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Posts Tagged ‘Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)’

Órgão que fiscaliza empresas perdeu o prazo para analisar denúncias de clientes e aplicar punições. No ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram; governo federal iniciou mutirão.

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Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora daANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar processos. Após a publicação, o Ministério da Saúde iniciou mutirão para analisar os processos parados. O ministro Alexandre Padilha foi convidado a falar hoje sobre a situação na ANS em duas comissões da Câmara.

Irregularidades

Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos, inclusive radioterapia. Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANSEm dois processos, a agência deixou de cobrar R$ 1,8 milhão em multas a duas operadoras acusadas de funcionar sem autorização.

A agência diz que, nesses casos, a prescrição ocorreu devido à impossibilidade de se localizar as operadoras e seus representantes. A Folha apurou, entretanto, que há a opção de a multa ser aplicada, nessa situação, pelo “Diário Oficial” da União. Segundo o TCU, os gestores da ANS podem responder administrativamente pelos processos prescritos caso seja comprovada má-fé. A Folha apurou que a Corregedoria da ANS investiga denúncias de fiscais contra seus superiores que teriam alterado datas de processos para escapar da punição pela prescrição. (Folha, 3/4)

 

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no_dejar_el_acuerdo_por_escrito_4c9338c2a36f4adde34b515a6Depois de fechar o cerco contra as operadoras de plano de saúde e odontológico que descumprem prazos de atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) endureceu as regras e passou a mirar também as negativas dadas aos beneficiários, que já somam 62 milhões em todo o Brasil. As operadoras que se recusarem a autorizar a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o cliente pedir, com informações claras e indicação da cláusula contratual ou da legislação que a justifique.

A comunicação por escrito deverá ser enviada, por e-mail ou correspondência, em até 48 horas após o pedido. Se descumprir a decisão, a operadora será punida com multa de R$ 30 mil. O ministro da SaúdeAlexandre Padilha, observou que, em situações de urgência e emergência, como infarto, a cobertura deve ser imediata. - Além de ser um direito que o usuário tem à informação, para contestar junto à ANS e à Justiça, (a norma) aprimora o esforço que a ANS vem fazendo em termos de medidas pedagógicas no sentido de melhorar a atenção à saúde ao usuário – disse o ministro que, mais cedo, havia apresentado as mudanças ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da multa por não informar por escrito os motivos de negativa das coberturas previstas em lei, as operadoras estão sujeitas a outras duas penalidades. A multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, de R$ 100 mil. - É importante que, neste caso, o beneficiário pegue protocolo de atendimento. Se a informação não chegar em 48 horas, (é importante que ele) denuncie à agência e aí teremos como multar a operadora – afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

O aumento no número de reclamações acendeu o alerta da ANS, que iniciou, no ano passado, um ciclo de monitoramento dos planos de saúde. Somente em 2012, foram 75.916 queixas de consumidores de planos de saúde. Desse total, 75,7% referem-se a negativas de cobertura. Dos 210,5 mil pedidos de informação, 42% também foram relativos ao tema.

Em janeiro, a ANS anunciou a suspensão, por um período de três meses, de 225 planos de saúde, de 28 operadoras. Foi a terceira vez que o governo aplicou a sanção – em outubro, 301 planos de saúde tiveram a comercialização suspensa e, em junho, 268. As operadoras foram punidas por descumprirem a resolução 259 da ANS, que determina prazos de atendimento. Para as especialidades como pediatria, clínica médica e obstetrícia, o prazo é de sete dias; para consulta com fisioterapeuta, de dez dias; e, para urgências e emergências o atendimento deve ser imediato.

Padilha ressaltou que, a partir deste ano, além desses prazos, os critérios para suspensão consideram a quantidade de vezes que as operadoras se recusam a autorizar procedimentos: - Tanto para o monitoramento do prazo quanto das negativas, é importante que o usuário entre em contato com a ANS.

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) considerou que é legítimo informar aos beneficiários as razões de um pedido de cobertura não aceito. Mas ressaltou que “é preciso analisar com profundidade as regras, que ainda não foram publicadas, e verificar a viabilidade de seu cumprimento dentro dos prazos exigidos”.

Advogada diz que será mais fácil ir à justiça

Segundo a FenaSaúde, a norma envolverá mudanças nos sistemas de informação e treinamento de equipe, entre outros fatores. A nota destaca que há “situações em que o procedimento não pode ser coberto devido ao período de carência, por não haver cobertura contratual ou em virtude de a indicação não estar dentro das diretrizes de utilização ou em conformidade com as melhores práticas assistenciais”.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a resposta ao consumidor que tem um procedimento negado deveria ser imediata e a justificativa por escrito, encaminhada em, no máximo, 24 horas. - Há muitos meios para que essa comunicação seja feita. Não acreditamos que sejam necessárias 48 horas para justificar algo que está fundamentado pela lei. E essa comunicação deveria ser padronizada, incluindo um formulário em que fossem listadas as razões para a negativa. Além disso, deveriam ser informados os contatos do sistema de defesa do consumidor para que o usuário possa buscar esclarecimentos – diz Joana Cruz, assessora técnica do Idec.

Renata Vilhena, advogada especializada em saúde, avalia que a mudança vai facilitar a ida do consumidor à Justiça: - Com o documento vai ficar mais fácil o beneficiário convencer a Justiça que teve a cobertura negada. Hoje é difícil conseguir liminar, pois é preciso comprovar a verossimilhança.O difícil é saber se a reguladora vai conseguir fiscalizar o cumprimento dessa norma. (O Globo, 6/3)

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Profissionais do setor já pararam 3 vezes em 1 ano; órgão diz que norma pode amenizar conflito com as empresas. Para diretor-presidente da agência reguladora, redução da defasagem não deve onerar quem paga o plano de saúde

O valor pago ao médico pelos planos de saúde, em geral, está defasado, diz Mauricio Ceschin, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ceschin, porém, disse que uma instrução normativa que será publicada nos próximos dez dias pode amenizar o conflito entre médicos e planos. Isso porque um dos objetivos da norma é detalhar como os reajustes, previstos em uma resolução de 2004, devem ser inseridos nos contratos firmados entre as partes.

Anteontem os médicos conveniados a planos suspenderam os atendimentos pela terceira vez em um ano. “A resolução define que tem de ter contratos, respeitar cláusulas de periodicidade [de reajustes], mas não detalha de que forma, por exemplo, deve constar do contrato. A instrução normativa tem essa finalidade, de detalhar quais são as alternativas para caracterizar o reajuste, como ele pode ser feito”, disse Ceschin.

Os médicos cobram da ANS nova resolução que garanta nos contratos reajustes anuais, entre outros. Eles consideram a de 2004 “letra morta”. “A resolução de 2004 não é cumprida pelas operadoras, ela veio num momento em que não havia mobilização maior dos médicos e as operadoras simplesmente desconheceram a regra. Estamos propondo nova normativa”, disse Aloísio Tibiriçá, segundo vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Clientes

Para o diretor-presidente da ANS, a defasagem nos honorários existe, mas essa diferença não deve cair no colo de quem paga o plano.

“Há, sim, defasagem do ganho médico com relação à evolução de custos na saúde suplementar. (…) Mas o mecanismo pelo qual a gente pode corrigir isso é de entendimento, que não faça de uma vez só a recomposição disso, em que quem vai pagar a conta é o consumidor”, disse Ceschin.

As negociações, continua, são feitas pelo menos desde 2010. Assim, a instrução a ser publicada em breve não se deve diretamente à mobilização recente dos médicos, afirmou. E a discussão não deve se encerrar no curto prazo. “Vai continuar o pleito dos médicos de um lado e o entendimento das operadoras de outro. Aí vamos construindo essas novas resoluções.”

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Apesar de a Unimed Brasília apostar na recuperação financeira e garantir a continuidade do atendimento, usuários já planejam trocar de operadora. Conforme o Correio publicou ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a transferência da carteira de clientes em até 30 dias. Quem não quiser esperar o desenrolar da história terá de seguir as regras de portabilidade (veja quadro). Somente depois do fim do prazo estipulado para a alienação, o órgão regulador poderá decretar um regime especial de mudança de plano. A Unimed não divulga detalhes da estratégia de defesa, mas informa que acionou a Justiça para reverter a decisão. Há quatro anos, a empresa passou por situação ainda mais grave ao ter a liquidação decretada, mas conseguiu manter as portas abertas.

