem utilizadas na educação ambiental de escolas do meio rural de Santa Catarina. As cartilhas tratam de temas como fauna, flora, lixo, áreas de preservação e recuperação ambiental.

A Educação ambiental também é o foco do projeto apresentado pelo município de Seara. Duas escolas municipais terão instalados uma cisterna, um sistema de aquecimento solar e uma composteira, que terão o objetivo de oportunizar aos cerca de 400 alunos a participação ativa em projetos que propiciem a reflexão sobre o impacto das ações humanas sobre a natureza.

Vigilância Sanitária e PROCON têm projetos para capacitação e aprimoramento da fiscalização. A Vigilância propôs a criação de sistema de ensino a distância, para treinamento dos técnicos da Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios. Já o PROCON teve aprovado projeto de uma escola itinerante – uma carreta adaptada para levar a capacitação aos integrantes do sistema de defesa do consumidor em todo o Estado e difundir a temática em escolas de todos os níveis de ensino.

O IGP irá adquirir equipamentos para realização de perícias, como medidores de pressão sonora, para aferir os índices de poluição sonora, e sistema de cromatografia a gás, utilizado para pesquisar a quantidade de álcool no sangue. Também será contratado um serviço de assessoria técnica e qualificação em geoprocessamento, que irá permitir aprimorar exames e laudos periciais com base em imagens de satélite, fornecendo dados mais precisos para a instrução de procedimentos criminais ambientais.

Visando a aprimorar a fiscalização, a FATMA pleiteou a aquisição de cinco caminhonetes. Quatro servirão às regiões de Criciúma, São Miguel do Oeste, Rio do Sul e Criciúma, e uma será utilizada para realização de coletas, medições e avaliações da Gerência de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental, em Florianópolis.

Como inscrever projetos

Os recursos provenientes do FRBL podem ser solicitados por órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos municípios ou por organizações não governamentais sem fins lucrativos. Essa destinação de recursos é possível graças à alteração na Lei Estadual que regulamenta o FRBL, promovida em dezembro de 2011. As organizações não governamentais devem estar regularmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos.

Todos os projetos passaram pela aprovação do Conselho Gestor do FRBL – formado por representantes do MPSC; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Geral de Perícias; da FATMA; da Polícia Militar Ambiental; e de três associações representantes da sociedade civil.

No site do MPSC, há um manual para apresentação de projetos, com todas as informações necessárias, que pode ser acessado aqui!. Para obterem mais informações ou tirarem dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail frbl@mp.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3330-2175. (COMSO/MPSC)

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O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME/MPSC) e o Instituto Ambiental Ecosul lançam nesta segunda-feira (4/6) folder educativo abordando quatro aspectos importantes no relacionamento dos seres humanos com os animais domésticos: a adoção, a guarda responsável, o controle da procriação indesejada, e o abandono.

Com tiragem inicial de 10 mil unidades, o impresso tem o apoio da Eletrobrás/Eletrosul e será lançado em evento da Semana do Meio Ambiente, realizado na sede da Eletrosul, nos dias 4 a 6 de junho.

O folder será distribuído em escolas e comunidades onde o Ecosul vem desenvolvendo o programa de Educação Humanitária “Respeito a todas as formas de vida” e também em eventos, estabelecimentos comerciais e outros locais de acesso público. O objetivo é esclarecer a sociedade para suas responsabilidades com os animais domésticos e orientar sobre formas de impedir zoonoses, os maus tratos e a procriação indesejada e de tratar os animais com a dignidade, o respeito e o bem-estar a que tem direito.

O folder conta com o apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC foi criado com a finalidade de subsidiar a definição de estratégias de atuação, prestar apoio técnicoe colaborar com órgãos externos na elaboração e veiculação de campanhas educativas voltadas à defesa dos direitos dos animais, tanto as que tenham por alvo as autoridades quanto as que objetivem a conscientização da população; colimando a efetiva proteção jurídica aos animais no Estado de Santa Catarina. (COMSO/MPSC)

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003224-9

Nº da Portaria de Instauração: 0015/2012

Data da Instauração: 21/05/12

Partes: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região  e Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Santa Catarina e outros.

Objeto: Irregularidades no funcionamento de clínica especializada em tricologia – Recupere Clínica de Tricologia.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. Preparatório N. 06.2011.00000047-5

Data da Instauração: 25/01/11

Data da Conclusão: 07/05/2012

Parte: Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis

Conclusão: Saúde Pública. Notícia de agressão à adolescente e não acatamento de Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, pela Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS, visando a suspensão dos convênios mantidos com a entidade. Expedida Recomendação Pa SMAS. Acatamento. Convênio suspenso. Agressões. Providências adotadas no âmbito do Ministério Público na Comarca de São José. Arquivamento.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. Preparatório N. 06.2011.00006239-8

Data da Instauração: 03/10/2011

Data da Conclusão: 04/05/2012

Requerido: Secretaria Estadual de Saúde / Hospital Gov. Celso Ramos

Conclusão: Saúde Pública. Demora no conserto do único craniótomo (Drill) existente  no HGCR,  referência estadual para tratamento de trauma e neurologia. Equipamento recuperado. Processo de licitação em curso para aquisição de um segundo aparelho. Arquivamento.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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Para saber mais, clique abaixo:

III Programa de Preparação e Capacitação dos Servidores do MPSC

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Procon Municipal notificou o Plano SC Saúde para que em dez dias esclareça série de reclamações levadas ao órgãos pelos segurados

O Procon de Florianópolis notificou o Plano SC Saúde para que em dez dias apresente a relação dos médicos conveniados e clínicas especializadas, além dos locais de atendimento aos segurados na Capital. A notificação do Procon aconteceu sexta-feira passada, depois de reclamações recebidas pelo órgão municipal do consumidor. Segundo o diretor do Procon, Marcos Rosa, o caso pode configurar como não cumprimento da oferta. “Os segurados queixam-se que não encontraram na Capital o atendimento na especialidade oferecida pelo cadastro do plano”, disse Marcos Rosa, que anunciou uma parceria com o Procon Estadual para identificar outros casos fora de Florianópolis.

Segundo os casos registrados no Procon, um segurado de Florianópolis procurou um urologista no hospital da Lara Ribas da Polícia Militar, e como não tinha teve que buscar outro em são José. Outro segurado acusou falta de dermatologista.

As denúncias podem virar um processo administrativo e render multa ao Plano. A ação do Procon tem base no Código de Defesa do Consumidor, que fixa prazos máximos para o atendimento – consulta básica (pediatria, clínica médica cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) em até sete dias. Demais especialidades em até 14 dias. Além do Código do Consumidor, o Plano SC Saúde pode ter descumprido itens da Agência Nacional de Saúde, que regulamenta os serviços de saúde.

