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Archive for junho \30\UTC 2011

Na área de equipamentos médicos ou a empresa cria uma tecnologia capaz de ser adotada em todo o mundo ou não vale à pena nem abrir as portas. Esse era o pensamento do engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos, no interior paulista, Wataru Ueda, 50 anos, quando decidiu trocar um bom emprego pela vida de empresário. “Ao esboçar o plano de negócios da Magna med, em 2005, eu já tinha em mente a criação de uma empresa de atuação global, com qualidade e competitividade internacional”, recorda Ueda.

Ele conta que em meados dos anos 2000, os grandes fabricantes de equipamentos para o setor estavam chegando em peso ao Brasil. “Se eu não criasse um produto sem fronteiras não conseguiria sobreviver nem mesmo no mercado interno.” Diante da possibilidade de concorrência cada vez mais acirrada no país, Ueda submeteu seus produtos às certificações internacionais de qualidade, principalmente as exigidas pelos países da Comunidade Europeia.

Paralelamente, estruturou a empresa para funcionar como uma organização de grande porte, embora estivesse incubada no Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), na Universidade de São Paulo.

Em sete meses ele já estava apto a comercializar no exterior seu ventilador de transporte, próprio para pacientes em trânsito, e o sistema pneumático para equipamentos de ventilação pulmonar integrado em um único bloco. “Nossos primeiros clientes foram da Comunidade Europeia. Hoje, exportamos para Cingapura, México, Índia, África do Sul, Equador, Colômbia, Turquia, Argentina e Japão”, conta.

“No Brasil, entretanto, as vendas só começaram em novembro do ano passado, bem depois do nosso produto ser reconhecido no exterior”, comenta Ueda. A demora, segundo o empreendedor, deu-se pela burocracia de liberação do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que levou três anos no processo.

Com um faturamento de R$ 3 milhões registrado em 2010, mais do que o triplo do ano anterior, a Magnamed tem nas exportações 60% de seus negócios e a expectativa de expandir seus mercados cada vez mais. O fato de somar tecnologia de ponta e produtos capazes de serem adotados em qualquer parte do mundo na área da saúde tem garantido à empresa grande visibilidade.

De acordo com Ueda, em suas participações em feiras internacionais não faltam interessados em partilhar a tecnologia, assim como quem revele o desejo de compra da start up brasileira. “Só no ano passado nós recebemos quatro propostas”, diz Ueda. Os fundos de investimento também dispensam atenção especial a esse perfil de empresa, que têm índices de crescimento acima da média. Tanto que a Magnamed, desde 2008, é uma das alcançadas pelo Fundo Criatec de Capital Semente. (Valor, 31/5)

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Coffee shops só podem vender a droga a clientes holandeses cadastrados; restrição será ampliada

Holanda quer reduzir a chegada exclusiva do "Turista da Maconha"

O governo da Holanda decidiu ontem vetar a compra de maconha por turistas em coffee shops. A medida deve ser adotada em todo o país até o fim do ano. Trata-se da primeira iniciativa do gabinete do premiê Mark Rutte para reduzir o chamado turismo só para uso de drogas no país. Restrições ao consumo da maconha ainda devem ser estendidas aos holandeses em 2012.

A medida tem o apoio da Corte Suprema da Holanda, como destacou o porta-voz do Ministério da Justiça Wim van der Weegen. Pelas novas regras, os clientes holandeses terão de se cadastrar como usuários nas lojas – e cada local terá no máximo 1,5 mil consumidores. A medida começará a ser implementada pelo sul do país, por Limburg, Noord Brabant e Zeeland.

Anunciada pelos Ministérios da Saúde e da Justiça como necessária para “combater os problemas e a criminalidade associados a essas cafeterias”, essa política, na realidade, começou a ser vislumbrada no ano passado, quando o liberal Rutte organizou a coalizão de governo com a presença do partido de extrema-direita – e xenófobo – de Geert Wilders.

Turista da maconha. O fim da política de “portas abertas”, aliás, foi um dos destaques na última campanha para o Parlamento holandês. Como o comércio da droga é proibido na maioria dos países europeus, a Holanda se tornou um porto seguro.

Em algumas cidades, a polêmica já havia merecido regulamentação. Ainda no sul do país, Maastricht tem 13 cafés nos quais a maconha é oferecida em cardápios. Para barrar a criminalidade e o tráfico, na fronteira com a Bélgica, proibiu-se a venda da droga em agosto do ano passado. O veto só vale para os estrangeiros – e são cerca de 2 milhões por ano.