Desde a publicação da medida da ANS, na semana passada, usuários procuram a Unimed para cancelar o plano, com medo de serem prejudicados. Contratos que poderiam ajudar a operadora a sair do vermelho também acabaram adiados após a ordem de transferência da carteira. Gestores da Fundação Dom Cabral, eleita a quinta melhor escola de negócios do mundo, atuam para tentar salvar a Unimed em Brasília, cuja dívida, em janeiro, somava R$ 94 milhões. A empresa tem 33 anos no mercado brasiliense, onde acumula 18 mil clientes. (Correio Braziliense, 26/10)

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Em 21/09/2011, a ANS divulgou uma nota sobre seu papel na relação entre planos de saúde e prestadores (aqui).

De fato, a legislação não concedeu alcance À ANS para agir diretamente sobre os prestadores de serviços das operadoras. Estranhamente, já que os prestadores têm importância inequívoca no contexto da saúde suplementar. O fato é que o legislador não antecipou os problemas que poderiam surgir, e a lei está (há muito) desatualizada.

Dizer simplesmente que segue a legalidade não basta. A greve dos médicos comprova que não há saúde suplementar sem prestadores. São inúmeros os casos no  Brasil, isolados ou não, em que categorias de especialidades (por exemplo, os pediatras no distrito federal ou os anestesistas em vários pontos do Brasil) que se mobilizam para fazer valer sua força na definição de valores e processos de pagamento pelas OPS (Operadoras de Planos de Saúde).

A ANS já age sobre prestadores, indiretamente. Basta ver as grandes dificuldades enfrentados por eles na TISS e na TUSS, muito embora a obrigatoriedade fosse exigida somente das operadoras. Um pouquinho, um mínimo de criatividade poderia amenizar o problema. Mas não foi esse o caminho escolhido pela agência.

Os estudos levados a termos para o famoso pagamento por performance não implicariam na mesma ação direta sobre os prestadores? Não, dirão os mais literais. Age sobre a forma de pagar das operadoras. Os mais abrangentes dirão que é óbvio que sim, pois causa impacto diretamente nos valores a pagar.

Ora pode, ora não pode mais. Vai entender…

Do blog do Renato Okano.

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Fundada em 1999 como uma gestora de benefícios de medicamentos, a ePharma está diversificando mais a sua atuação. Atualmente, uma das apostas da empresa – que tem como principal acionista a rede de farmácias Pague Menos – é a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina que as informações trocadas entre planos de saúde e prestadores de serviços médicos passem a ser realizadas por meio eletrônico e não mais pelas tradicionais guias de papel.

Monteiro, presidente da ePharma: grupo criou a Konexx, investindo R$ 7 milhões

A ideia é usar a experiência e plataforma tecnológica que a companhia já desenvolveu para administração de benefícios de medicamentos (em geral cartões concedidos pelas empresas a seus funcionários que dão direito a gastos em farmácias) para atuar também no suporte às operações eletrônicas entre planos e prestadores de serviços. Para atuar nesse segmento, a ePharma está investindo R$ 7 milhões em uma nova empresa chamada Konexx, em que detém participação majoritária, ao lado de investidores individuais.

De acordo com a regulamentação da ANS, até meados de 2011 todas as transações devem ser feitas por meio eletrônico. Estima-se que cerca 30% das informações (guias médicas, autorizações) trocadas entre planos de saúde e hospitais, clínicas e laboratórios ainda são feitas por papel.

Nesse segmento, a ePharma vai enfrentar concorrentes de peso como a Orizon – empresa resultante da parceria entre Bradesco Seguros, Cielo e Cassi (plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil) – e dona de uma participação de 30% do mercado. No ano passado, a Orizon registrou uma receita bruta de R$ 121 milhões.

Em seu negócio principal – a gestão de benefício-farmácia -, a grande expectativa da ePharma e de suas rivais é a possibilidade de a ANS exigir que as operadoras de planos de saúde forneçam medicamentos para pacientes com doenças crônicas (projeto sobre o qual a agência pretende montar um grupo de trabalho). A Orizon também atua nesse segmento, assim como a Vidalink, controlada pelo grupo atacadista Martins. As três empresas desempenham papel semelhante ao da Cielo, porém no universo da saúde, ou seja, autorizam e mantém as plataformas tecnológicas por meio das quais são realizadas as transações com os cartões-farmácia. Caso o projeto da ANS avance e seja aprovado, essas empresas poderão operar nas transações entre as farmácias e as operadoras de planos de saúde.

É mais barato fornecer o medicamento do que pagar o custo de uma internação de um beneficiário. Os pacientes crônicos representam em média 15% da carteira de um plano de saúde, mas são responsáveis por 75% das despesas do convênio médico, diz o presidente da ePharma, Luiz Carlos Monteiro, que detém participação de 15% na empresa. Outros sócios são a Dupar Participações, dona da Pague Menos, com 52% do capital; a Drogaria Araújo (7,2%); além de investidores individuais e outras redes de farmácias.

Muitas pessoas são medicadas no hospital, mas quando têm alta param de tomar o remédio por falta de recursos financeiros, complementou Sergio Santos, presidente da Orizon. Nos Estados Unidos, onde as operadoras de saúde são obrigadas a fornecer o remédio a seus usuários, esse mercado movimenta valores vultosos. A americana Medco, a maior do setor, fechou o ano passado com faturamento de US$ 60 bilhões.

A própria ePharma surgiu no mercado em 1999, quando o setor de planos de saúde foi regulamentado e havia expectativa de que os planos de saúde fossem obrigados a fornecer medicamentos para seus clientes. Como esse benefício não foi aprovado, a ePharma passou a diversificar seu negócio. Atualmente, administra também cartões de desconto de redes de drogarias e o programa Farmácia Popular do governo federal. Metade das transações feitas no Farmácia Popular é feita pela ePharma, diz Monteiro. Este ano a companhia prevê faturar R$ 22 milhões, uma alta de 25% sobre 2010. (Valor, 18/7)

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A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou nesta terça-feira (2), no “Diário Oficial da União”, uma resolução normativa que amplia a lista dos procedimentos de saúde que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

São 69 itens incluídos, modificados ou cujas diretrizes de utilização foram regulamentadas no “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”, lista que determina a cobertura mínima dos planos privados contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A obrigatoridade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

Entre os itens adicionados estão 41 cirurgias por vídeo, como refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico) e cirurgia bariátrica (redução de estômago). Segundo a ANS, esse tipo de procedimento é menos invasivo do que o convencional.

Os consumidores também terão acesso a mais de 13 novos exames, incluindo a análise molecular de DNA dos genes EGFR, K-RAS e HER-2. O novo rol de procedimentos amplia ainda o número de consultas para nutricionistas e indicações para terapia ocupacional. Pacientes com diagnóstico de diabetes mellitus em uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico, por exemplo, terão direito a 18 sessões de nutricionista por ano de contrato.

Outra novidade, que havia sido anunciada na semana passada, é a cobertura do implante coclear. Trata-se de um dispositivo eletrônico de alta tecnologia, também conhecido como ouvido biônico, que substitui o ouvido de pessoas com surdez total ou parcial.

A ANS informou que as mudanças foram feitas por um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros. Foi realizada entre abril e maio deste ano uma consulta pública para a recepção de sugestões. (G1, 1/8)

Continue lendo para ver a lista de novos procedimentos obrigatórios e a Resolução na íntegra. (mais…)

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A partir de hoje, mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito a mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência, que é o período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato.

As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo terminou ontem. Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações).

Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. – A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde – ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin. Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança. A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para funcionários, os chamados planos empresariais.

Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. As mudanças só valerão para esses planos chamados novos – os anteriores a janeiro de 1999 não sofrerão alteração. A ANS disponibiliza em seu site um guia que trata sobre a portabilidade de carências e contratação de um plano. O guia, segundo a agência, é um sistema eletrônico que permite o cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5.000 planos de saúde comercializados por aproximadamente 1.400 operadoras. (DC, 28/7)

Entendendo a mudança nos planos

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Frei Betto

O neoliberalismo deu um tiro de misericórdia no Estado de bem-estar social. Destruiu os vínculos societários nas relações de trabalho, deslegitimou a representação sindical, deslocou o público para o privado. O que era direito do cidadão, como a saúde, passou a depender das relações de mercado e da iniciativa pessoal do consumidor.

