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Archive for março \30\UTC 2012

Decisão atende à ação coletiva da comissão de Defesa do Consumidor da Alerj

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira que a Unimed-Rio está proibida de reajustar as mensalidades dos segurados com idade igual ou superior a 60 anos, a título de mudança de faixa etária, conforme previsto no Estatuto do Idoso. A sentença atendeu recurso especial da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na ação coletiva contra a cooperativa.

A decisão do colegiado da 3ª Turma do STJ, cuja relatora foi a ministra Fátima Nancy Andrighi, reconhece a ilegalidade dos reajustes da mensalidade e beneficia centenas de segurados que usam o plano de saúde da operadora.

Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos, “a decisão do STJ acaba com uma prática abusiva”: — Muitos idosos trabalharam uma vida inteira e na hora que mais precisam de atendimento médico compatível com suas condições financeiras, acabam se deparando com aumentos dos planos que inviabilizam a continuidade do pagamento. Mas, agora, no caso da Unimed, isso vai mudar.

A Unimed-Rio informou, por meio de nota, que cumprirá a decisão, embora siga as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação aos reajustes.

“Este é um tema controverso, motivo de decisões envolvendo diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue integralmente os mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela ANS, inclusive no caso de idosos. A cooperativa não discute decisões da Justica, as cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será discutido em âmbito judicial”, diz o comunicado. ((O Globo, 29/3)

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Foram inauguradas no dia 28 as novas instalações da ala C do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. Areforma de R$ 750 mil foi realizada com recursos obtidos pela Associação dos Voluntários do Hospital (Avos).

A ala ficará desativada, pois faltam funcionários. No domingo, 1º de abril, a Secretaria de Estado da Saúde realiza concurso para quase 300 vagas. Os profissionais selecionados deverão começar a trabalhar em maio em diversas cidades do Estado.

Foram feitas adequação aos padrões da Anvisa. Além da reforma foram adquiridos mobiliário e aparelhos de ar-condicionado. O número de leitos continua o mesmo,20. Aunidade C é usada para internação e exames nas áreas de cardiologia, gastroenterologia e nutrologia e, após a reforma, também terá enfermaria para pacientes crônicos.

Durante a inauguração, profissionais da saúde fizeram uma manifestação pedindo mais funcionários para o Joana de Gusmão. (DC. 29/3)

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Genes que influenciam cor da pele e do cabelo estão envolvidos na produção de endorfina

Não bastassem os apelidos que os acompanham a vida toda, a natureza parece que resolveu pregar mais uma peça aos ruivos, tornando-os mais sensíveis à dor física. Pesquisadores do Southampton University Hospital, no Reino Unido, estão realizando testes este ano para descobrir se pacientes de pele clara e que têm os famosos “cabelos de fogo” podem precisar de mais anestésicos do que o resto da população. Os resultados devem confirmar ou refutar estudos anteriores realizados nos Estados Unidos que afirmavam que o ruivos são, de fato, mais sensíveis à dor.

Mitos e lendas sobre os ruivos

O cabelo vermelho resulta de variantes de um gene que desempenha um papel importante na cor do cabelo e da pele humanos, mostra reportagem publicada no “Independent”. O mesmo gene está envolvido na produção de endorfina, o anestésico natural do corpo. A pesquisa de Southampton afirma ser capaz de desvendar se isso pode explicar a aparente maior sensibilidade dos ruivos.

Nos testes, que devem terminar em setembro, voluntários com idade superior a 30 anos e cabelos vermelhos são anestesiados e submetidos a cargas elétricas através da coxa. A reação a este estímulo é comparado às de um grupo de homens e mulheres morenos ou com cabelos castanhos.

Se for descoberto que os ruivos realmente sentem mais dores, a pesquisa ajudará a explicar estudos anteriores que mostraram que eles são mais mais temerosos a visitar o dentistas que outros grupos. Um estudo americano descobriu que os ruivos ficavam mais ansiosos com relação a tratamentos dentais e tendiam a evitá-los duas vezes mais que as outras pessoas.

Um segundo estudo realizado pelos mesmos pesquisadores descobriu que mulheres com cabelo vermelho precisavam de 19% mais analgésico para evitar que sentissem incômodos em resposta a um estímulo desagradável do que mulheres morenas. – Ruivos sentem mais dor em resposta a um dado estímulo e por isso precisam de mais anestésicos para aliviar a dor – disse Edwin Liem, que liderou o estudo na Louisville University. (O Globo, 28/3)

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Pesquisadores canadenses afirmaram nesta quinta-feira que recentes estudos demonstram que o cérebro das pessoas bilingues estão mais protegidos do declínio cognitivo e podem ter retardado o aparecimento de doenças degenerativas.

O estudo, ‘Bilinguismo: consequências para a mente e o cérebro’, publicado na revista médica ‘Trends in Cognitive Sciences’, indica que o envelhecimento das pessoas fluentes em dois idiomas é menos suscetível a doenças como o Alzheimer.

‘O bilingüismo tem um efeito leve entre os adultos, mas um impacto maior na velhice, um conceito conhecido como ‘reserva cognitiva”, afirmaram os autores do estudo, pesquisadores do Departamento de Psicologia da Universidade de York (Canadá).

Os cientistas acreditam que o uso de duas línguas estimula regiões do cérebro que são básicas para a atenção geral e o controle cognitivo.

Tendo que administrar duas línguas simultaneamente, o sistema de controle executivo do cérebro, que é o que facilita a concentração, é executado de forma contínua para evitar conflitos entre as línguas.