A assessoria jurídica da secretaria de Estado da Administração confirmou o recebimento da notificação e informa que está analisando o documento para responder.

Relação de médicos é atualizada

A relação dos prestadores de serviços foi atualizada nesta segunda-feira (16). Agora são 2.664 médicos cadastrados, 601 clínicas , 136 hospitais, 228 profissionais de saúde (exceto médicos), 96 clínicas de imagem e 378 clínicas de diagnóstico laboratorial.

Secretário avalia positivamente

O secretário de Administração, Milton Martini, reconhece os problemas do SC Saúde, mas vê como normal pelo pouco tempo de funcionamento, apenas 75 dias. Segundo o secretário, um dos problemas ocorridos é a falta de médicos que tem ocorrido em Curitibanos, Caçador e Mafra. O plano cobre cerca de 180 mil vidas, entre servidores ativos, inativos e dependentes.

Milton Martini disse ainda que a decisão do modelo de gestão própria era a única possível para substituir a Unimed. Apesar de várias tentativas de renovar com a Unimed, não houve acordo entre a cooperativa médica e o Estado. “Não foi uma decisão precipitada, foi a única possível”.

O SC Saúde é um plano privado de assistência médica ao servidor público estadual, de adesão facultativa. Foi criado em 2006, mas só a partir de 1º de fevereiro de 2012 passou para o modelo de autogestão administrado por um conselho consultivo com participação de todos os poderes e de secretarias de Estado. Antes do novo modelo de autogestão, em vigor há 75 dias, os servidores eram segurados da Unimed. Em 2010, a Unimed comunicou que não tinha mais interesse em dar continuidade na prestação de serviços, e em 2011 o Conselho do Plano decidiu implantar a gestão própria entrou em vigor no dia 1° de fevereiro de 2012. (ND, 16/4)

Nota do blog: O Secretário Martini sempre esquece de comentar, contudo, que após as tais “várias tentativas de renovar com a Unimed”, que não queria mais atender os servidores estaduais “de jeito nenhum”, ela mesma, a Federação das Unimeds de SC em conjunto com a Unimed Joinville e uma pequena participação de uma consultoria que prestava serviços à Unimed, montou o consórcio para pegar a gestão da saúde dos servidores (o SC Saúde).

Ou seja, parece que trocaram seis por meia dúzia, com o agravante que agora a Unimed recebe milhões apenas pela “gestão” do plano, não tendo o compromisso com o atendimento à saúde das pessoas, que depende da vontade de médicos, clínicas e hospitais se credenciarem.

O Secretário de Saúde, o endocrinologista Dalmo Claro de Oliveira, também de Joinville, era o presidente da Federação das Unimeds, onde fez longa carreira, até assumir a pasta da saúde catarinense.

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Meio Ambiente não é um problema isolado, pois se articula com várias dimensões

Cresce a expectativa em torno da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. Diante da importância que o meio ambiente assumiu na agenda internacional, decisões relevantes são esperadas, de maneira a promover, de modo significativo, o desenvolvimento sustentável no planeta.

Um dos temas que vem provocando interesse e controvérsia no documento base da Rio+20 diz respeito à governança dos temas ambientais na estrutura da ONU. Há consenso sobre sua prioridade nas discussões; subsistem, entretanto, dúvidas e divergências quanto ao formato que ela deve assumir. De um lado, países europeus defendem a criação de uma organização internacional, a Organização Mundial do Meio Ambiental (OMMA) que, nos moldes de outras entidades (Organização Mundial do Comércio, Organização Mundial da Saúde), substituiria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criado em 1972, na Conferência de Estocolmo. Segundo seus defensores, tal ação fortaleceria politicamente o organismo, aumentaria seu orçamento e tornaria suas decisões muito mais efetivas no âmbito internacional. Em posição oposta, estão aqueles que rejeitam mais um órgão burocrático, que poderia interferir em políticas internas e até encobrir ações protecionistas de países ricos.

Existe consenso sobre a inserção da gestão ambiental na ONU; as divergências são sobre a forma que deve assumir

Mas, afinal, o que de fato significa governança ambiental global? Trata-se de uma expressão repetida com frequência nos últimos tempos, mas nem sempre compreendida em sua devida dimensão. Grosso modo, poder-se-ia defini-la como a arquitetura do sistema de gestão internacional do meio ambiente. A palavra arquitetura é bem expressiva, na medida em que traduz o desenho da organização e o projeto de administração dos problemas relativos ao meio ambiente, especialmente no que diz respeito à forma com que eles serão tratados.

Governança é, porém, mais do que um simples conjunto de formatos de gestão. Na realidade, ela se desdobra em quatro planos, que a definem de modo muito mais preciso. Em primeiro lugar, é preciso não perder de vista, quando se menciona a governança global, seu caráter instrumental. Ela é meio e processo capaz de produzir resultados eficazes. É ferramenta importante para a solução de problemas globais, ao mesmo tempo em que sua efetivação desencadeia processos (muitas vezes longos e complexos) através dos quais as questões envolvidas são tratadas. Nessa linha, a Comissão sobre Governança Global, criada pela ONU no começo dos anos 1990, definiu governança como a totalidade das maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns.

Governança só existe com participação ampliada em todos os processos (diagnósticos e estudos preliminares, articulação de interesses, discussão dos problemas, análise das alternativas, tomada de decisões, implementação e monitoramento/controle). Nesse segundo importante ponto, fica evidente que a governança se distingue dos mecanismos clássicos do Direito Internacional (onde apenas sujeitos de direito, como os Estados nacionais ou as Organizações Internacionais, participam). A efetiva Governança Ambiental Global exige, portanto, a presença e o envolvimento ativo de Estados e organismos internacionais ao lado da sociedade civil, representada pelas organizações não governamentais (ONGs), empresas transnacionais e a comunidade científica.

Enquanto as ações governamentais são baseadas na coerção, na obrigação de cumprir, os fundamentos da governança estão no consenso e na cooperação. Esse é o terceiro aspecto que caracteriza os processos que envolvem os diferentes atores na efetivação da Governança Ambiental Global. Mesmo em face de divergências (como entre países ricos e em desenvolvimento na questão das mudanças climáticas e redução da emissão de gases de efeito estufa, ou nas disputas entre empresas e ONGs), o objetivo central é sempre construir pontos comuns capazes de trazer avanços, em muitos casos para superar a anarquia do sistema internacional ou minimizar dilemas de ação coletiva, onde alguns buscam evitar os custos de cooperar sem deixar de usufruir dos benefícios.