Considerada liberal, a Holanda também já teve outros vetos a drogas em leis. Em 2008, por exemplo, o fumo de tabaco foi proibido em restaurantes e cafés sob protesto dos donos dos estabelecimentos, que reclamaram que a lei permitia, no entanto, que os fregueses acendessemcigarros de maconha – embora cigarros com tabaco misturado à droga também fossem vetados. (Estadão, 28/5)

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A pedido do Promotor de Justiça George Gil, Coordenador Administrativo das Promotorias da Comarca de Lages, divulgamos situação encontrada naquela comarca.

HNSP, em Lages, Santa Catarina

Nos links abaixo, segue ofício encaminhando pelos Promotores de Justiça da Comarca de Lages ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Lio Marcos Marin, sobre o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Prefeitura de Lages e Secretaria Municipal da Saúde de Lages, visando a apuração de eventual ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e crime comum.
Em anexo, também, manifestação do Ministério Público na ação civil pública adentrada pelo Município de Lages contra a João Carlos Vieira, onde em nenhum momento vê-se que o não recebimento da inicial (que é bem diferente de absolvição) foi respaldado pelo Ministério Público da Comarca de Lages (conforme consta da entrevista da referida pessoa ao Correio Lageano de 27 de maio de 2.011) que se manifestou pelo recebimento da ação para apuração dos fatos, aguardando o Ministério Público a intimação da referida decisão para protocolo de eventual recurso.
Ademais, existe apuração dos fatos também perante a 5ª Promotoria de Justiça nos autos do Procedimento Preparatório nº 06.2010.005230-6.


 

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Decreto nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A Promotora de Justiça de Saúde de Florianópolis, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi recomenda atenção de todos aos artigos 20 e 21 em especial. Ela entende que o conceito de integralidade da assistência à saúde está sendo encurtado.

Para ler o Decreto na íntegra, clique no link abaixo:

DEC.7508-2011- REG.8080-29-6-2011

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Os outdoors colocados nos bairros Vila Nova, Centro e Ilha da Figueira, em Jaraguá do Sul, SC, demonstra a indignação da população sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara daquele município.

Várias associações comerciais, em diferentes municípios catarinenses estão se mobilizando para fazer o mesmo.

Verdadeiro exemplo de cidadania, de participação social.

Deu no Estratégia & Estrutura.

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Carlos Augusto Monteiro, César Gomes Victora e Malaquias Batista Filho, Professores de Nutrição

Senhor Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, acabamos de tomar conhecimento do envolvimento do Ministério da Saúde em campanha publicitária da rede de lanchonetes da empresa McDonald’s no Brasil.

A nosso ver, este envolvimento não se coaduna com o histórico do Ministério da Saúde na promoção da segurança alimentar e nutricional da população brasileira e com a elogiável prioridade que sua gestão tem consignado para a promoção da alimentação saudável e para o controle das doenças crônicas não transmissíveis.

A campanha da rede McDonald’s, à semelhança de outras estratégias de marketing empregadas pela mesma empresa, é extremamente nociva, em particular para crianças e adolescentes, que são o público alvo daquela rede.

Estamos nos referindo especificamente ao uso nas lojas da rede McDonald’s de toalhas de bandeja que reproduzem, lado a lado, material educativo elaborado pelo Ministério da Saúde e publicidade dos produtos comercializados pela rede.

Como o senhor poderá facilmente verificar, em um dos lados da toalha há mensagens que exaltam a importância para a saúde da prática de atividade física, da ingestão de água, do sono, da proteção contra a exposição excessiva ao sol e da alimentação saudável. Junto a essas mensagens, são mostrados o símbolo da empresa e seu slogan ‘amo muito tudo isso’, o website e o Disque-Saúde do Ministério da Saúde e a referência ao Ministério como fonte das mensagens educativas.

No verso da toalha, há a reprodução do cardápio dos produtos oferecidos pela rede – sanduíches, batatas fritas, saladas, molhos, bebidas e sobremesas – com informações (em letras miúdas) sobre sua composição nutricional. Essas informações são encimadas pela frase ‘Veja aqui os componentes nutricionais da sua refeição’. Abaixo do cardápio, há um quadro com o título: ‘Veja algumas informações nutricionais interessantes’. Neste quadro apresenta-se a composição nutricional do que, para a rede McDonald’s, seriam ‘outros alimentos do seu dia a dia’. Esses alimentos incluem ‘coxinha’, ‘empadinha’, ‘pastel’, ‘pizza’ e ‘feijoada tradicional’.