Quem não tem plano privado de saúde entra na planilha dos cemitérios. Hoje, 40 milhões de brasileiros desembolsam, todo mês, considerável quantia, convictos de que, doentes, serão atendidos com a mesma presteza e gentileza com que foram assediados pelos corretores das empresas de saúde privada.

Os clientes se multiplicam e os planos proliferam, sem que a rede hospitalar acompanhe essa progressão. O associado só descobre o caminho do purgatório na hora em que necessita de resposta do plano: laboratórios e hospitais repletos, filas demoradas, médicos escassos, atendentes extenuados.

Em geral, o pessoal de serviço, que faz contato imediato com os beneficiários, não demonstra a menor disposição para o melhor analgésico à primeira dor: gentileza, atenção, informação sem dissimulação ou meias palavras.

Ora, se faltam postos de saúde e hospitais; se consultórios têm salas de espera repletas como estação rodoviária em véspera de feriado; se na hora da precisão se descobre que o plano é bem mais curvo e acidentado do que se supunha… a quem recorrer? Entregar-se às mãos de Deus?

O Brasil é o país dos paradoxos. O que o governo faz com uma mão, desfaz com a outra. O SUS banca 11 milhões de internações por ano. Muitas poderiam ser evitadas se o governo tivesse uma política de prevenção eficiente e, por exemplo, regulamentasse, como já faz com bebidas alcoólicas e cigarro, a publicidade de alimentos nocivos à saúde. A obesidade compromete a saúde de 48% da população.

Entre nossas crianças, 45% estão com sobrepeso, quando o índice de normalidade é não ultrapassar 2,3%. De cada cinco crianças obesas, quatro continuarão assim quando adultos. No entanto, as leis asseguram imunidade e impunidade a uma infinidade de guloseimas e bebidas, muitas anunciadas ao público infantil na tevê e em outros veículos. Haja excesso de açúcares e gordura saturada!

A boa-fé nutricional insiste na importância de verduras e legumes. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se empenha para livrar o Brasil do vergonhoso título de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Substâncias químicas proibidas em outros países são encontradas em produtos vendidos no Brasil. Haja câncer, má-formação fetal, hidroencefalia etc!

Entre 2002 e 2008, os acidentes de moto se multiplicaram 7,5 vezes no Brasil. Na capital paulista, são quatro mortes por dia. Muitos motoqueiros sobrevivem com graves lesões. No entanto, a fiscalização de veículos e condutores é precária e as vias públicas não são adaptadas ao tráfego de veículos de duas rodas.

Quem chega ao Brasil do exterior deve preencher e assinar um documento da Receita Federal declarando se traz ou não medicamentos. Em caso positivo, o produto e o passageiro são encaminhados à Anvisa. Ora, toneladas de veneno entram diariamente por nossos portos e aeroportos, e são vendidos em qualquer esquina: anabolizantes, energizantes, enquanto a tevê veicula publicidade de refrigerantes com alto teor de cafeína e poder de corrosão óssea.

Embora todos saibam que saúde, alimentação e educação são prioritárias, o Ministério da Saúde dispõe de poucos recursos, apenas 3,6% do PIB, o que equivale, neste ano de 2011, a R$ 77 bilhões. Detalhe: em 1995 o governo FHC destinou à saúde R$ 91,6 bilhões. A Argentina, cuja população é cinco vezes inferior à do Brasil, destina anualmente duas vezes mais recursos que o nosso país.

Nossa saúde é prejudicada também pelo excesso de burocracia das agências reguladoras, a corrupção que grassa nos tentáculos do Poder Público (vide o prontuário da Funasa na sua relação com a saúde indígena), a falta de coordenação entre a União, os estados e os municípios. Acrescem-se a mercantilização da medicina, a carência de médicos e sua má distribuição pelo país (o Rio tem quatro médicos por cada mil habitantes: o Maranhão, 0,6).

Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Se a sociedade civil não exigir melhorias na saúde, no atendimento do SUS, no controle dos planos privados e dos medicamentos (pelos quais se pagam preços abusivos), estaremos fadados a ser uma nação, não de cidadãos, e sim de pacientes – no duplo sentido do termo. E condenados à morte precoce por descaso do Estado.

Frei Betto, escritor, é autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros

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A Amil Assistência Médica Internacional informou ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a aquisição da Lincx Sistemas de Saúde por R$ 170 milhões. O pagamento será dividido em quatro parcelas. Segundo comunicado da Amil, a Lincx possui um caixa de aproximadamente R$ 20 milhões, que fará parte dos ativos adquiridos. A empresa não possui endividamento financeiro e conta com uma carteira com 36 mil beneficiários, sendo 30 mil em planos de saúde e 6 mil em planos odontológicos. A Lincx atua principalmente no mercado de São Paulo e tem filiais em Londrina (PR) e no Rio de Janeiro.

Com a aquisição, a Amil espera elevar sua participação no segmento de alta renda, área de atuação da Lincx. A Amil ressalta que a efetivação desta operação está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A transação será ainda submetida à análise do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. (Brasil Econômico, 26/5)

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Seis em cada 10 usuários têm reclamações contra os planos de saúde. afirma pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Medicina ao Instituto DataFolha.

Ou seja, os planos privados de saúde padecem praticamente dos mesmos problemas do sistema público de saúde, o SUS.

Com o agravante de que os 45 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde desembolsam uma boa grana para ter um atendimento melhor. (Cacau, DC, 24/6)

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Ao que parece, seu plano de saúde vai ficar mais caro! Outra vez

Os consumidores podem preparar o bolso: o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares neste ano deve ficar em 6,6%, informou ao Correio um executivo do setor.

O cálculo já foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas aguarda autorização do Ministério da Fazenda – o que deve ocorrer nos próximos dias. O número é 0,09 ponto percentual maior do que a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses e 0,7 ponto percentual inferior à correção de 6,73% aplicada no ano passado.

O aumento afetará 7,8 milhões de contratos em um mercado de 45 milhões de usuários, ou cerca de 17% do total. O motivo é que apenas os planos individuais contratados após 2 de janeiro de 1999 e, portanto, regulamentados pela Lei nº 9.656, têm os índices de correção determinados pela ANS. No caso dos planos firmados antes dessa data, vale o índice previsto no contrato. A grande maioria, 58,6%, está enquadrada na categoria de coletivos empresariais e tem os reajustes negociados diretamente entre as empresas contratantes e as operadoras.

Cálculos feitos em uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANScontinue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, no futuro, o consumidor não conseguirá pagar a mensalidade. Daqui a 30 anos, os planos de saúde terão subido 126,67% acima do IPCA.

Para chegar a essa conclusão, consideraram-se os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais de 2000 a 2010, período em que estes subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo, de 4,5% anuais.

Os resultados apontam que um consumidor de 30 anos, classe média, salário de R$ 3 mil, que contrata o plano de saúde e paga mensalidade hoje de R$ 180,74, em 2040 será um idoso de 60 anos e seu plano custará R$ 6.088,44, ou mais da metade da renda dele corrigida pela inflação. Procurada pelo Correio, a ANS não confirmou nem negou que o reajuste será de 6,6%. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante dos planos, informou que só se manifestará quando o índice for oficial.

Peso para a terceira idade

A alta nos planos de saúde tem impacto significativo nos orçamentos dos conveniados, sobretudo os da terceira idade e os dos que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice. Os reajustes autorizados de 2000 a 2010 resultaram em uma acumulada de 136,6% nas mensalidades dos convênios. (Correio Braziliense, 25/5)

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Renata Vilhena Silva, advogada

Apesar de a Constituição garantir o acesso universal à saúde, no Brasil os investimentos nesta área estão muitos discretos. Enquanto o governo investe 3,5% do orçamento anual em saúde, o brasileiro investe 9,5% do orçamento mensal no segmento, segundo pesquisa do Banco Credit Suisse. Os custos da medicina crescem em ritmo acelerado em todo o mundo, tendo em vista a avalanche de avanços tecnológicos na área. Se a população está envelhecendo com saúde, isto se deve aos grandes investimentos do setor em medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. Em decorrência de tais custos, os planos de saúde também apresentam valores muitos elevados, baseados nesses procedimentos.