Finalmente, não há governança sem um conjunto de instituições internacionais, ou seja, de princípios, regras e normas, formais ou informais, que buscam dar conta dos problemas, balizar comportamentos e estabelecer metas para controle e limitação de ações predatórias ou ameaçadoras ao meio ambiente.

Pôr em pé o edifício da Governança Ambiental Global é tarefa inadiável da agenda internacional. Sem ela, é impossível imaginar a possibilidade de avanço na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. A Organização Mundial do Meio Ambiente pode ser um elemento importante para sua construção. Não é, porém, o único caminho. Nesse sentido, a posição da diplomacia brasileira é interessante e realista. Critica a criação de uma agência ambiental mundial, como ressaltou o embaixador André Corrêa do Lago em entrevista ao Valor (16/2/2012), mas aponta uma alternativa: uma agência internacional sobre desenvolvimento sustentável, para tratar de modo equilibrado e simultâneo problemas econômicos, ambientais e sociais.

Meio ambiente não é um problema isolado, que diz respeito exclusivamente a questões de poluição, biodiversidade ou mudanças climáticas. Por meio da ideia do desenvolvimento sustentável, o ambiente articula-se com as várias dimensões: cultural, política, econômica e social. E, durante a Rio+20, é preciso não esquecer, em nenhum momento, que a Governança Ambiental Global é o meio essencial para sua promoção.

Alcindo Gonçalves, professor, doutor em Ciência Política

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‎”Senatores boni viri, senatus autem mala bestia” (Os senadores, em si, são pessoas boas, mas no senado tornem-se feroses).

Indíviduos, pacatos, de boa índole, alçados ao ao Poder desvirtuam-se. Dê poder ao homem (mulher) um cargo importante e o conhecereis. Conforme o ânimo que os domine, cometem atos de irreflexão, praticam desatinos, comportam-se de maneiras outras que mais se envergonham. Este ditado latino: “Senatores boni veri, Senatus autem mala bestia“. É lamentável, mas verdadeiro em todos os sentidos. (José Antônio Salvadori, Procurador de Justiça aposentado, no Facebook)

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Foram inauguradas no dia 28 as novas instalações da ala C do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. Areforma de R$ 750 mil foi realizada com recursos obtidos pela Associação dos Voluntários do Hospital (Avos).

A ala ficará desativada, pois faltam funcionários. No domingo, 1º de abril, a Secretaria de Estado da Saúde realiza concurso para quase 300 vagas. Os profissionais selecionados deverão começar a trabalhar em maio em diversas cidades do Estado.

Foram feitas adequação aos padrões da Anvisa. Além da reforma foram adquiridos mobiliário e aparelhos de ar-condicionado. O número de leitos continua o mesmo,20. Aunidade C é usada para internação e exames nas áreas de cardiologia, gastroenterologia e nutrologia e, após a reforma, também terá enfermaria para pacientes crônicos.

Durante a inauguração, profissionais da saúde fizeram uma manifestação pedindo mais funcionários para o Joana de Gusmão. (DC. 29/3)

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As fraudes em licitações poderiam ser mais facilmente identificadas se todos os órgãos públicos divulgassem as informações sobre seus contratos, identificando as companhias vencedoras e os preços praticados. Esta é a opinião do diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, que, em entrevista à Agência Brasil, defendeu que as organizações da sociedade civil e a imprensa tenham acesso às estatísticas das concorrências para poderem verificar distorções.

Apesar de acreditar que os tribunais de contas e as controladorias estaduais e municipais podem ajudar no processo de evitar ou identificar fraudes, Abramo defendeu que a responsabilidade maior é de quem promove a concorrência pública.

- A responsabilidade principal (de encontrar irregularidades nas licitações) é do próprio órgão. E isso não se faz examinando o depois, nem cada licitação individualmente, mas por meio de estudos estatísticos da distribuição dos contratos, dos preços praticados para permitir uma comparação com os preços de mercado, de quem está levando o quê e com que periodicidade – disse Abramo à agência.

Ele acrescentou que nem mesmo os pregões eletrônicos, feitos pela internet, estão a salvo dos cartéis. As contratações por emergência (quando a licitação é dispensada) é outro quesito ao qual a administração pública deve ficar atenta.

- É comum haver as emergências planejadas, quando um setor deixa faltar de propósito um produto importante para o funcionamento do órgão público e depois diz que, por emergência, precisa de algo e então a licitação é dispensada – disse ele à Agência Brasil. (O Globo, 21/3)

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Vamos evitar a presença de suspeitos nos eventos?!? Já é um início.

Em Floripa, políticos confirmaram a presença no TAC.

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Para maiores informações ou fazer sua inscrição, dê uma passada no blog da GesPública, clicando aqui.

As inscrições vão até o dia 28 de novembro e o evento é aberto a todos
que quiserem participar!

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Christian Rosa, Administrador no MPSC

Uma das coisas mais irritantes é a hipocrisia, a impostura. O sujeito prega uma coisa, e age, em salas fechadas, de forma diametralmente oposta. Os exemplos, infelizmente, são muitos. A revista Exame este ano publicou uma reportagem sobre a enorme distância existente entre o discurso e a prática nas organizações.

A missão, a visão e os valores das organizações, definidos com palavras cuidadosamente escolhidas e estampados em planos, relatórios e quadros nas paredes, só servem de inspiração para seus membros e de promoção junto ao seu cliente, se reproduzirem fielmente a verdade. O espaço para retórica e ‘discursos competentes’ se reduz.

Isso deveria nos manter em estado de alerta e suscitar questionamentos constantes: como um político pode pedir votos às famílias e depois traí-las com suas ações e omissões? Como corruptos podem chancelar campanhas anticorrupção? Como um gestor fala em sustentabilidade quando seus processos são social e ambientalmente irresponsáveis? Como instituições podem ter entre seus valores a ética, a moralidade e a solidariedade e ao mesmo tempo praticar a discriminação?

Segundo o consultor Ricardo Guimarães, em entrevista recente ao DC, o que mais prejudica a imagem das organizações é “falar e não fazer”, comprometendo sua credibilidade junto à sociedade. Nas empresas privadas, o consumidor, cada vez mais informado, exigente e apoiado por redes sociais colaborativas, trata de selecionar os produtos, serviços e empresas que irão prosperar ou não.