É ocioso notar que o objetivo dessa campanha da rede McDonald’s é associar o consumo dos produtos que ela comercializa a comportamentos saudáveis e a induzir o consumidor a pensar que esses produtos deveriam ou poderiam ser consumidos frequentemente (‘alimentos do dia a dia’) e a negar que eles pudessem ser menos saudáveis do que alimentos tradicionais da dieta brasileira. Ainda mais ociosa é a constatação de que a inscrição dos símbolos do Ministério da Saúde no material publicitário da empresa legitima a campanha e aumenta em muito sua eficácia.

Senhor Ministro, a própria composição nutricional do cardápio da rede Mcdonald’s, descrita nas toalhas, revela quão enganosa é esta campanha publicitária. Por exemplo, a ingestão de um Big Mac (que não é o maior dos sanduíches oferecidos no cardápio) acompanhada de uma porção média de batatas fritas, de um copo médio de refrigerante e de uma porção pequena do sorvete com calda da rede fornece dois terços do total de calorias que um adulto poderia consumir ao longo de todo o dia e praticamente todas as calorias diárias necessárias para uma criança. Se a opção for pelo sanduíche Big Tasty e por porções grandes dos acompanhamentos e sobremesa, as calorias ingeridas em uma única refeição alcançam o limite superior estabelecido para um adulto em todas as refeições do dia. A situação fica ainda mais grave se o cálculo da composição nutricional envolver a ingestão de nutrientes que aumentam o risco de doenças cardiovasculares, diabetes e outras graves doenças crônicas. Por exemplo, o consumo de um único Big Tasty corresponde, segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde adotadas pela ANVISA, a 63% de todo o sódio que o indivíduo poderia ingerir por dia e a 109% da ingestão diária máxima de gorduras saturadas.

Como certamente é do seu conhecimento, as pesquisas de orçamentos familiares do IBGE vêm mostrando que alimentos tradicionais e saudáveis da dieta brasileira, como a mistura arroz e feijão, vem sendo crescentemente substituídos por bebidas e alimentos ultra-processados, que são densamente calóricos e têm conteúdo excessivo de gordura saturada, açúcar e sódio como a imensa maioria dos produtos comercializados pela rede McDonald’s.

Senhor Ministro, essas mudanças no padrão alimentar da população brasileira colocam em risco importantes avanços obtidos pela Saúde Pública brasileira nas últimas décadas. O aumento epidêmico da obesidade é a expressão mais dramática das consequências do crescimento do consumo de alimentos ultra-processados. Na mais recente pesquisa do IBGE, realizada em 2008-2009 com a colaboração do Ministério da Saúde, constatou-se que apresentavam peso excessivo metade dos adultos brasileiros, um em cada cinco adolescentes e uma em cada três crianças de 5 a 9 anos de idade. Dados do sistema VIGITEL, operado pelo próprio Ministério da Saúde nas capitais de todos estados brasileiros e no Distrito Federal, indicam que, se nada for feito, em cerca de doze anos alcançaremos a situação calamitosa enfrentada pelos Estados Unidos, onde dois terços da população adulta têm excesso de peso.

Senhor Ministro, diante dos fatos brevemente relatados nesta carta e conhecedores do seu compromisso com a Saúde Pública, pedimos-lhe que ordene a imediata desvinculação das marcas, programas e imagem do Ministério da Saúde do Brasil da marca, produtos e campanhas da empresa McDonald’s.

Carlos Augusto Monteiro, Professor Titular da Universidade de São Paulo e Membro da Academia Brasileira de Ciências

César Gomes Victora, Professor Emérito da Universidade Federal de Pelotas e membro da Academia Brasileira de Ciências

Malaquias Batista Filho, Professor Emérito da Universidade Federal de Pernambuco e Membro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

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Professora Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO

A sangria das sanguessugas e vampiros, descobertos em 2004 e 2006, anemiou recursos do Ministério da Saúde durante doze anos. As histórias deixaram o Brasil de pé atrás e continuam nos assombrando. Se, antes, nove e meio entre dez brasileiros desconfiavam que a administração da saúde pública não é flor para se cheirar, os chupadores selaram o diagnóstico.

Como os escândalos de corrupção não cessaram – mas há indícios de migração de tais criaturas no interior do Planalto e para as unidades federadas e municípios -, fica-se sem saber de que tipo são os espécimes que andam atacando por aí. A indefinição sobre os responsáveis pelos assaltos sistemáticos e duradouros ao erário público estimula as suspeitas sobre o reagrupamento e mudança das bases logísticas das quadrilhas.