A regulamentação do setor privado de saúde também contribuiu com o aumento dos preços dos planos de saúde. Infelizmente, apesar da regulamentação e dos altos custos do setor, a judicialização é um fenômeno crescente a cada ano, pois as normas impostas não são cumpridas e o consumidor vê-se obrigado a recorrer ao Judiciário para fazer valer os seus direitos. Desta maneira, constata-se que as coberturas dos planos de saúde estão muito abaixo da expectativa do brasileiro. Segundo informações do site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a maioria dos clientes dos planos está no Sudeste; no Nordeste, apenas uma pequena percentagem contribui com plano de saúde, justamente onde há maior carência de leitos e tratamentos de alta complexidade. São Paulo destaca-se como grande centro médico do país, atraindo não só pacientes de planos como também os doentes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar de o brasileiro investir grande parte do seu orçamento mensal com o pagamento de planos de saúde, há que se prestar muita atenção nos produtos oferecidos no mercado. Constam mais de mil operadoras de saúde credenciadas na ANS, sendo que muitas não têm a mínima condição de prestar atendimento aos consumidores. Sequer existem estabelecimentos médicos (hospitais, laboratórios) capazes de oferecer os tratamentos mínimos previstos em lei. Existem promessas milagrosas a preços baixos, que acabam levando o consumidor ou ao Judiciário ou a socorrer-se no SUS.

Constitui grande desafio ao governo transformar a ANS em um órgão capaz de regulamentar e fiscalizar o mercado de saúde privada, que realmente está aquecido, principalmente nos grandes centros urbanos, com empregos formalizados. O desafio é estender até a população carente das regiões Norte e Nordeste esta nova realidade econômica e financeira.

Renata Vilhena Silva, advogada, especialista em Direito da Saúde

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Entre 2005 e 2009, a Agência Nacional de Saúde Suplementar emprestou R$ 33 milhões para empresas com as contas em desequilíbrio, mas apenas 8% delas conseguiram se recuperar; pacientes sofrem com a perda de garantias de atendimento

ANS: sistema está se aprimorando , diz Maurício Ceschin

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou para operadoras de saúde com problemas financeiros e em liquidação extrajudicial o equivalente a R$ 33,64 milhões entre 2005 e 2009, mas apenas 8% das empresas socorridas se recuperaram. Além de pouco resultado prático, a esmagadora maioria dos empréstimos ainda não foi quitada.

Até agora, a ANS conseguiu reaver menos de 1% do total do dinheiro repassado: R$ 304,7 mil. A quantia foi paga por 6 das 170 operadoras que estavam em direção fiscal, uma espécie de intervenção prevista em lei, que a ANS declara para operadoras com as contas em desequilíbrio. Dos recursos passados para 339 empresas em liquidação extrajudicial, nada foi devolvido.

“Além de dispendioso, o modelo adotado pela ANS é ineficiente”, avalia Andrea Salazar, advogada consultora do Idec. O ideal, diz, seria a agência adotar medidas preventivas para evitar, por exemplo, a cobrança de mensalidades insuficientes para sustentar um atendimento com um mínimo de qualidade. “A ANS tem de acompanhar a saúde financeira das empresas antes de elas entrarem em colapso. Tomar medidas preventivas. Mas, para isso, a empresa muitas vezes se cala.”

O pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, concorda. “É preciso fazer uma avaliação crítica desse sistema. Trata-se de dinheiro público, usado numa tarefa que, mesmo prevista em lei, mostra claros sinais de pouca eficácia.”

O presidente da ANS, Maurício Ceschin, afirma que o acompanhamento das contas das operadoras é rotina. “O sistema está sempre se aprimorando”, defende-se. Ele reconhece a demora das operadoras no pagamento dos empréstimos e o baixo índice de recuperação das que entram em direção técnica e fiscal.

Ceschin argumenta que números têm de ser analisados com cuidado. “Cada empresa que sai da crise evita impactos nos consumidores e no mercado.” Como exemplo, cita a Unimed Paulistana. “Ao recuperarmos uma empresa, evitamos a desassistência de muitas pessoas.”

Drama

Os números das empresas que naufragam mesmo com a intervenção da ANS refletem o drama de usuários que perdem garantias de atendimento. O exemplo mais recente é da Samcil, plano com 193 mil associados que foi acompanhado pela agência. Como a maioria das empresas que passaram por direção fiscal e técnica, a crise não foi revertida e a carteira teve ser transferida para outra empresa, a Green Line. Até o desfecho, usuários enfrentaram longas esperas para consultas e exames, causadas pelo descredenciamento constante de médicos e clínicas.

“Não adianta injetar dinheiro em uma empresa com os dias contados. A fiscalização tem de começar na abertura da operadora”, defende a advogada e consultora do Idec Daniela Trettel.

Ela e Andrea analisaram regimes especiais feitos pela ANS, partindo de três casos: Unimed, Classes Laboriosas e Interclínicas. “Em todos, a falta de atenção aos consumidores foi patente. Eles sofreram restrições tanto no período de intervenção quanto depois de eles serem transferidos para outro plano.”

A carteira da Interclínicas, por exemplo, foi transferida para o Grupo Saúde ABC, que também dava indícios de irregularidades. Mesmo assim, a ANS aprovou a mudança. No ano da operação, houve reclamações de clientes e o grupo foi multado por reajuste abusivo das mensalidades. (Estadão, 9/5)

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Após vários protestos de médicos reclamando do valor que as operadoras de planos de saúde pagam pelos serviços médicos prestados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e órgãos de defesa da concorrência começam a estudar se o atual modelo – que prega a livre concorrência entre convênios e médicos – é o mais adequado.

“Precisamos definir melhor até que ponto vamos manter a livre concorrência ou até que ponto vamos regular a relação comercial entre operadoras e médicos. Precisamos ter uma relação mais equilibrada”, disse Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Sobral ressaltou que o objetivo não é criar tabelas de preço para os honorários médicos e que também será feito um levantamento sobre a atuação das operadoras por praça.

O grupo de trabalho tem representantes da ANS, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). (Valor, 9/5)

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Portadores de planos coletivos por adesão poderão migrar de operadora sem carência, mas fica mantida exigência de preço equivalente

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem norma alterando as regras de portabilidade de carência para beneficiários de planos de saúde. Segundo especialistas, o avanço foi parcial. A principal novidade foi a extensão do direito a portadores de planos coletivos por adesão. Os coletivos empresariais, que representam quase 60% do mercado, e os contratos anteriores a 1999 continuam sem o benefício.

Outro avanço importante foi em relação à abrangência geográfica do plano, que deixa de ser empecilho para a migração. Isso quer dizer, por exemplo, que um portador de contrato de abrangência municipal poderá optar por um plano de abrangência estadual ou nacional.

Além disso, o prazo para a mudança de contrato foi ampliado. Segundo a norma anterior, de 2009, a migração poderia ser feita no mês de aniversário do contrato ou no mês seguinte. Agora, os consumidores terão o mês de aniversário e os três seguintes para solicitar a mudança. As operadoras, por sua vez, ficaram obrigadas a informar no boleto de cobrança a data de início e término do prazo de migração.

Baixa adesão. A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo a carência já cumprida existe desde abril de 2009. Mas nos dois primeiros anos de vigência da norma, somente 1.290 consumidores fizeram valer esse direito. Embora as causas da baixa adesão não sejam conhecidas com clareza, especialistas apontam algumas possíveis causas. A principal foi a exclusão dos planos coletivos e dos planos anteriores a 1999.

Segundo Fabio Fassini, da ANS, é inviável estender a portabilidade para contratos empresariais, pois existem obstáculos técnicos que impedem a comparação de preços. “Além disso, qualquer empresa com mais de 30 funcionários pode fazer a migração sem período de carência.”

Outra possível causa da baixa adesão é a exigência de que a migração seja para um plano de preço igual ou inferior. Isso permanece com a nova norma. Fassini explica que o objetivo é evitar “comportamentos oportunistas”. “A possibilidade de mudar para um plano melhor pode estimular que o usuário pague, enquanto é jovem, um plano mais barato e, quando estiver doente, migre para outro com rede credenciada melhor. Isso prejudica as empresas”, afirma Fassini.

Especialistas em defesa do consumidor, no entanto, criticam a restrição. “O consumidor poderia mudar para um plano superior e cobrir apenas período de carência apenas para as coberturas que ele não tinha no plano anterior”, afirma Juliana Ferreira, advogada do Idec. Para ela, é muito difícil para a maioria dos usuários entender quais são os planos que se equivalem ao seu e para os quais ele pode migrar.

Polyanna Carlos Silva, da Proteste, concorda e ressalta que a ANS precisa acompanhar de perto a implementação das mudanças para saber, na prática, quais são as principais dificuldades que os usuários enfrentam.