Lamentavelmente, na esfera pública, a sociedade em geral não parece fazer a seleção dos homens públicos que podem representá-la, com o mesmo rigor. Mais do que isso, ainda admite que instituições públicas compactuem com o fisiologismo, tripudiando sobre as necessidades e desejos do povo. Uma hora a sociedade se educa, amadurece e cansa. (Estratégia & Estrutura)

Christian Rosa, Administrador, Especialista em Gestão Estratégica e Mestre em Gestão Ambiental é funcionário do MPSC e blogueiro.

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Prof° Cristiano José Castro de Almeida Cunha, Dr. rer. pol., facilitador do processo de Planejamento Estratégico do MPSC

Na tarde de ontem (3/11), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início ao processo de construção do seu Planejamento Estratégico para os próximos 10 anos, em evento realizado na Sede da Instituição. O objetivo do Planejamento Estratégico é definir os rumos da Instituição a partir de um Plano Estratégico de Atuação, com ações concretas e o monitoramento de sua execução.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, lembrou aos Membros e Servidores presentes que o Ministério Público é uma instituição cada vez mais exigida e procurada e que também recebe críticas. Apontou ainda que este é o momento de definir o modelo do MPSC desejado para os próximos 10 anos. “É preciso que paremos e reflitamos quais os caminhos a serem trilhados e os instrumentos a serem utilizados para assim atingirmos os resultados almejados. Com o engajamento de todos nós, os frutos virão e serão colhidos por todos, como membros do Ministério Público e integrantes da sociedade”, reforçou o Chefe do MPSC.
O processo de construção do Plenajemento Estratégico será coordenado por uma Comissão integrada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton; Pelo Secretário-Geral do MPSC, Américo Bigaton; pelos Procuradores de Justiça Gladys Afonso, Vera Lúcia Ferreira Copetti, Paulo Cezar Ramos de Oliveira e Fábio de Souza Trajano; pelos Promotores de Justiça Eliana Volcato Nunes, Fábio Strecker Schmitt e Adalberto Exterkötter; e pelos Servidores Adauto Viccari Júnior, Isabel Cristina Silveira de Sá e Luís Morais Neto.
No evento, o Professor Cristiano Cunha, do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – instituição contratada para conduzir o do Planejamento Estratégico -, apresentou como se dará processo de construção.
A ideia é envolver Servidores, Promotores e Procuradores de Justiça no projeto para que o resultado reflita a visão do conjunto de pessoas que formam o Ministério Público. Para isso, haverá reuniões regionais ao longo deste ano e no início de 2012. A equipe da UFSC levantará também informações nas Coordenadorias Administrativas, nos Centros de Apoio Operacionais e junto aos stakeholders do Ministério Público (indivíduos, grupos ou Instituições que afetam ou podem ser afetados pela atividade do MPSC).
No mesmo evento, o Professor Menegatti, palestrante falou sobre as mudanças do mundo atual e sobre a importância do planejamento em gestão pública e do trabalho em equipe. Menegatti explicou que o planejamento deve ter a participação de todos. Veja abaixo o calendário das reuniões regionais:

Encontros Regionais*

17/11/2011 Lages
18/11/2011 Florianópolis
30/11/2011 Procuradores de Justiça
01/12/2011 Joinville
02/12/2011 Chapecó
08/12/2011 Blumenau
09/12/2011 Criciúma
* novos encontros estão programados para o início de 2012

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Os psicólogos dizem que o sentimento permanente de urgência sem justificativa é uma síndrome contemporânea – também gera problemas físicos

O alucinado coelho branco da fábula Alice no País das Maravilhas estava sempre atrasado: "é tarde, é tarde, é tarde, é muito tarde!"

O dia da gaúcha radicada em São Paulo Edi Terezinha Ramos Caldeira, de 59 anos, começa às 5 da manhã. Ela gosta de adiantar as coisas enquanto a casa dorme. Divide seu tempo entre a casa, a família e a venda de joias. Chega a atender 40 pessoas em uma semana. Não dirige, mas pouco depende de ônibus. Como a maior parte de seus clientes vive na vizinhança e em bairros próximos, Terezinha faz o percurso a pé. “Se somar o tempo que passo parada no ponto de ônibus e o percurso, sou mais rápida”, diz. Ela é mais rápida também do que o elevador. Seu principal ourives fica no 7o andar de um prédio no centro da cidade de São Paulo. Terezinha não se lembra se algum dia pegou a fila do elevador. Ela sobe de escada. “É uma barbaridade o que esse elevador demora.” As caminhadas com o peso da mala de rodinhas que puxa para cima e para baixo lhe renderam o desgaste da cartilagem do joelho recentemente. E, há dez anos, uma crise de depressão séria. Ela se viu, de uma hora para outra, obrigada a assumir o lugar do síndico do condomínio onde mora. “Foi muita coisa ao mesmo tempo. Pifei”, diz ela. Foi um ano de antidepressivos e terapia para Terezinha se recuperar. No ano seguinte, teve mais duas crises. Desde então, aprendeu a perceber os sintomas. Ela suspende as visitas a clientes até se recompor. E não tem depressão há oito anos.

O perfil de Terezinha faz parte do cenário da vida moderna. Quem não conhece alguém como ela? Organizada, fissurada no relógio, altamente produtiva. Aparentemente, são pessoas que agem de acordo com as exigências das obrigações do ambiente externo. Mas cresce o número de psicólogos que desconfiam que, momento em muitas pessoas, a pressa surge sem estímulos externos justificáveis. Longos períodos de correria condicionaram as pessoas a viver dessa forma mesmo quando não precisam.

Será uma atitude normal ou doentia? A distinção é sutil. Para começar, casos assim não podem ser classificados como doença, mas como um comportamento obsessivo. Caracterizam-se por um sentimento de pressa sem motivo. Crônico. Surge mesmo nas férias ou em situações em que não há motivo para alguém ficar ansioso ou apressado. Os principais sinais de que o sentimento de urgência fugiu do controle são quando algo simples e, aparentemente inofensivo, causa irritação e até mesmo raiva intensa. Quem fica nervoso com um sinal fechado, um elevador seguindo na direção oposta quando não está atrasado para nenhum compromisso é uma possível vítima da pressa crônica.

Nos Estados Unidos, o termo usado para pessoas com esses sintomas é hurry sickness (ou doença da pressa). Ele foi criado pelo cardiologista americano Meyer Friedman em 1959. O médico reparou que os braços das cadeiras da sala de espera duravam muito pouco. Descobriu que os pacientes se sentavam na ponta dos assentos, na posição de quem pretende levantar a qualquer momento, e  batucavam nervosamente nos apoios de braços das poltronas. Friedman resolveu estudar os efeitos do estresse. Concluiu que pessoas tomadas pelo sentimento de urgência constante e irritabilidade eram mais sujeitas a problemas cardíacos.

