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Archive for junho \29\UTC 2012

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O artista plástico paranaense Joel Aguiar estará expondo suas telas no hall de entrada do Ed. Campos Salles (nova sede administrativa do Ministério Público/SC), na Rua Pedro Ivo nº 231, Centro de Florianópolis, nos próximos dias 2 e 3 de julho. O pintor e escultor, que no passado, já atuou como advogado tributarista, estará presente no local durante os dois dias, apresentando diversos óleos sobre tela, abstratos, florais, paisagens e figurativos. Dentre suas mais de 400 exposições, muitas delas beneficentes, estão aparições em galerias de arte e espaços culturais no Brasil, Argentina, Estados Unidos, Espanha, França, Itália e Mônaco.
Para saber mais sobre o artista, clique aqui.

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Miriam Tendler

A médica infectologista Miriam Tendler sempre viu o desafio de vencer a esquistossomose, doença que atinge 200 milhões de pessoas no mundo, como uma missão. “Estava convencida de que, se a gente não fizesse essa vacina, dificilmente o mundo desenvolvido faria”, afirma. Na semana passada, a eficácia de sua vacina em seres humanos foi comprovada. A missão estava cumprida.

O sucesso da vacina, a primeira desenvolvida para erradicar uma doença parasitária, abre as portas para sua fabricação. Ela não apenas funciona, mas o faz com segurança, anunciaram os pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz. Também servirá de base para a criação de vacinas contra outras doenças provocadas por vermes (helmintos). Estima-se que sua produção em escala industrial comece em quatro anos. “O descaso com a doença foi o que me prendeu ao assunto”, diz Miriam. Ela dedicou 30 anos à coordenação da pesquisa, que já entrou para a história científica mundial.

A esquistossomose é uma doença crônica, típica de áreas sem saneamento básico. Comum em regiões pobres, com infraestrutura precária, ela ainda preocupa no Brasil, onde 55% dos municípios não têm rede coletora de esgoto. O contágio acontece pelas fezes do caramujo hospedeiro, encontrado em lagos, represas e cursos d’água de correnteza fraca. As larvas liberadas pelo animal penetram através da pele humana sem a necessidade de cortes. As fezes de um doente saem com ovos das larvas, que voltam a contaminar o ambiente sem saneamento, num ciclo permanente. O resultado da doença é visível: a imagem de crianças com barrigas extremamente dilatadas é seu sinal mais repugnante, típico da fase crônica e mais grave. No início, a esquistossomose pode não revelar sintomas.

No quadro agudo, mais comum, a vítima tem coceiras, febre, diarréia, náuseas e dores de cabeça. E uma doença que raramente mata, mas devasta. Do ponto de vista social, a esquistossomose só não causa mais estrago que a malária, outro mal transmitido por parasitas.

Miriam tem uma família criativa. Mãe do roteirista Daniel Tendler e cunhada do cineasta Sílvio Tendler, ela tratou sua pesquisa como uma obra de arte. Ela também sabe que a saga em busca de uma vacina no Brasil tem ingredientes de um roteiro cinematográfico, com uma heroína e vários vilões. Entre eles, cientistas estrangeiros céticos quanto à capacidade brasileira de desenvolver uma vacina de ponta e o desinteresse da indústria por um produto voltado para pobres. No meio da história, os desafios da heroína incluem a falta de peças de reposição de equipamentos importados, que chegou a atrasar parte dos trabalhos de Miriam. Os estudos da equipe do Instituto Oswaldo Cruz abrem portas para outros avanços científicos, que não se limitam a dar esperança a vítimas da esquistossomose nas comunidades mais carentes. A vacina contra a doença provou ser também eficaz no combate à fasciolose, a principal verminose do gado. A possibilidade de usála numa área mais sensível para a economia atraiu o interesse de vários laboratórios particulares, que estabeleceram uma parceria com o Oswaldo Cruz. A abrangência trouxe recursos para a pesquisa, mas o foco de Miriam sempre foi a vacina humana.
“O descaso com a esquistossomose foi o que me prendeu ao assunto”

Enquanto a vacina não é produzida em larga escala, aos 62 anos Miriam nem pensa em se aposentar. Ela seguirá dividindo seu tempo entre o trabalho e suas outras paixões: nadar diariamente e conviver com os netos, Olívia, de 2 anos, e Caetano, de 6. Sobre ter recebido destaque por ser uma mulher no mundo científico, tradicionalmente masculino, ela hoje admite seu papel de pioneira. “Antes me incomodava, mas agora vejo que foi importante. A mulher luta para ser aceita, e o interesse por mim ajudou a dar destaque à pesquisa.” (Época, 17/6)

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003956-4

Nº da Portaria de Instauração: 0019/2012

Data da Instauração: 21/06/2012

Partes: Florianópolis Clínicas Ltda.