Possibilidades. Segundo as novas normas, que entram em vigor no dia 27 de julho, a migração poderá ser feita de um plano individual para outro do mesmo tipo, de um plano coletivo por adesão para um plano individual, de um plano individual para uma plano coletivo por adesão ou de um plano coletivo por adesão para outro do mesmo tipo.

A advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor, recomenda que os portadores de planos individuais não migrem para coletivos, que contam com menos proteção da legislação. “Para usuários de planos coletivos por adesão, mais baratos, também não vale a pena migrar para um individual, pois só vão conseguir trocar por um plano com rede credenciada inferior. Na prática, essa portabilidade não vale muita coisa”, avalia. (Estadão, 30/4)

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O exame permite diferenciar tumores benignos de malignos e avaliar a exata extensão da doença, isto é, se o problema atinge um órgão ou se há metástase

Obter eficácia no tratamento do câncer, uma doença com múltiplas facetas de acordo com o órgão e a extensão que atinge, é uma tarefa que requer muita tecnologia em todas as áreas.No setor de equipamentos médico-hospitalares, está na união da medicina nuclear com a radiologia o que há de mais avançado para essa finalidade: o Pet/CT-Pet é sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Posítrons e CT, ou Tac, para Tomografia Computadorizada.

É a união dessas duas técnicas de diagnóstico por imagem em um único aparelho que tem feito nos últimos anos a diferença entre a vida e a morte de muitos pacientes, pois tem revolucionado as indicações de tratamento nas áreas de cardiologia, neurologia, doenças infectocontagiosas e, principalmente, oncologia.O equipamento permite uma avaliação mais precisa da doença e, em consequência, a prescrição adequada de terapias.

No entanto, ainda é disponível para poucos no Brasil. O primeiro Pet/CT desembarcou no país no Hospital Sírio-Libanês, em 2003. O hospital é referência brasileira em oncologia e hoje proprietário de dois desses aparelhos de última geração, cujo preço varia atualmente de US$ 2 milhões a US$ 2,5 milhões. No Brasil, calculam alguns especialistas, existem menos de 50 Pet/CTs e apenas cerca de 20% deles estão no serviço público de saúde. O cenário piora quando se analisa que um exame custa em média R$ 3 mil e os planos privados são obrigados a cobrir apenas os casos de câncer de pulmão e linfoma, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O custo-benefício do Pet/CT compensa o investimento.

Já está provado que o uso desse equipamento reduz custos ao evitar a utilização de terapias que não seriam efetivas.

Sem contar os ganhos na qualidade de vida dos pacientes”, observa Elba Etchebehere, supervisora médica do serviço de medicina nuclear do Hospital Sírio Libanês.

O coordenador da área de medicina nuclear do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Michel Carneiro, diz que pesquisas clínicas mundiais mostram que há mudança na indicação de tratamento em aproximadamente 30% dos casos de pacientes submetidos a esse tipo de exame. “Ou seja, houve uma correção na conduta.” Esse percentual pode variar em até 40%, dependendo do tipo de câncer, afirma Elba. Essa mesma estatística também foi observada tanto nos pacientes do Inca quanto do Sírio- -Libanês, segundo os especialistas.

O Sírio-Libanês realiza entre 18 e 20 exames diários de Pet/CT e calcula que mais de 12 mil pacientes fizeram esse exame desde 2003.

O Inca, que tem o aparelho desde janeiro de 2010 e é o único serviço público no Estado do Rio de Janeiro que possui o equipamento, contabilizou mil exames no ano passado, afirma Carneiro.

Com o aparelho, é possível descobrir se há alteração metabólica no organismo-uma atribuição do Pet e uma indicação de tumor, se o resultado for positivo – e a sua exata localização-obtida pelo CT.

O exame permite diferenciar tumores benignos de malignos e avaliar a exata extensão da doença, isto é, se o problema atinge um órgão ou se há metástase. Assim, os médicos podem definir o procedimento terapêutico adequado e também, em exames posteriores, verificar se o tratamento está sendo realmente eficaz. “Ele antecipa algumas alterações que somente seriam percebidas por outros testes convencionais muito depois, com o tumor maior”, afirma Carneiro. O exame detecta grande parte dos tipos de câncer de maior incidência, explica Elba, mas não os de crescimento mais lento, como o de próstata. (Brasil Econômico, 29/4)

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A exemplo do que ocorre com os remédios – que este mês tiveram aumento médio de 4% – os convênios de saúde também devem submeter-se a um órgão fiscalizador. Trata-se da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre outras atribuições, ela determina periodicamente qual é o percentual de alta que as operadoras de planos médicos podem aplicar às mensalidades cobradas dos usuários. Entretanto, a autarquia calcula o teto de reajuste somente para contratos firmados após a aprovação da Lei n° 9.658/98. Titulares de convênios adquiridos antes da entrada em vigor da legislação ficam sujeitos a cláusulas contratuais. Muitas vezes, elas indexam o reajuste anual a um índice inflacionário.

Quem possui plano de saúde coletivo, via empresa ou cooperativa, também não tem o contrato regulado pelo patamar afixado pela ANS - o que normalmente garante preços mais atrativos. Por esse motivo, a agência utiliza as altas de preço desse tipo de convênio como base para determinar o aumento a ser aplicado sobre planos individuais. O último reajuste autorizado, em maio do ano passado, foi de 6,76%.

A reportagem tentou contato com a Federação Nacional de Saúde Suplementar – representante de 15 operadoras de saúde -, mas não localizou representantes para falar sobre reajustes nas mensalidades dos planos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que congrega grupos e cooperativas de planos, informou que vários fatores são levados em conta na atualização de preços e que a inflação do período anterior não entra necessariamente no cálculo. (Correio Braziliense, 23/4)

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Após greve dos médicos, a Agência Nacional de Saúde avança na regulamentação do setor

Cid Carvalhaes

A mobilização nacional dos médicos contra os planos de saúde, há oito dias, já rendeu os primeiros frutos. Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor, decidiu que a limitação do número de exames para usuários por parte das operadoras caracteriza restrição da atividade do prestador e pode ser punida com multa de R$ 35 mil. Apesar do avanço, a situação ainda é precária: a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) alerta que comportamentos considerados abusivos, como a alteração de procedimentos e a imposição de barreiras para a autorização de exames, ainda são recorrentes.

A lista de práticas já proibidas inclui interferências na internação de pacientes para que recebam alta antes do recomendado pelo médico e a recusa, sem justificativa adequada, da compra de medicamentos de alto custo e do pagamento por procedimentos efetuados. Segundo o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, as irregularidades ocorrem de maneira dissimulada para escapar das punições previstas em lei. “Tudo é feito de maneira informal, nunca é escrito. Quando o paciente liga para reclamar, os funcionários informam, verbalmente, que o pedido “está em análise”, sem dar uma explicação plausível. Isso quando não jogam a culpa no médico, sob a alegação de que o erro foi dele”, disse.

Carvalhaes revela que essas atitudes são comuns entre os planos há muito tempo, e que o problema já foi amplamente denunciado à ANS. “A coincidência da proximidade entre as datas da súmula que fez as proibições e da paralisação dos médicos na semana passada me faz pensar se o protesto resultou em uma aceleração do processo”, sugeriu. Enquanto a ANS aperta a regulamentação do setor, as operadoras ainda não apresentaram aos representantes dos médicos uma proposta sobre as reivindicações da categoria.

Novas medidas

O diretor de Desenvolvimento da ANS, Bruno Sobral, diz que o debate sobre o tema é antigo e que a súmula nada teve a ver com o movimento dos médicos. “Todo tipo de restrição à atividade dos prestadores já está tipificado em resolução anterior à súmula. Com base em denúncias, o que fizemos foi apenas esclarecer o entendimento da ANS sobre o assunto”, afirmou. Sobral informou ainda que pretende editar, até o fim do semestre, uma norma estabelecendo os prazos máximos para agendamento de consultas. A ideia é evitar que as operadoras criem barreiras ao atendimento.

Quando a nova regra passar a valer, uma consulta com clínico- geral, por exemplo, não poderá demorar mais de uma semana para ser marcada. A ANS está em fase de análise das cerca de 3 mil sugestões recebidas antes de elaborar o texto final. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), representante de 15 operadoras, informou que “suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS“.