A ideia de doença da pressa continua atual. Dois estudos recentes tentam mapeá-la. O primeiro deles foi feito pela coordenadora do Laboratório de Estudos Psicofisiológicos do Stress da PUC-Campinas, Marilda Lipp. Ela ouviu quase 2 mil pessoas com mais de 25 anosem São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, e descobriu que 65% dizem viver com pressa. “Quase todos nós temos pressa, mas em 10% das pessoas que entrevistei esse sentimento é exagerado”, diz Marilda. “Essas pessoas fazem diversas atividades ao mesmo tempo, vivem com a sensação de urgência e se irritam quando sentem que estão perdendo tempo.”

Outra pesquisadora, Ana Maria Rossi, da International Stress Management Association (Associação Internacional de Gerenciamento do Estresse), entrevistou 900 profissionais entre 24 e 58 anos,em São Pauloeem Porto Alegre. Constatouque 36% deles sofrem da doença da pressa. Eles sentem pressa de forma crônica e injustificada. O preocupante nos resultados dessa pesquisa é que o grupo identificado com esse perfil apresenta uma série de disfunções. Segundo o levantamento, 93% reclamam de crises de ansiedade, 91% de angústia e 57% de sentimentos de raiva injustificada. Dores musculares, incluindo dor de cabeça, atingem 94% dos entrevistados, 45% deles sofrem com distúrbios do sono e 24% com taquicardia.

O diagnóstico da pressa crônica é difícil de fazer. As pessoas não conseguem enxergar quando seu comportamento é exagerado em relação à realidade. Contribui para isso a imagem de eficiente que o apressado tem na sociedade. “Mesmo quando alguém reconhece que está com um problema, acha que seu ritmo de vida requer essa postura”, diz Ana Maria. As pessoas procuram tratamento quando as consequências desse comportamento chegam a extremos. A angústia cede lugar à depressão. Os problemas com o sono ou a taquicardia tornam-se crônicos e ameaçam causar danos físicos graves, como problemas no coração. “Os pacientes recorrem aos médicos por causa de sintomas variados: taquicardia, dores musculares, cefaleia e palpitações, sem perceber que a ansiedade está por trás deles”, diz o psiquiatra Marcio Bernik, coordenador do Programa Ansiedade do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas,em São Paulo.

Para os psicólogos, está claro que pressa crônica virou um sintoma que pede tratamento. Mas entre os médicos essa abordagem é polêmica. Para eles, os psicólogos estão dando um nome novo para um problema antigo. “Os sintomas identificados nas pessoas com esse comportamento são os mesmos de alguém que sofre de Transtorno de Ansiedade Generalizado (TAG), uma doença com múltiplas causas”, diz Geraldo Possendoro, psiquiatra e psicoterapeuta especializado em estresse da Universidade Federal de São Paulo. Quem tem o TAG costuma se preocupar de forma obsessiva com o que ainda vai acontecer. “Eles têm a necessidade de se antecipar e, por isso, sentem tanta pressa.” Os psicólogos concordam que esse pode ser um dos quadros de TAG. Mas argumentam que encontraram a origem de um dos comportamentos obsessivos associados ao transtorno: a pressa contínua. E que isso facilita o tratamento e aumenta as chances de melhora do paciente.

Independentemente da classificação científica da pressa crônica ou de seus sintomas, o importante é estar atento. Isso ajuda a desacelerar ou a procurar auxílio profissional quando o sentimento de urgência interfere no dia a dia, nas relações sociais e, principalmente, na saúde. O tratamento consiste em aceitar o problema, aprender a identificar comportamentos que são fruto da pressa e, aos poucos, substituí-los por ações opostas, como pegar a fila mais longa ou parar no semáforo amarelo em vez de acelerar o carro.

A pressa é inerente à vida nas cidades. O sociólogo alemão Georg Simmel discorreu sobre a “intensificação da vida nervosa” como condição de quem vive nas grandes cidades. “Disso resulta a mudança rápida e ininterrupta de impressões interiores e exteriores do homem e suas reações”, disse ele num discurso proferido em 1903 em Frankfurt, na Alemanha. Hoje, a tecnologia, os problemas de trânsito e as exigências da vida profissional acentuaram essa vida nervosa. Nesse ponto, médicos e psicólogos concordam. Os dias de hoje exigem respostas mais rápidas, e a pressa, se não é um sintoma em si, é um dos principais fatores causadores de estresse.

“A evolução das tecnologias móveis, como celulares e computadores portáteis, tem feito com que as pessoas não se desliguem mais do trabalho”, diz Possendoro. “Elas começam a responder às mensagens ainda antes do café da manhã e se mantêm conectadas até a hora de dormir.” Os números apoiam essa tese. De acordo com uma pesquisa da consultoria Radicati Group, em um dia uma pessoa recebe mais de 100 e-mails e responde ou envia mais de 50 deles, independentemente de estar no escritório ou não. A estimativa é que, em 2014, o número de mensagens que circulam globalmente deverá aumentar em mais de 30%.

O publicitário paulistano Marcos Mauro Rodrigues, de 57 anos, extrapola essas estatísticas. Ele recebe até 1.000 e-mails por dia e lê parte deles enquanto executa outras tarefas, como falar ao telefone. Seu dia onde trabalha na agência de comunicação começa às 9 da manhã e termina por volta das 11 da noite, com apenas 15 minutos para o almoço. Férias de um mês não fazem parte de sua vida há duas décadas. Marcos fuma dois maços de cigarro por dia e abusa do café. “Sei que meu corpo sofre”, diz. “Mas acho que, se ficar uma semana em uma rede no sítio sem fazer nada, tenho um chilique.” Nesse cenário cheio de ralos para escoar as horas do dia, apressar-se é a diferença entre ter ou não tempo para o prazer e a família. Para os psicólogos, saber diminuir o passo é tão importante quanto conseguir acelerá-lo. A vida é muito curta para ser vivida sempre com pressa. (Época, 24/10)

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A reabertura da emergência do Hospital Celso Ramos ontem, em Florianópolis, depois um ano e meio em obras, foi marcada por uma manifestação.

Servidores da Saúde levaram faixas e cartazes para protestar contra a falta de leitos em outros setores. De acordo com o sindicato da categoria, quase 100 leitos estão fechados, cerca de 60 na ortopedia.

Durante a cerimônia de reinauguração, o governador Raimundo Colombo garantiu a reforma no setor e a contratação de mais funcionários.