Objeto: Irregularidades sanitárias em clínica médica – Florianópolis Clínicas Ltda.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

Inquérito Civil N. 06.2011.00002331-7

Data da Instauração: 04/04/2012

Data da Conclusão: 04/06/2012

Requerido: Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina – Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepom – FAHECE

Conclusão: Saúde Pública. Falta de médico especialista em cirurgia de cabeça e pescoço no CEPON. Escassez de horários para realização de cirurgias oncológicas. Contratação de especialista. Realização de cirurgias oncológicas por especialistas do HGCR, HRSJ, HNR e na MCD. Ampliação do acesso ao serviço. Previsão de ativação do centro cirúrgico e UTI do Hospital do CEPON. Arquivamento.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. Preparatório N. 06.2011.00002444-0

Data da Instauração: 08/11/2011

Data da Conclusão: 22/05/2012

Requerido: Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepom – FAHECE

Conclusão: Fechamento de leitos e falta de recursos humanos no Hospital do CEPON Centro. Contratação de novos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Leitos recuperados e ativados.. Arquivamento.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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Inquérito Civil n. 06.2012.00002952-2
(Notícia de Fato n. 01.2012.00007688-1)

PORTARIA n. 0018/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seus Promotores de Justiça signatários, atuantes perante a 31ª e 33ª Promotorias de Justiça da Capital, com fundamento nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, no § 1º do art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no inciso IV do art. 25 da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no inciso VI do art. 82 da Lei Complementar Estadual nº 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público),

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias às suas garantias (art.129, inciso II, da CF);

CONSIDERANDO que, para defesa de tais direitos, o Ministério Público é órgão público encarregado de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da Carta Magna);

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, consoante dispõe o art. 196 da CF;

CONSIDERANDO que, por conceito legal, a Vigilância Sanitária é “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e serviços e da prestação de serviços de interesse da saúde”, estando inserido entre suas atribuições o “controle da prestação e serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde” (art. 6º, II, da Lei n. 8.080/90);

CONSIDERANDO que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, conforme previsto no art. 197 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF);

CONSIDERANDO a representação formulada pela Associação de Fiscais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária – AFLOVISA em face dos artigos 119, 121, 123, 125, 126, § 1º, 2º e 6º, 127, I, § 2º, 128, 132 e 133, todos do Projeto de Lei Complementar Municipal n. 01168/2012, que dispõe sobre a Política de Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde – Lei Orgânica da Saúde do Município de Florianópolis, em trâmite na Câmara Municipal, sob o fundamento de que, a aprovação da redação dos dispositivos indicados acarretará prejuízos às atribuições inerentes ao cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde e, consequentemente, à qualidade dos serviços prestados pela Vigilância em Saúde Municipal;

CONSIDERANDO a existência de possível ilegalidade/inconstitucionalidade na redação dos dispositivos supracitados, relativamente à concessão de atributos inerentes ao cargo de fiscal sanitário ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário de Saúde Adjunto e ao Diretor da Vigilância Sanitária, ocupantes de cargos em comissão, aos quais competem tarefas de gestão; à instituição de alvará sanitário provisório; à isenção de alvará sanitário para estabelecimentos de assistência à saúde, entre outras,

RESOLVEM instaurar — com esteio no art. 25, IV, “a”, da Lei Federal nº 8.625/93; art. 82, VI, “e”, da Lei Complementar Estadual nº 197/2000 e no Ato nº 81/2008/PGJ — INQUÉRITO CIVIL para a apuração dos fatos e, conseqüentemente, adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

Isto posto, DETERMINAMOS as seguintes providências:

1. autuação desta portaria e dos documentos que a acompanham, registrando-se em livro próprio;

2. afixação da portaria no local de costume e remessa de cópia ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações;

3. juntada das Notícias de Fato nºs 01.2012.00007688-1 e 01.2012.00007949-0, esta última, encaminhada pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, através do ofício n. 0369/2012;

4. juntada do Projeto de Lei Complementar Municipal n. 01168/2012 e informação acerca de sua tramitação na Câmara Municipal de Vereadores;

5. Juntada do ofício n. 0369/2012/32ªPJ, que trata de representação formulada pela AFLOVISA contra o mencionado Projeto de Lei complementar, encaminhada àquela Promotoria de Justiça e repassada para esta Promotoria de Justiça;

6. adoção de outras medidas que forem se mostrando necessárias.

7. Designo para secretariar o presente Inquérito a servidora Marina Michels Parente.

O prazo para conclusão do presente Inquérito é de 1 (um) ano.
Florianópolis, 08 de junho de 2012.

 
ROGÉRIO PONZI SELIGMAN
Promotor de Justiça
31ª Promotoria de Justiça da Capital

 
SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDI Promotora de Justiça
33ª Promotoria de Justiça da Capital

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