Uma pequena volta no tempo nos fará lembrar que certas atividades ilícitas abrangeram todo o ciclo de atividades de aquisição de bens e insumos pelo Ministério da Saúde. O traço comum dos escândalos é o superfaturamento. Para controlar os preços, emendas parlamentares, licitação e aquisição de ambulâncias, foi necessário arregimentar parceiros no âmbito empresarial, em diversas esferas administrativas, e estabelecer pontes entre o Legislativo e Executivo. Só a expressão crime organizado descreve adequadamente essa rede de poder, que se manteve ao longo de diversas gestões ministeriais e renovou seus adeptos no início do primeiro mandato do presidente Lula.

Os vampiros, que sugaram pelo menos R$27 milhões, foram revelados por investigações da Polícia Federal e denúncias do então secretário executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner Campos. Duas empresas fornecedoras, técnicos e ocupantes de cargos de confiança do Ministério da Saúde burlaram, desde 1997, os preços de hemoderivados (utilizados para tratamento de hemofílicos). As sanguessugas, também pressentidas inicialmente por técnicos da saúde, causaram um prejuízo de cerca de R$15,5 a R$21 milhões em 2006. A compra de ambulâncias por preços mais elevados em 600 cidades estabeleceu relações de contiguidade com o pagamento de propinas e apoio material às campanhas de vários parlamentares do Congresso Nacional e com o mensalão.

Integrantes de ambas as quadrilhas foram presos, outros processados por improbidade e instados a devolver os recursos indevidamente apropriados. Logo, a maioria constituiu caros advogados de defesa que demonstraram a inadequação de punição a seus clientes inocentes, somente inadvertidos ou colaborativos. Embora as exigências de restituição do dinheiro sejam praticamente inalcançáveis, houve algum prejuízo para os acusados. Uns não se reelegeram nas eleições de 2008, outros tiveram direitos, como o da disponibilidade de bens, suspensos e um ex-deputado, condenado a pagar a pena com trabalhos comunitários, recorreu.

Paradoxalmente, quem foi levado de roldão por essa maré investigativa porque desempenhou cargos executivos no Ministério da Saúde e ainda não foi inocentado está comendo o pão que o diabo amassou. O professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Gastão Wagner, o mesmo que ativamente contribuiu para acabar com as práticas de malversação de fundos públicos, é campeão de processos. Permaneceu menos de dois anos como secretário executivo e acumula cinco ações civis públicas e uma criminal. Enquanto a dúvida não se esclarece, seus bens – uma casa na qual ele reside com sua família, um terreno pequeno e um carro velho – estão indisponíveis e por três vezes ficou impedido de retirar do banco seu salário de professor. Como é imensamente amável e amado por muitos, professor-pesquisador e cidadão exemplar, a incoerência entre o que está no papel e na vida reteve máculas em sua biografia. No entanto, constatar que a Justiça põe Gastão Wagner no mesmo saco de declarados organizadores do crime deixa uma pontinha de inquietação. Estaria se supondo que as ações dos vampiros e sanguessugas foram desorganizadas? Os rendimentos de um professor universitário são públicos e notórios. O patrimônio do professor Gastão é ínfimo. Qual seria então a utilidade de propor uma medida voltada para impedir o uso desses exíguos bens? De nada vale ser ético até o último fio do cabelo? Basta a assinatura de um documento formal para ser considerado criminoso, mesmo que não haja elo com o que se praticou?

Essas desmedidas tecem mais uma cortina de fumaça, enquanto vampiros e sanguessugas se disseminam ou sofrem mutações. A divisão de cargos técnicos por partidos políticos e o uso da liberação de emendas parlamentares, que concentram parcela considerável de investimentos, como moeda de troca para compor maiorias congressuais levaram a saúde para a berlinda outras vezes em função de contratos irregulares da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e por suspeição de remontagem do cartel de preços. Esses contínuos desfalques setorizados, entretanto, tornaram-se até acanhados perante a magnitude de cifras divulgadas recentemente.

A hora-aula de um professor com doutorado, quando remunerada e necessariamente conhecida pela Receita Federal, fica em torno de R$200. A palestra ou a consultoria de um importante ocupante de cargo público não saiu por menos de valores compostos por seis, sete, oito dígitos, pagos à vista. Tudo será retribuído, a prazo com dividendos, mediante políticas públicas focadas no aumento das taxas de retorno de empresários privados. Se as acusações a quem não está implicado em qualquer falcatrua continuarem atulhando processos, ocupando tempo e energia de nossas instituições judiciais, o coeficiente de entropia no monitoramento das ações governamentais não será reduzido nas proporções necessárias à compatibilização das práticas administrativas e partidárias ao efetivo exercício da democracia.

Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ).

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