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Dois pesos e duas medidas

O programa federal que pretende levar médicos recém-formados para trabalhar em regiões carentes do país causou uma batalha entre dirigentes universitários e o governo. O programa concede bônus nas notas das provas de ingresso nos cursos de residência médica a alunos que aceitarem trabalhar em áreas pobres.

Entidades de classe também entraram na polêmica. Os críticos da medida alegam que ela interfere na autonomia universitária. Também duvidam que a medida conseguirá atingir o seu objetivo de solucionar um dos principais problemas da Saúde brasileira: suprir a carência de profissionais na periferia das grandes cidades e em municípios pobres.

O programa abrirá duas mil vagas a partir de 2012, e os médicos que trabalharem por um ano nas regiões a serem definidas terão 10% de bônus na prova de residência, além do salário pago pelas prefeituras. Os novos profissionais que ficarem dois anos terão 20% de bônus. O curso de residência dá ao médico o título de especialista e é bastante disputado, com dez mil postos para 13.800 formandos por ano.

A crise veio à tona no mês passado, quando as quatro universidades estaduais paulistas (USP, USP-Ribeirão Preto, Unicamp e Unesp) enviaram uma carta para a Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, em que pedem a revogação da resolução que concede bônus e revelam “indignação e grande preocupação” com o benefício. Também manifestam que a medida é “uma flagrante interferência na autonomia universitária” e causa “distorção do processo ao macular a seleção por mérito”.

“Mirabolante e inexequível”

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ainda não tomou uma posição oficial, mas o diretor da Escola Paulista de Medicina, da instituição, Antonio Carlos Lopes, também tem críticas ao programa. Ele avalia que os médicos não têm condições de exercer a profissão sem supervisão logo depois de deixarem os bancos das faculdades.

- (O programa) É um absurdo previsto por pessoas que desconhecem a prática médica. Os recém-formados não têm a menor condição de exercer a profissão. É até um desrespeito com essas regiões. Essa moeda de troca, de oferecer o bônus, vai totalmente contra o mérito. É também um desrespeito à residência médica – afirma o diretor.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, chama o programa de “mirabolante e inexequível”. Também avalia que os recém-formados não possuem “preparação suficiente”.

- Que nível de qualidade você garante com esse atendimento? – pergunta.

O Conselho Federal de Medicina (CFN), ao qual o Cremesp é filiado, apoiou a criação do programa pelo governo e participou das discussões sobre a sua formatação.

O programa, que é uma parceria dos ministérios da Saúde e da Educação, prevê que os profissionais tenham supervisão de instituições de ensino.

- Se a supervisão for presencial, vai levar um professor lá e aí precisa ter esse indivíduo. Se for à distância, é um perigo. Como você vai supervisionar à distância um parto, por exemplo? – questiona o presidente do Cremesp.

Azevedo Júnior acredita que o problema da falta de médicos nas áreas carentes poderia ser resolvido se fosse criado um plano de carreira para os profissionais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos iniciariam a carreira nas regiões mais distantes e, conforme fossem progredindo, poderiam se transferir para as áreas centrais. Ele critica ainda a distorção no sistema de ingresso na residência médica que pode ser criada:

- Esses 20% são justamente a diferença entre você entrar ou não na residência. É um privilégio de quem estiver no programa sobre os outros que estudaram mais durante a graduação.

As universidades paulistas estudam não cumprir a resolução que trata dos bônus. A USP já anunciou que não aceitará.

- Já fizemos consulta junto à assessoria jurídica. Pensamos em recorrer por ferir a nossa autonomia universitária – afirma Erika Ortolan, coordenadora de residência da Faculdade de Medicina da Unesp.

Erika também critica a supervisão à distância do trabalho dos integrantes do programa:

- A primeira definição na legislação é que a residência é um aprendizado em serviço supervisionado. E, quando essa supervisão é à distância, fica muito complicado. Não tem como avaliar de longe se o procedimento está correto.

Percentual pode ser revisto

A secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, Maria do Patrocínio Nunes, defende a concessão de benefício para os médicos recém-formados e rebate o argumento apresentado pela Unesp.

- A autonomia universitária é o direito do livre pensar, mas dentro das demandas sociais também – argumenta.

De acordo a secretaria-executiva da CNRM, foi realizada uma pesquisa com estudantes de Medicina pelo Ministério da Saúde, que apontaram que a bonificação para residência seria um fator de atração para levar os recém-formados para as regiões carentes.

Maria do Patrocínio acredita que a supervisão dos médicos, mesmo que à distância, pode ser eficiente. Um dos objetivos é usar o Telessaúde, portal do Ministério da Saúde que permite a troca de informações sobre o paciente por meio de processos digitais à distância, com o envio de exames, por exemplo.

Ela admite, porém, rever o valor do bônus, hoje entre 10% e 20%. Diz que ao longo do próximo ano será possível estudar o melhor percentual, já que o benefício só deve valer para as seleções de residência para 2013. (O Globo, 17/10)

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006239-8

N. da Portaria de Instauração: 0031/2011

Data da Instauração: 03/10/2011

Requerido: Secretaria Estadual de Saúde

Objeto: Apurar a demora no conserto do único equipamento craniótomo (drill) existente no Hospital Governador Celso Ramos, que é referência no Estado em trauma e neurologia, bem como, a demora na aquisição do novo equipamento para o Hospital, pela Secretaria de Estado da Saúde.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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Para visitar também o meu blog Estratégia & Estrutura, clique aqui.

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A ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), o Grupo CanalEnergia e o GWEC (Conselho Mundial de Energia Eólica), apresentam o Brazil Windpower 2011. Conferência e feira de negócios a ser realizada nos dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro de 2011, no Rio de Janeiro.

Em sua segunda edição, o BWP2011 é o maior evento de energia eólica da América Latina, dedicado ao desenvolvimento de negócios e projetos de geração de energia eólica no continente.

Trata-se da oportunidade ideal para empreendedores, consultores, empresários, executivos, fabricantes, prestadores de serviços e todos os profissionais envolvidos com o segmento.

Alguns temas do evento: 

• Energia Eólica e Sustentabilidade;

• Financiamento para Energia Eólica na Região;

• Como a Energia Eólica Irá se Desenvolver no Cone Sul? Qual o Papel do Brasil?;

• Administração de Riscos;

• Transmissão e Distribuição;

• Sistemas de Micro Geração Eólica;

• Desenvolvimento Tecnológico;

• Construção, Operação e Manutenção de Parques Eólicos;

• Cadeia de Suprimentos;.

Para mais informações, clique aqui.

