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Archive for julho \29\UTC 2011

A acessibilidade é um tema de constante preocupação do MPSC

A empresa  TopMed, em Florianópolis (SC), transformou sua 25ª Academia da Saúde em um ambiente único no país com o objetivo de disseminar tanto a prática de atividade física quanto a inserção social por meio do esporte. O Espaço TopMed de Lazer e Saúde contou com uma variedade de equipamentos, com opções ergonomicamente adaptadas para adultos, crianças e pessoas com deficiência física.

Segundo o presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal, a academia é um empreendimento sem igual no Brasil, além de ter acesso fácil e adaptado, iluminação, segurança e a vista para a Baía Norte. “Antes a gente ficava só observando, vendo os outros se exercitarem. Agora também somos parte dos ativos, e podemos tirar proveito da atividade física que traz tantos benefícios para a Saúde”, destaca .

Para a diretora-médica da TopMed, Renata Zobaran, a oferta desse espaço diferenciado para a comunidade é a mais um passo para a construção de um mundo mais adaptado. “A Organização Mundial de Saúde fez um alerta, recentemente, defendendo em nível mundial a acessibilidade dos deficientes físicos em todos os segmentos, seja ele transporte, reabilitação ou esporte. A TopMed, ao inaugurar uma academia pública para cadeirantes, faz a sua parte neste sentido, permitindo que Florianópolis dê um exemplo de inclusão social para o Brasil”, conclui. (Revista Incluir, junho/julho 2011)

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Poder Executivo “aceitou” renovar o contrato pela segunda vez desde que resolveu cancelar no início do ano uma licitação que não favorecia a Unimed e reajustar o valor pago ao plano em absurdos 19,6%. Enquanto isso, a Federação das Unimeds divulga pesquisa que diz que a satisfação dos 180 mil usuários é grande. Curiosamente, esses mesmos usuários penam para conseguir desde uma simples consulta até cirurgias.

Segundo o DC, o governo do Estado aceitou a contraproposta da Unimed com reajuste de 19,6% para prorrogar por mais seis meses o contrato do plano de saúde dos servidores – um universo de 180 mil pessoas. Mesmo assim, a palavra final sobre a negociação será dada na sexta-feira, em uma assembleia dos dirigentes da cooperativa. Atualmente, o Estado paga R$ 90,85 por mês à Unimed por cada servidor ou dependente, em troca de atendimento (consultas, exames, etc). A solicitação inicial da cooperativa era de um reajuste em torno de 29% sobre este valor para concordar com a prorrogação do contrato.

Os técnicos da Secretaria de Administração, que estão conduzindo as negociações, ofereceram 10,6%, e a Unimed apresentou, então, uma nova alternativa de 19,6%.

Apesar de o governo ter aceitado o novo percentual da própria cooperativa, oficialmente, a Unimed ainda não confirma a renovação pelos próximos seis meses. Em nota, a assessoria da entidade reafirmou que o anúncio oficial sai na sexta-feira (hoje), depois de uma assembleia.

De acordo com o secretário da Administração, Milton Martini, a prorrogação foi necessária para manter o atendimento aos servidores, mas poderá ser interrompida antes dos seis meses caso o sistema de autogestão que está sendo implantado pelo governo fique pronto.

No novo formato adotado, em vez de comprar planos prontos, como era feito com a Unimed, o Estado pretende criar seus próprios planos e credenciar profissionais e empresas que poderão prestar os serviços médicos aos servidores.

A abertura das propostas da licitação foi realizada no dia 5 de julho, mas o processo de implantação do plano de saúde foi interrompido por uma liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, questionando itens do edital.

O plano que atende ao funcionalismo público estadual é oferecido pela Unimed desde 2005, quando a cooperativa foi vencedora no processo licitatório oficial.