Práticas proibidas

» Imposição de barreiras para a autorização de exames;

» Alteração de procedimentos pedidos pelo médico para outros mais baratos;

» Antecipação de alta em casos de internação;

» Negativa de compra para medicação de alto custo;

» Recusa de pagamento por procedimentos efetuados sem justificativa. (Fonte: Fenam)

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Das 2,5 mil empresas de saúde do país, cerca de 200 estão sob acompanhamento da agência

Além das habituais falhas na saúde pública do Brasil, a parte privada do setor também têm em seu diagnóstico sinais de uma infecção. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 13% das companhias de saúde privada no país estão sob o regime de direção fiscal. Das 1,5 mil prestadoras de serviço no segmento, ao menos 200 enfrentam problemas com administração e precisaram sofrer intervenção da ANS para que os consumidores não tivessem o serviço interrompido.

Para consultores da área, a falta de profissionalização do segmento é a maior fonte dos problemas.

A maioria das empresas da área é de porte pequeno e comandada por médicos, que muitas vezes acabam esquecendo da saúde financeira das companhias. Além disso, as novas normas estabelecidas pela ANS no ano passado, que preveem uma abrangência maior de atendimento, contribuíram para pressionar a conta das seguradoras. Com isso, o mercado aponta para uma tendência de consolidação.

A exemplo de empresas como a Amil, que adquiriu a Medial por R$ 612 milhões em 2009, as pequenas companhias do setor terão de realizar o mesmo caminho para não saírem do negócio. As fusões e aquisições no segmento são uma alternativa para driblar a falência.

O aumento nos custos das empresas é assinalado pela evolução tecnológica da medicina. Em 1960 existiam cerca de 50 tipos de exames clínicos, número que atualmente ultrapassa os 2 mil.

Mesmo com os problemas, o número de pessoas com planos de saúde no país aumentou 43,8% nos últimos sete anos, alcançando 45,6 milhões de usuários. A expectativa da ANS é de que haja crescimento de ao menos 5% neste ano.

No mesmo compasso, caminham as reclamações. Nos primeiros três meses do ano, 37% das operadoras de saúde já registram queixas dos consumidores. (Brasil Econômico, 6/4)

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Médicos da Unimed, dentre outros planos de saúde, para hoje em todo o Brasil

Quem tiver consulta por plano de saúde hoje terá que remarcar. No Dia Mundial da Saúde, os médicos fazem a maior manifestação já realizada pela classe.

A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) resolveram fazer um protesto, interrompendo, durante todo o dia de hoje (Dia Mundial da Saúde), o atendimento aos conveniados de planos de saúde.

A recomendação é que os casos de urgência devam ser encaminhados para clínicas de pronto-atendimento e os consultórios devem remarcar as consultas para outros dias.

De acordo com o primeiro-tesoureiro da AMB, Florisval Meinão, os planos de saúde reajustaram as prestações acima de 160% a partir de 2000, quando foi criada a Agência Nacional de Saúde. Segundo explicou, a inflação esteve por volta dos 100% e não foi repassado nem 60% para os médicos. – Esta é a nossa forma de alertar a sociedade para saber o que se passa entre os médicos e os planos de saúde – afirma Meinão.

O representante da AMB explica que esta falta de repasse causou um desequilíbrio econômico nos consultórios médicos. Para compensar este déficit e o custo com a manutenção, muitos médicos tiveram que deixar de frequentar cursos e congressos, aumentar a carga horária, e as consultas, obrigatoriamente, ficaram mais rápidas. A consequência é a piora na qualidade e na segurança do atendimento.

Meinão diz que em 2004 a Agência Nacional de Saúde detectou o problema e, junto com a AMB, apontou cláusulas que deveriam ser revistas junto às empresas de planos de saúde. Como nada foi modificado até agora, eles resolveram fazer a paralisação. – Se não obtivermos resultado, vamos realizar assembleias. Poderemos optar pelo descredenciamento maciço, fazer denúncias ou, até mesmo, ações judiciais – adianta Meinão. (DC, 7/4)

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Empresas terão de reinventar seu modelo de fazer negócios para reduzir custos. No modelo atual de cobrança, os planos de saúde chegam a custar até seis vezes mais para uma pessoa acima de 60 anos. “Se uma pessoa na primeira faixa [de 0 a 18 anos] adquirir um plano de R$ 100, possivelmente vai chegar à última faixa pagando R$ 600″, afirma Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

“Esta é uma equação complicada, pois é a época da vida em que a pessoa costuma ter menos recursos”, diz. Além do mais, a grande maioria dos planos de saúde passou a focar a venda de seus produtos nos planos corporativos, uma vez que os preços de individuais são regulados pelo governo.

Dos mais de 190 milhões de habitantes do país, cerca de 43 milhões utilizam serviços do setor de saúde privado (planos de saúde, seguradoras, cooperativas, autogestão). E, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as pessoas com mais de 60 anos representaram 11% do total de usuários de planos de saúde em 2009. A participação de beneficiários idosos na carteira dos planos de saúde aumentou 4,6% desde 2000, segundo dados da ANS.

O setor de saúde suplementar está atento à mudança no perfil demográfico e às possibilidades comerciais que ele pode gerar. Mas, para isso, as empresas terão de mudar seu perfil de negócio.

“As operadoras do setor de saúde têm de fazer o mapeamento de sua população para identificar o nicho de pessoas que têm doenças crônicas e fazer o gerenciamento”, diz Almeida. As empresas terão de mudar de um atendimento assistencial para um trabalho preventivo, com foco na qualidade de vida. “Em São Paulo, por exemplo, há um plano de saúde focado para idosos”, afirma. Trata-se da Prevent Sênior, empresa fundada em 1997, do grupo Sametrade, que atende 115 mil vidas.

Novo modelo

De acordo com o Caderno de Informações da Saúde Suplementar de março, um estudo mostra que as despesas assistenciais para o grupo de pessoas acima de 85 anos são três vezes maiores que o gasto per capita do grupo de 65 a 74 anos, e duas vezes maior que do grupo de 75 a 84 anos.

Almeida afirma que medidas da ANS, como o novo rol de procedimentos, começam a levar em conta o envelhecimento da população e a necessidade de redução de custos. “As empresas agora têm de cobrir cirurgias endoscópicas, por exemplo, que permitem recuperação em tempo menor”, afirma.

Novas tecnologias, segundo Almeida, também ajudam a prolongar a vida, porém não são acessíveis a todos. “O país ainda precisa investir em questões básicas como saneamento, vacinação, controle de epidemias e boa qualidade de atendimento do SUS [Sistema Único de Saúde]“, diz.

Algumas inovações da ciência, se depender de Almeida, não devem ser aplicadas. O mapeamento genético, por exemplo. “Imagine pensar em um plano de saúde que cobre a pessoa pelo tempo de vida previsto em sua análise genética. É absurdo”, afirma. (Brasil Econômico, 2/7)

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Os planos privados de assistência à saúde passam a contar, a partir de 7/6/10, com novas coberturas, além da ampliação do número de consultas médicas e odontológicas, segundo a Resolução Normativa nº 211/10, aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

A atualização beneficiará 44 milhões de usuários. Entre os procedimentos estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea.

Levantamento elaborado pelo Instituto Pro Teste afirma que a ampliação da assitência fará os preços subirem, mesmo que ainda não tenham sido incluídas muitas práticas importantes, tais como transplantes de rim, pulmão e coração, que atualmente somente são realizadas pelo SUS.

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Desde o dia 7, a cobertura básica vai abranger 70 novos procedimentos médicos e o limite de consultas será ampliado

Começam a vigorar hoje (07/06) novas regras para os planos de saúde. Ao incluir 70 procedimentos na cobertura básica e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades, devem, porém, elevar as mensalidades em 2011.

Estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os serviços atingem os planos firmados a partir do dia 2 de janeiro de 1999 – data de entrada da lei que regulamenta o setor de saúde suplementar e atinge 44 milhões de pessoas.

Aos demais, ainda vale o contrato original. Segundo Jorge Carvalho, gerente de produtos da ANS, a nova lista de procedimentos não terá grande peso nos preços das mensalidades, cujo impacto deverá ser percebido no índice divulgado em maio de 2011.

– Será um reajuste modesto em termos de custo-benefício. Em 2009, o índice foi de 6,76%, sendo só 1,1% por causa do aumento da cobertura do rol.