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A computação em nuvem tem muito a oferecer a todas as esferas governamentais, desde o gigantesco volume de processamento de dados da administração federal até as pequenas prefeituras, cujo tráfego de dados não justifica montar uma estrutura física de tecnologia da informação (TI). “O governo precisa da computação em nuvem, sobretudo no que ela significa em transparência”, afirma Karin Breitman, professora do Departamento de Informática do Centro Técnico e Científico da PUC-Rio. Governos, como demais usuários de “cloud computing”, ganham em economia de custos com máquinas, manutenção e suporte, além de capacidade de armazenamento. O sistema é eficiente para administrar picos de demanda como o período da entrega de declarações do imposto de renda. “Nuvens nacionais? Não vejo qualquer movimento nessa direção”, observa Karin. Gustavo Santana, consultor de engenharia da Cisco Brasil, diz que o governo se mexe para ser fornecedor de nuvem dele mesmo. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) vem pesquisando o assunto. Adriano Martins, coordenador de tecnologia da empresa, gostaria que o país contasse com uma política como a adotada pelos Estados Unidos, a Federal Cloud Computing Initiative (FCCI), de 2009. “O foco da FCCI é desenvolver soluções de ‘cloud computing’ para o governo federal para aumentar sua eficiência operacional, otimizar serviços e soluções comuns em todos os níveis de sua estrutura, e possibilitar um governo transparente, colaborativo e participativo”, afirma. Entre outros benefícios, diz Martins, o governo ganharia mais agilidade na oferta de produtos e no atendimento ao cliente. “A computação em nuvem representa um estupendo ganho de tempo”, destaca. O que seria formidável para sistemas como o Siscomex, Siafi, Receita Net, com vantagem para o cidadão. No Serpro, o software de virtualização é a espinha dorsal da computação em nuvem. Contudo, reconhece Martins, há obstáculos a vencer até chegar lá. Para a implementação efetiva é indispensável a capilaridade no acesso aos serviços públicos, o que depende de banda larga, “que no nosso país é cara, lenta e não chega ao usuário final”, diz. Outro desafio é a interoperabilidade, isto é, os padrões têm de ser abertos para que as redes possam se comunicar. “Não podemos ficar prisioneiros de fornecedores”, observa Martins. Enquanto a situação está neste pé, a expectativa é de que possa sair do papel o projeto de construção do Centro de Inovação em Computação em Nuvem, em Petrópolis (RJ), iniciativa que reúne Serpro, Dataprev, Telebras, Secretaria de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Universidades Federal Fluminense e Federal do Rio de Janeiro e Cefet-Rio. Na região Norte do país, a Prodam – Processamento de Dados Amazonas estreou no mundo da computação em nuvem em 2009 movida por três motivos: redução de custos, maior vida útil das máquinas e um data center bem estruturado. Empresa pública voltada para a prestação de serviços especializados em informática aos órgãos da administração pública estadual, a Prodam também pode atender órgãos federais, instituições privadas, administrações municipais e as administrações de outros Estados brasileiros. “Sabemos que com esse novo formato de trabalhar a TI, haverá uma redução muito grande com custos de licenças. O tempo de vida de uma máquina aumentará em torno de quatro anos”, conta Claudemir Gomes, líder de projeto de computação em nuvem na Prodam. Além disso, diz, o desktop em nuvem também facilita o gerenciamento das máquinas e das aplicações contratadas pelo Estado, reduzindo a perda de dados. A primeira experiência com desktop virtual foi feita na própria empresa com oito estações virtuais. “Depois, iniciamos um projeto piloto com um departamento do Amazonprev (Fundo Previdenciário do Estado)”, diz. A Prodam negocia sua ampliação para um projeto piloto maior. (Valor, 28/7)

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Previsão do governo é de que novo modelo seja implantado em quatro meses. Até lá, usuários serão atendidos pela Unimed

O governo do Estado resolveu o entrave jurídico que barrava a licitação para mudar o modelo do plano de saúde dos servidores. A partir de agora, a Secretaria de Administração calcula um prazo de quatro meses para implantar a gestão própria.

Nesse período, o Estado vai credenciar os profissionais e estabelecimentos que farão o atendimento aos segurados do plano e implantar o software para por em funcionamento o sistema de agendamento de consultas e marcação de exames. O vencedor do processo de licitação que fará este trabalho é o Consórcio Santa Catarina – formado pela Fesc Gestão e Consultoria Ltda e Saúde Suplementar Soluções Soluções em Gestão Ltda.

Os servidores e o governo continuarão pagando o mesmo valor. Na prática, deve haver poucas mudanças para quem precisa de serviços médicos. A principal diferença será que, em vez de buscar médicos que atendem pela Unimed, os servidores deverão marcar suas consultas com profissionais credenciados pelo SC Saúde. As listas de clínicas e médicos conveniados serão divulgadas após a implantação do modelo.

Para definir a tabela de pagamento dos procedimentos médicos, o Estado vai utilizar como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), adotado pela Associação Médica Brasileira. Na gestão dos planos, uma das principais diferenças é a forma de pagamento dos procedimentos.

No modelo anterior, o governo desembolsava um valor fixo mensal por segurado, independentemente dos serviços utilizados. A partir de agora, o pagamento será feito por demanda. Quanto mais procedimentos forem utilizados, maior o desembolso do Fundo que sustenta o plano.

A Unimed alega que não renovou o contrato porque a demanda de serviços era maior que o valor fixo pago pelo Estado – R$ 20 milhões/mês. Apesar disso, para o secretário da Administração Milton Martini, esse não é um indicativo de que o novo modelo será mais oneroso.

– A Unimed tinha custos operacionais que a gente pode otimizar. Talvez no primeiro momento possa ser um pouco mais caro, mas com o tempo tende a ser mais barato – afirma. Até que o novo sistema entre em vigor, os usuários do SC Saúde continuam a ser atendidos pela Unimed. O contrato vai até 31 de janeiro de 2012. (DC, 13/8)

Mudanças na gestão da saúde dos servidores

Servidores ansiosos, sociedade desconfiada

Nota do Blog: O curioso e que não se comenta, é que o Consórcio Santa Catarina é da Própria Federação das Unimeds (a mesma que estava descontente com o plano anterior), em sociedade com a Unimed Joinville e com uma empresa que prestava consultoria à própria Unimed também. Obscuro, o processo licitatório teve pouca publicidade em seu processo e nenhuma investigação jornalística pelos meios de comunicação do Estado. Há indícios de favorecimento à Federação das Unimeds, fato que o MP está apurando.

 

 

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O Secretário de Saúde de Santa Catarina (SES) prometeu acatar a recomendação da 33ª Promotoria de Justiça da Capital (Saúde), referente a irregularidades sanitárias verificadas nos serviços de alimentação prestados aos hospitais da rede estadual.