O contrato venceu em 31 de janeiro deste ano e foi prorrogado por seis meses para que a secretaria tivesse tempo de escolher a empresa que ficará encarregada de implantar o novo modelo idelizado pelo governo. (DC, 28/7)

Nota do blog: Certamente a Unimed vai repassar, integralmente, esses 20% de aumento aos médicos da rede. Não se preocupem, cooperados!

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Má qualidade dos alimentos foi constatada 6 vezes nos últimos 15 dias, é mole?

Devido às constantes devoluções de comida ao fornecedor das refeições do Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital, a Vigilância Sanitária Municipal fechou a cozinha da empresa Sepat na segunda-feira.

De acordo com a gerente administrativa do hospital, Fátima Rovares, foram seis devoluções nos últimos 15 dias. Ontem, toda a comida voltou novamente, o que gerou atrasos na entrega. As refeições tiveram de ser feitas em uma cozinha alternativa do próprio hospital, já que a principal está em reforma desde outubro do ano passado. – Temos um controle de qualidade e impedimos que a comida ruim chegue aos pacientes – diz Fátima.

Apesar disso, alguns deles chegaram a reclamar do gosto da comida nos últimos dias. Uma nutricionista da Sepat não quis comentar o assunto. O custo mensal das refeições é de R$ 80 mil. A Secretaria de Estado da Saúde deve se manifestar hoje.

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A partir de hoje, mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito a mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência, que é o período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato.

As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo terminou ontem. Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações).

Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. – A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde – ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin. Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança. A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para funcionários, os chamados planos empresariais.

Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. As mudanças só valerão para esses planos chamados novos – os anteriores a janeiro de 1999 não sofrerão alteração. A ANS disponibiliza em seu site um guia que trata sobre a portabilidade de carências e contratação de um plano. O guia, segundo a agência, é um sistema eletrônico que permite o cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5.000 planos de saúde comercializados por aproximadamente 1.400 operadoras. (DC, 28/7)

Entendendo a mudança nos planos

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Centro especializado na Capital tem instalações que aguardam a mais de um ano por equipamentos

O Complexo do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) de Florianópolis tem 19 quartos de internação – com capacidade para duas pessoas cada um – prontos. As instalações aguardam há mais de um ano por equipamentos e móveis para atender quem se recupera de cirurgias contra o câncer.

Diante das paredes bem acabadas e dos quartos com luz e água quente que poderiam receber milhares de doentes por mês, o investimento nos 76 leitos e nos equipamentos nos dois andares de internação é de aproximadamente R$ 1 milhão. E mesmo os R$ 15 milhões necessários para finalizar todo o complexo, com a conclusão das obras nas áreas para unidades de terapia intensiva (UTIs) e para realização de cirurgias, parece pouco ao se pensar que, no Cepon, poderão ser feitas até 16 cirurgias oncológicas por dia.

Em 2010, o ex-governador Leonel Pavan chegou a realizar um ato comemorativo pela inauguração da ala de internações. Mas as obras no local estão paradas desde maio do ano passado por falta de repasses do governo do Estado. O hospital especializado em pacientes com câncer começou a funcionar em 2005 e, atualmente, recebe 3 mil pacientes por mês. O atendimento de quimioterapia, radioterapia e oncologia clínica é referência no setor, segundo o radioterapeuta Norberto Kuhnen. O problema, segundo ele, está em ter que encaminhar pacientes que precisam de intervenções cirúrgicas para outros hospitais. – Câncer não é a mesma coisa que doença benigna. Às vezes, os pacientes entram na fila para atendimento e, quando vão ser atendidos, não dá mais para operar – ressalta.

O presidente da Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) que administra o complexo, Cláudio Fontes, concorda com as limitações do complexo. Ele explica que o Cepon consegue se manter, principalmente pelo que arrecada por atender os pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas depende dos recursos do Estado para finalizar as obras. Para o diretor técnico e operacional da Fahece, Hamilton de Vasconcelos, a área total de quase 14 mil metros quadrados do complexo pode ser muito mais útil. – É um sonho ver funcionando.