Outro estudo canadense divulgado em 2010 apontou que o bilingüismo pode ajudar a atrasar em até cinco anos a aparição dos sintomas do Alzheimer. (G1, 29/3)

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O motorista parado em blitz da lei seca que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado.

Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo concentração de álcool no sangue superior a 0,6 grama por litro.

E isso só poderia ser feito com os exames que estão previstos na lei – bafômetro ou exame de sangue. Na prática, a decisão esvazia a lei seca, embora não cancele as penas administrativas (como suspensão da CNH), porque o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar-se a fazer os exames.

A decisão do STJ deverá ser adotada por todos os tribunais do País, uma vez que o recurso julgado foi escolhido pelos ministros para pacificar a matéria e evitar decisões contraditórias pelos tribunais. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgar o assunto, poderá alterar esse entendimento.

Testemunhas No julgamento de ontem, quatro dos nove ministros julgavam ser possível identificar a embriaguez do motorista e processá-lo criminalmente por meio de outros exames clínicos ou por intermédio de outras provas, como depoimentos de testemunhas. Outros quatro ministros julgaram que somente exames precisos permitiriam a abertura de processo penal contra o motorista embriagado. Esses argumentaram que a lei estipulou um limite preciso de concentração de álcool no sangue para configurar a prática de crime. Portanto, para processar o motorista criminalmente, seria necessário saber se o limite determinado pela lei foi ou não superado.

A ministra Laurita Vaz não se manifestou expressamente sobre a necessidade do exame de sangue ou do teste do bafômetro. Na opinião dela, seria possível decidir o caso que estava sob julgamento sem entrar nessa discussão, por ser anterior à lei seca. Os demais ministros, porém, consideraram que o caso serviria como base para as futuras sentenças sobre lei seca.

Dessa maneira, ao fim da sessão, o STJ confirmou a necessidade de teste do bafômetro para provar a prática do crime de dirigir sob efeito de álcool, mas o tribunal não decidiu o que fazer caso o motorista não queira se submeter aos exames previstos na lei-bafômetro ou exame de sangue. Para parte dos ministros, somente uma mudança na lei resolveria o problema.

De acordo com os integrantes da Corte, se a lei não especificas se a concentração de álcool no sangue para a configuração do crime, seria possível abrir processos criminais contra motoristas embriagados mesmo que se recusassem a fazer os exames. (Estadão, 29/3)

A atriz Thais Fersoza recentemente se recusou a realizar o teste do bafômetro em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro.

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O ano de 2011 foi marcado por operações de combate às organizações criminosas que sonegavam o fisco, exploravam o jogo de azar, traficavam drogas e desviavam dinheiro público. Só na área tributária, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) buscou a recuperação de R$ 305,84 milhões sonegados do fisco estadual. Além disso, a Instituição ampliou a sua estrutura para proteger ainda mais a sociedade: instalou 21 Promotorias de Justiça – 11 no interior e 8 na Capital.
Paralelamente, firmou parcerias com outras instituições para garantir maior proteção ao cidadão catarinense em áreas como segurança, cidadania, educação e meio ambiente. As informações constam do Relatório de Gestão Institucional de 2011 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentado ontem pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, à Assembleia Legislativa.
O documento mostra, ainda, que foram ajuizadas 34.640 ações em 2011. Na área criminal, foram 10.547 contra o patrimônio (furto, roubo, latrocínio, entre outros), 1.511 contra a administração pública (por exemplo: peculato, corrupção passiva, concussão) e 4.693 contra crimes do código de trânsito (embriaguez, homicídio culposo). Na área cível, 339 ações foram da área da saúde e 259 da moralidade administrativa.
Para combater a sonegação, foram ajuizadas 1.021 ações penais e ampliada a área de abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária. A redistribuição abrange 49 Comarcas que não estavam contempladas em nenhuma Regional.
Ainda como frente de atuação de combate ao crime organizado, o MPSC cedeu ao Instituto Geral de Perícias software de investigação digital, que busca a recuperação de dados digitais – arquivos destruídos ou apagados de computadores. A parceria contribui para a qualidade da prova, essencial à condução dos processos criminais.
O MPSC também firmou parceria com a ONG Safernet Brasil para ampliar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet. Além disso, assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça para aprimorar o acompanhamento do sistema socioeducativo em todo o Estado. No ano passado foram aplicadas 6.798 medidas socioeducativas.
Na defesa do consumidor e da saúde pública, foram apreendidos e inutilizados cerca de 110 mil quilos de produtos impróprios para o consumo durante 115 fiscalizações em 782 estabelecimentos comerciais e de produção. Também foram realizadas análises em 123 amostras de legumes e frutas para verificar o índice de agrotóxico.
A fim de ampliar a transparência das ações desenvolvidas pela Instituição, o MPSC lançou a sua Política de Comunicação Institucional, que contém os princípios e as diretrizes norteadoras das ações de comunicação do Ministério Público de Santa Catarina. Também entrou no ar uma versão renovada do site oficial do MPSC, que só no ano passado foi visualizado por 600 mil vezes, com 206 mil acessos únicos. As áreas mais acessadas foram o Diário Oficial, a página das Promotorias de Justiça, a do Concurso para Promotores de Justiça e a do Sistema de Informação e Gestão (SIG).
O MPSC iniciou em 2011 a construção do seu Planejamento Estratégico. Para definir os rumos da Instituição no próximos 10 anos, percorreu-se o Estado em encontros regionais para ouvir Servidores e Promotores de Justiça. Assim, o resultado refletirá a visão do conjunto de pessoas que formam o Ministério Público. A previsão é de que o planejamento esteja concluído em junho deste ano. (COMSO/MPSC)
Para ter acesso aos slides da apresentação, clique abaixo:

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