Para entender a situação, leia os documentos anexos abaixo:

ofício 33ªPJ

Recomendação Nutribem

Ofício SES

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O governador Raimundo Colombo assinará, amanhã, o repasse de R$ 1,7 milhão para o Centro Oncológico, no Itacorubi, em Florianópolis.

O investimento será para o pronto-atendimento e às internações.

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Poder Executivo “aceitou” renovar o contrato pela segunda vez desde que resolveu cancelar no início do ano uma licitação que não favorecia a Unimed e reajustar o valor pago ao plano em absurdos 19,6%. Enquanto isso, a Federação das Unimeds divulga pesquisa que diz que a satisfação dos 180 mil usuários é grande. Curiosamente, esses mesmos usuários penam para conseguir desde uma simples consulta até cirurgias.

Segundo o DC, o governo do Estado aceitou a contraproposta da Unimed com reajuste de 19,6% para prorrogar por mais seis meses o contrato do plano de saúde dos servidores – um universo de 180 mil pessoas. Mesmo assim, a palavra final sobre a negociação será dada na sexta-feira, em uma assembleia dos dirigentes da cooperativa. Atualmente, o Estado paga R$ 90,85 por mês à Unimed por cada servidor ou dependente, em troca de atendimento (consultas, exames, etc). A solicitação inicial da cooperativa era de um reajuste em torno de 29% sobre este valor para concordar com a prorrogação do contrato.

Os técnicos da Secretaria de Administração, que estão conduzindo as negociações, ofereceram 10,6%, e a Unimed apresentou, então, uma nova alternativa de 19,6%.

Apesar de o governo ter aceitado o novo percentual da própria cooperativa, oficialmente, a Unimed ainda não confirma a renovação pelos próximos seis meses. Em nota, a assessoria da entidade reafirmou que o anúncio oficial sai na sexta-feira (hoje), depois de uma assembleia.

De acordo com o secretário da Administração, Milton Martini, a prorrogação foi necessária para manter o atendimento aos servidores, mas poderá ser interrompida antes dos seis meses caso o sistema de autogestão que está sendo implantado pelo governo fique pronto.

No novo formato adotado, em vez de comprar planos prontos, como era feito com a Unimed, o Estado pretende criar seus próprios planos e credenciar profissionais e empresas que poderão prestar os serviços médicos aos servidores.

A abertura das propostas da licitação foi realizada no dia 5 de julho, mas o processo de implantação do plano de saúde foi interrompido por uma liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, questionando itens do edital.

O plano que atende ao funcionalismo público estadual é oferecido pela Unimed desde 2005, quando a cooperativa foi vencedora no processo licitatório oficial.

O contrato venceu em 31 de janeiro deste ano e foi prorrogado por seis meses para que a secretaria tivesse tempo de escolher a empresa que ficará encarregada de implantar o novo modelo idelizado pelo governo. (DC, 28/7)

Nota do blog: Certamente a Unimed vai repassar, integralmente, esses 20% de aumento aos médicos da rede. Não se preocupem, cooperados!

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Centro especializado na Capital tem instalações que aguardam a mais de um ano por equipamentos

O Complexo do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) de Florianópolis tem 19 quartos de internação – com capacidade para duas pessoas cada um – prontos. As instalações aguardam há mais de um ano por equipamentos e móveis para atender quem se recupera de cirurgias contra o câncer.

Diante das paredes bem acabadas e dos quartos com luz e água quente que poderiam receber milhares de doentes por mês, o investimento nos 76 leitos e nos equipamentos nos dois andares de internação é de aproximadamente R$ 1 milhão. E mesmo os R$ 15 milhões necessários para finalizar todo o complexo, com a conclusão das obras nas áreas para unidades de terapia intensiva (UTIs) e para realização de cirurgias, parece pouco ao se pensar que, no Cepon, poderão ser feitas até 16 cirurgias oncológicas por dia.

Em 2010, o ex-governador Leonel Pavan chegou a realizar um ato comemorativo pela inauguração da ala de internações. Mas as obras no local estão paradas desde maio do ano passado por falta de repasses do governo do Estado. O hospital especializado em pacientes com câncer começou a funcionar em 2005 e, atualmente, recebe 3 mil pacientes por mês. O atendimento de quimioterapia, radioterapia e oncologia clínica é referência no setor, segundo o radioterapeuta Norberto Kuhnen. O problema, segundo ele, está em ter que encaminhar pacientes que precisam de intervenções cirúrgicas para outros hospitais. – Câncer não é a mesma coisa que doença benigna. Às vezes, os pacientes entram na fila para atendimento e, quando vão ser atendidos, não dá mais para operar – ressalta.

O presidente da Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) que administra o complexo, Cláudio Fontes, concorda com as limitações do complexo. Ele explica que o Cepon consegue se manter, principalmente pelo que arrecada por atender os pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas depende dos recursos do Estado para finalizar as obras. Para o diretor técnico e operacional da Fahece, Hamilton de Vasconcelos, a área total de quase 14 mil metros quadrados do complexo pode ser muito mais útil. – É um sonho ver funcionando.

Os integrantes da administração do hospital afirmam que a “tristeza é ver os guardas mandando as pessoas saírem do hospital porque deu sete horas e o local precisa ser fechado”.

O secretário de saúde do Estado, Dalmo de Oliveira, afirma que a intenção é concluir o pronto-atendimento – para atender emergencialmente, durante o dia, quem tem câncer – e ativar o setor de internação até dezembro. Já a UTI e o centro cirúrgico devem estar prontos em 2012. Segundo ele, o governo do Estado deve anunciar as medidas para a conclusão do Cepon já na semana que vem. Está em andamento no Ministério Público de SC, desde maio, um inquérito que apura justamente a falta de leitos no local.

Pacientes vêm de longe e aprovam o serviço

O aposentado Aloízio Hoffer, viajou oito horas de Porto União, no Planalto Norte, até Florianópolis, para realizar o tratamento no pulmão. O aposentado, que vem toda semana para o Cepon, aprova o atendimento. Zilda Rodrigues também achou bom os serviços. Ela vem ao hospital de 15 em 15 dias desde março, para tratar do câncer no pulmão e no baço. – Muita gente vem da minha cidade se tratar aqui no hospital – afirma a dona-de-casa.

Zilda acha que será bom quando as obras ficarem concluídas porque os pacientes poderão ter tudo em um só lugar e não precisarão mais se deslocar a outros hospitais, como ela, que já ficou internada no Hospital São José. (DC, 28/7)

Obras e equipamentos que faltam para finalmente concluir o Cepon

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