Para a Fenasaúde, entidade que representa 32% do mercado de planos de saúde, ainda não há como prever o reflexo das novas normas nas mensalidades. Conforme Solange Beatriz Mendes, diretora executiva da entidade, o reajuste deverá variar entre as operadoras, pois os cálculos levam em conta o perfil da carteira e a configuração dos produtos para cada plano. (DC, 07/06/2010)

Não seja enganado – a lista de procedimentos incluídos

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Usuários têm direito a mais 70 procedimentos, como cirurgia por vídeo

A cobertura obrigatória dos planos de saúde foi ampliada ontem por resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, os 46 milhões de usuários passam a ter acesso a mais 70 procedimentos médicos e odontológicos e a uma quantidade maior de consultas em especialistas. Reavaliações desse tipo vão acontecer a cada dois anos. Na sexta-feira, as operadoras dos planos entraram com um pedido de liminar, na Justiça Federal do Rio, para tentar suspender as mudanças.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras dos planos, a ampliação aumentará em 5,7% os custos e pode quebrar empresas menores. Alegam ainda que só poderão reajustar os preços em maio de 2011, o que ainda dependeria de aval da ANS. O diretor da agência Alfredo Cardoso disse que, em 2008, quando também houve reavaliação dos procedimentos, a Abramge teve pedido semelhante indeferido pela Justiça. Cardoso afirma que as mudanças buscaram contemplar novidades tecnológicas sem perder de vista custos para os planos.

Os pacientes passam a ter direito, por exemplo, a cirurgias no tórax por vídeo, implante de novo tipo de marcapasso (multissítio) e a exames PET-SCAN (espécie de tomografia especial) para acompanhar câncer de pulmão e linfomas. A ampliação vale para contratos feitos a partir de 2 de janeiro de 1999. O número máximo de visitas por ano a nutricionistas subiu de seis para 12. Ao fonoaudiólogo, de seis para 24. E de 12 para 40 as consultas ao psicólogo. (Rennan Setti, O Globo, 08/06/2010)

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Norma beneficia plano coletivo por adesão
A partir do mês que vem, os brasileiros terão mais facilidade para passar de um plano de saúde para outro sem cumprir outro período de carência na nova operadora.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) finalizou ontem as linhas gerais de uma nova norma, que precisará ser aprovada por um grupo técnico da agência.
A chamada portabilidade de carência, que só vale para plano individual, será estendida ao plano coletivo por adesão (contratado por entidades como sindicatos e associações e ao qual o cliente adere espontaneamente).
O número de pessoas aptas a trocar de plano sem cumprir carência subirá de 7,4 milhões para 12,7 milhões. No país, 42,8 milhões de pessoas têm algum plano.
Outra mudança será o período em que a troca de operadora poderá ser pedida. Em vez de dois meses por ano, como é hoje, serão quatro.
As mudanças não valerão para plano coletivo empresarial nem para contrato antigo (anterior a 1999).
A ANS quer expandir as regras porque desde que a portabilidade de carência foi criada, em abril do ano passado, somente 1.290 pessoas trocaram de operadora.
A portabilidade evita que o cliente seja “refém” de sua operadora. Hoje muitas pessoas não trocam de plano por causa da carência -após a mudança, é preciso esperar um certo período para terem direito a consulta e cirurgia.
A troca deve ser entre planos com preços parecidos.

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Os modelos de planos de saúde adotados por Vivo, HSBC e Santander tiveram como inspiração os planos de autogestão, um formato em que as empresas podem escolher os médicos e hospitais que querem oferecer para seus funcionários e fazem o gerenciamento desse benefício.

Porém, essa modalidade de plano de saúde ficou estagnada na casa dos 5 milhões de beneficiários nessa última década. Para efeito de comparação, o número de clientes nas operadoras de medicina de grupo saltou de 6 milhões em 2000 para quase 16 milhões no ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O principal fator que levou à estagnação foi a lei, criada em 1998, que estendeu uma série de obrigações para os planos de autogestão, segundo a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). “Temos que cumprir as mesmas regras das operadoras de planos de saúde que visam lucro, como provisões e impostos”, disse Iolanda Ramos, presidente Unidas. As despesas com impostos, tributos e taxas representaram 9% das despesas dos planos de autogestão em 2008.

Um dos pleitos da entidade para que os planos de autogestão voltem a crescer é a ampliar a cobertura de dependentes para familiares de até terceiro grau. “É uma possibilidade de incluir jovens na nossa carteira, que gastam menos”, disse Iolanda.

Um dos problemas dos planos administrados pelas empresas é o alto volume de beneficiários idosos.

Segundo pesquisa realizada pela Unidas, 353 mil clientes de planos de autogestão têm mais de 70 anos, sendo que aproximadamente mil possuem mais de 100 anos de idade. “Os funcionários que trabalharam por mais de 10 anos em uma empresa e se aposentaram podem continuar com o plano. Por isso, existem tantos idosos na nossa carteira”, explicou Iolanda. (BK, Valor Econômico, 26/05/2010)

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A contratação de médicos e profissionais conceituados que normalmente não atendem por meio de planos de saúde vem ao encontro de uma discussão que está sendo feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entidades do setor de saúde.

A discussão gira em torno de uma remuneração diferenciada para os médicos que têm um melhor desempenho. “Hoje já é consenso que devemos adotar a remuneração por performance. A discussão é definir quais indicadores devem ser adotados para colocarmos em prática esse projeto”, disse Maurício Ceschin, novo presidente da ANS. A mudança nas regras de remuneração é uma das principais bandeiras da gestão de Ceschin.

Hoje, as operadoras de planos de saúde pagam os médicos por procedimento médico, independentemente do fato de ele ter sido bem sucedido ou não. A ideia é que os bons médicos tenham uma remuneração extra, que pode vir por meio de um pagamento de bônus, por exemplo.

Mas o grande dificultador para que essa ideia seja colocada em prática é encontrar diretrizes que possam definir o que é um atendimento ou procedimento médico de boa qualidade. Em julho, será apresentada uma primeira proposta com essas diretrizes para serem debatidas. “Não vai ser fácil chegar a um consenso. Mas já tivemos avanços como a própria participação da ANS no debate”, disse Henrique Salvador, presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), durante a Feira Hospitalar, em São Paulo. (Valor Econômico, 26/05/2010)

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O peradoras precisarão aceitar como dependente o companheiro do mesmo sexo que comprove união estável com titular, decide ANS. Empresas que descumprirem a determinação serão advertidas e multadas em até R$ 50 mil por usuário cujo direito tenha sido negado

As operadoras de planos de saúde terão que aceitar como dependente o companheiro do mesmo sexo que comprove união estável com o titular do plano, de acordo com uma orientação definida nesta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A medida já está em vigor, e as empresas que descumprirem a determinação serão advertidas e multadas em até R$ 50 mil por usuário cujo direito tenha sido negado, a depender do porte da operadora.

ANS diz ter baseado a determinação na Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A orientação da agência, porém, deixa a cargo da operadora estabelecer os critérios de comprovação da união homoafetiva, que deverão observar requisitos similares aos usados com companheiros heterossexuais.

A união homoafetiva foi oficializada pela Justiça em menos da metade dos Estados brasileiros, segundo levantamento feito pela Folha em agosto do ano passado. A maior parte trata a questão apenas como uma sociedade de fato.

O impacto da nova orientação não deverá ser grande para as operadoras de saúde, afirma Orency Francisco da Silva, diretor de comunicação da Unidas, associação que reúne 140 operadoras de plano de saúde.

Segundo ele, parte dos planos de autogestão já considerava o parceiro do mesmo sexo para efeito de inclusão no plano de saúde. “Para muitas operadoras, isso não é novidade, pois já adotavam esse critério”, afirmou, lembrando que a Justiça já vinha tomando diversas decisões nesse sentido.

Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), afirma que ele próprio, em união homoafetiva há 20 anos, já teve a inscrição do dependente negada duas vezes em planos de saúde. “[A medida] Vem tarde, mas é muito importante. Vai atender a muitos casais.” (Johanna Nublat e Larissa Guimarães, Folha de S. Paulo, 08/05/2010)

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Atuação de Fausto Pereira dos Santos, que deixa o cargo de presidente, modernizou a Agência Nacional de Saúde

A recente saída do Dr. Fausto Pereira dos Santos da Presidência daAgência Nacional de Saúde Suplementar gerou uma série de entrevistas dele e de outros especialistas a respeito do setor, do que foi feito, do que não foi feito, enfim, dos avanços e retrocessos de uma atividade da maior importância para garantir o acesso à saúde pela população brasileira.