Os integrantes da administração do hospital afirmam que a “tristeza é ver os guardas mandando as pessoas saírem do hospital porque deu sete horas e o local precisa ser fechado”.

O secretário de saúde do Estado, Dalmo de Oliveira, afirma que a intenção é concluir o pronto-atendimento – para atender emergencialmente, durante o dia, quem tem câncer – e ativar o setor de internação até dezembro. Já a UTI e o centro cirúrgico devem estar prontos em 2012. Segundo ele, o governo do Estado deve anunciar as medidas para a conclusão do Cepon já na semana que vem. Está em andamento no Ministério Público de SC, desde maio, um inquérito que apura justamente a falta de leitos no local.

Pacientes vêm de longe e aprovam o serviço

O aposentado Aloízio Hoffer, viajou oito horas de Porto União, no Planalto Norte, até Florianópolis, para realizar o tratamento no pulmão. O aposentado, que vem toda semana para o Cepon, aprova o atendimento. Zilda Rodrigues também achou bom os serviços. Ela vem ao hospital de 15 em 15 dias desde março, para tratar do câncer no pulmão e no baço. – Muita gente vem da minha cidade se tratar aqui no hospital – afirma a dona-de-casa.

Zilda acha que será bom quando as obras ficarem concluídas porque os pacientes poderão ter tudo em um só lugar e não precisarão mais se deslocar a outros hospitais, como ela, que já ficou internada no Hospital São José. (DC, 28/7)

Obras e equipamentos que faltam para finalmente concluir o Cepon

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Marcelo Dantas, Advogado

No momento em que a sociedade parece dividida em relação ao projeto do novo Código Florestal, que tramita no Congresso, os principais setores envolvidos (ambientalistas e ruralistas) parecem não estar dando a importância devida a uma alternativa que pode, ao mesmo tempo, possibilitar a subsistência do pequeno produtor rural e contribuir para a preservação das florestas e outras formações vegetais nativas.

Trata-se do pagamento por serviços ambientais (PSA), que consiste em remunerar o proprietário que preserva vegetação nativa existente em seu imóvel, assim como aquele que recompõe a que outrora havia. É uma forma de estimular a proteção do meio ambiente, ao invés de, simplesmente, punir o infrator. Ao mesmo tempo, compensa-se o homem do campo que tem dificuldades de cumprir a legislação ambiental, mas que precisa produzir para poder sobreviver. Nada mais razoável.

O assunto, por sua relevância, já está a merecer tratamento adequado, através da adoção de uma política nacional, seguindo o exemplo de SC, que já previu a sua na Lei Estadual 15.333, publicada em 2010.

Iniciativa pioneira de aplicação deste instrumento está sendo implantada em São Bento do Sul, que o instituiu em março. No mês passado, a prefeitura firmou parceria com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza para a implantação do “Projeto Oásis São Bento do Sul: Produtor de Água do Rio Vermelho”. Será instituída uma metodologia de avaliação para o pagamento dos proprietários que mantiverem ou recuperarem as áreas situadas às margens do Rio Vermelho, localizado em área de proteção ambiental (APA). Os 11 primeiros proprietários inscritos já receberam valores variáveis, que estão sendo custeados pelo Serviço Municipal de Águas e Esgoto.

Iniciativas semelhantes já foram apoiadas pela fundação em outros lugares, como na Grande São Paulo (Bacia do Guarapiranga) e em Apucarana (PR). Agora, chegou a vez de SC ganhar o seu primeiro oásis de preservação ambiental. Que sirva de exemplo ao poder público e à iniciativa privada para criarem novos modelos de PSA.

Marcelo Buzaglo Dantas, Advogado, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos  e Professor de Direito Ambiental. É presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC

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Recorde

Bacana!!!

Ultrapassamos ontem os 1000 acessos diários!

Novo recorde do blog!

Valeu!

Justiça & Saúde pra todos!

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