De forma geral, o Dr. Fausto e sua diretoria foram importantes para a profissionalização e consolidação da ANS. Atualmente, a agência está mais madura, mais consciente das possibilidades e necessidades das operadoras e do que pode ser feito, ou não, para aprimorar o sistema.

Ainda que com a interferência de fatores ideológicos, a gestão do Dr. Fausto, depois de algumas medidas extremadas e prejudiciais, antes de tudo, para o consumidor, ao adotar padrões mais profissionais do que políticos, conseguiu gerar certa calma, que facilitou a comunicação entre os integrantes da atividade.

Na análise feita por ele, o ex-presidente lamenta os pequenos avanços no sentido das operadoras reembolsarem o SUS e o conservadorismo de parte delas, que recorrem ao Judiciário para manter o que consideram seus direitos. De outro lado, reconhece que a atual lei dos planos de saúde necessita aprimoramentos, o que é mais do que verdade.

Do diz que diz destas entrevistas e declarações estão nascendo, mais uma vez, pressões destinadas a obrigar os planos a irem além do que já foram, como se fazer isso dependesse apenas da vontade das autoridades e não da capacidade das operadoras assumirem mais encargos pelo mesmo preço, como vem sendo insistentemente imposto pela própria ANS, já faz alguns anos.

Vale também salientar que é o ex-presidente quem reconhece que parte da população assistida pelos planos de saúde é mal atendida. Aí é preciso dizer que a ANS tem culpa no quadro, já que autorizou movimentos de incorporações, fusões e aquisições que, pela situação e porte das empresas envolvidas, trariam problemas para o consumidor.

Sem defender a ineficiência ou a má fé de operadoras desqualificadas para atender a população brasileira naquilo que existe de mais básico, como é a saúde, vale lembrar que este segmento sócio-econômico é complicado em todo o mundo e que, no longo prazo, tanto faz a nação, as alternativas não são boas, tanto para o serviço público, como para as empresas privadas.

Num mundo em que o aumento da longevidade é marca registrada; em que o custo da indústria química e farmacêutica só encontra equivalência no preço do desenvolvimento de novos equipamentos para o setor; em que a possibilidade da repartição dos custos pelos trabalhadores está em queda desde a década de 1970; e, finalmente, em que os recursos públicos e privados são limitados e dependem de vontade política, não há como imaginar que os modelos atuais, sejam quais forem, se perpetuarão no tempo, garantindo bom atendimento para toda a humanidade.

Também não há como se imaginar uma solução universal. Cada país é único e sua realidade não pode ser exportada. Assim, as soluções domésticas continuarão sendo as únicas viáveis para cada realidade específica.

O que vale para os Estados Unidos não vale para o Brasil, a começar pelo fato deles gastarem 2 trilhões de dólares com saúde por ano, enquanto nós mal gastamos 120 bilhões de reais.

Sem levar em conta a capacidade de financiamento do sistema privado de saúde, que ele é baseado num princípio chamado mutualismo e que isso implica na capacidade dos participantes arcarem com os custos, corremos o risco de inviabilizar a atividade e, consequentemente, comprometer o atendimento da sociedade brasileira.

É evidente que as operadoras ineficientes ou que prestam serviços de má qualidade devem ser punidas e até mesmo afastadas do mercado, mas entre isso e penalizar todo o segmento, aumentando suas obrigações sem a contrapartida do aumento de suas receitas, é dar um tiro no pé. Sem mexer na lei, continuaremos numa sinuca de bico. (Antonio Penteado Mendonça, advogado e professor, O Estado de S. Paulo, 03/05/2010)

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Convênios

Levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com as 35 maiores operadoras do mercado em número de clientes aponta que 71% têm deficiência na oferta garantida de consultórios, hospitais e laboratórios no contrato assinado

Cinco milhões de pessoas no Brasil pagam por planos de saúde com grave insuficiência de laboratórios, consultórios e hospitais, situação que possibilita dificuldades e negativas de cobertura para a realização de consultas, internações e exames garantidos pelo contrato assinado.

Os dados são de estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentado em 2009 e obtido pelo Estado. Foram avaliadas 35 das maiores operadoras do mercado em número de clientes. Segundo o trabalho, 71% estavam com deficiência média ou grave na rede assistencial.

A deficiência mais frequente foi quanto aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia disponíveis, como os laboratórios que fazem exames de imagem – problema encontrado em 88,5% das operadoras analisadas.

As empresas avaliadas fazem parte do conjunto de 43 operadoras que concentram 50% dos usuários de planos médico-hospitalares no Brasil. Um total de 42,9 milhões de pessoas têm convênios de assistência médica atualmente no País.

A Fenasaúde, entidade que representa as principais empresas do setor de planos, apontou que o estudo tem limitações – como não considerar as realidades de saúde de cada localidade, mas olhar todos os municípios onde os planos estão como se tivessem as mesmas necessidades (mais informações nesta página).

Mas a entidade reconhece que há defasagem em algumas situações, decorrente da falta de oferta adequada de prestadores dos serviços. “A rede privada sofre do mesmo problema que o Sistema Único de Saúde (SUS)”, justificou Solange Mendes, coordenadora-executiva da entidade.

Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor-presidente da agência, questionado na última terça-feira, não quis fornecer detalhes da avaliação, alegando que as empresas problemáticas estariam em processo de adequação e sujeitas a multas se não atenderem as exigências.

Santos deixou o cargo na sexta-feira, após seis anos. “As empresas estão sendo chamadas e isso, sendo discutido para que seja adequado. Todas foram chamadas e receberam um prazo para correção”, enfatizou. Procurado, o Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça não se manifestou.

Monitoramento. Ainda de acordo com o estudo, 100% das operadoras apresentaram deficiência em pelo menos um dos critérios e 80%, em pelo menos dois.

O monitoramento da rede assistencial dos planos é uma exigência do contrato entre o Ministério da Saúde e a ANS e verifica se há prestadores suficientes para atender o rol mínimo de coberturas e se estão disponíveis nas localidades onde há clientes. Apura ainda se a produção de serviços está dentro do esperado.

O trabalho, anual, também pode ser feito a qualquer tempo por demanda específica. Cruza dados do registro dos planos (em que as empresas devem apresentar a rede de atendimento), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Sistema de Informação dos Produtos, do Sistema de Informações dos Beneficiários de planos e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

Também utiliza dados do Programa de Qualificação das Operadoras, como taxas de pacientes dos planos que acabam internados emhospitais públicos possivelmente em razão de problemas na assistência.

“Algumas deficiências de serviços, como UTIs, são problemas para oSUS e para os planos, pois ainda não há profissionais suficientes”, afirma Sueli Dallari, professora de Direito Sanitário da Faculdade deSaúde Pública da USP. “Mas temos empresas que vivem da boa fé dos clientes, que nunca poderão oferecer o que está no contrato pelo preço que cobram. É um falso mercado”, continuou.

“Algumas pessoas dizem que não é possível tomar providências porque o sistema público não poderá atender essas pessoas. Mas a verdade é que o sistema público já está atendendo”, disse ainda Sueli Dallari.

Mercado

* 42,9 milhões têm planos de assistência médica hoje no Brasil

* 5,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 12% do total atual de usuários, têm planos com rede de serviços de saúde com insuficiência grave, segundo a ANS

* 27,6% dos usuários de planos no Brasil pagam entre R$ 50 e R$ 200 de mensalidade, segundo o IBGE

* 4,5% pagam mais de R$ 500 pela mensalidade

* 30% das pessoas do Sudeste têm planos de saúde

Como defender seus direitos

Perguntas & Respostas

1. Que tipos de restrição os planos costumam fazer?

Nos contratos antigos, aqueles assinados antes da lei do setor, que entrou em vigor em 1999, são comuns alegações de que o contrato não cobre determinados procedimentos. Já nos contratos após a lei, são frequentes alegações de que a cobertura não está prevista no rol mínimo do que as operadoras devem ofertar de acordo com a lei e também obstáculos para acessar mesmo o que o contrato deve oferecer. Nos dois casos, o usuário pode obter a cobertura por via judicial.

2. Como proceder na negativa de cobertura?

De posse do contrato, busque um órgão de defesa do consumidor, como os Procons, para orientação individual, e a própria ANS (0800-701-9656). O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor recomenda enviar carta com aviso de recebimento à empresa com a reclamação. Estudos apontam que em 80% dos casos a Justiça é favorável ao consumidor. Mesmo para os planos antigos, há a proteção do Código de Defesa do Consumidor. (Fabiane Leite, O Estado de S. Paulo, 25/04/2010)


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