Feeds:
Posts
Comentários

Archive for abril \22\UTC 2013

A ‘passeata virtual’ pelo Twitter será hoje, 22, entre 15h e 17h. Organizada pelo Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo ampliar o número de apoiadores da campanha contra a PEC que pretende retirar o direito do MP de investigar.

O Ministério Público de Santa Catarina participa de mais uma mobilização contra a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional que pretende retirar o direito dos Ministérios Públicos de todo o Brasil realizarem investigações. Nesta segunda-feira, 22 de abril, dia do Descobrimento do Brasil, o manifesto é pela internet, o Tuitaço Contra a Impunidade. O tuitaço é uma mobilização virtual em que um grupo de pessoas se manifesta ao mesmo tempo sobre um tema. O protesto no Twitter será entre 15h e 17h, usando a hashtag #NAOPEC37.

A qualquer momento o Brasil pode perder um dos protagonistas no combate à corrupção, crimes de colarinho branco, crime organizado, violação de direitos das crianças, violência contra mulheres, abuso de poder e uma série de outros delitos contra a sociedade. O tuitaço é mais uma forma de protestar contra esta ameaça.

A campanha nacional contra a PEC 37, Brasil Contra a Impunidade, já aderiu ao tuitaço e o elegeu como o manifesto oficial da campanha nacional pela rede social Twitter.

Na Página oficial do Ministério Público de São Paulo no Facebook, mais de 7 mil pessoas confirmaram a participação na passeata virtual, o que pode ser visto pelo endereço:www.bit.ly/tuitaconaopec37.

O objetivo do evento é ampliar a divulgação do perigo que a PEC 37 representa à toda sociedade e, consequentemente, aumentar o número de apoiadores do abaixo-assinado, criado também pelo Ministério Público de São Paulo, contra a PEC da Impunidade, que já conta com mais de 170 mil

assinaturas. O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional como uma manifestação popular de repúdio à PEC 37. O documento está disponível no endereço http://www.change.org/pec37 para a assinatura de qualquer cidadão que defenda a causa.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a aprovação da PEC pode comprometer o papel fundamental do Ministério Público no campo das investigações. “A proposta atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”, afirma o Procurador-Geral. “O Brasil não merece este retrocesso”, complementa.

A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias federal e civil.

A proposta segue agora para a Câmara para ser votada em plenário, onde precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados, em duas votações. Depois será encaminhada ao Senado e, caso seja aprovada por 3/5 dos senadores, em duas votações, segue para promulgação. (COMSO/MPSC e MPSP)

Read Full Post »

Com 18 casos de dengue confirmados e dez aguardando confirmação, Florianópolis se mantém em alerta contra o mosquito Aedes aegypti. A maior preocupação com o transmissor da doença está no Continente, onde estão 26 dos 32 focos identificados na Capital. A região é considerada crítica pela Vigilância Epidemiológica do município, que pede a colaboração das comunidades para que o número de casos não aumente.

Capoeiras, Jardim Atlântico, Monte Cristo e Coloninha seguem como os campeões dos focos. O trânsito intenso, a presença de empresas de ônibus e caminhões e alta concentração de pessoas e de lixo são favoráveis para que o mosquito se aloje na região. “É importante que as pessoas cuidem do ambiente, do entorno do seu terreno, que não joguem lixo nos terrenos baldios e não mantenham vasilhas que podem acumular água descobertas”, destacou a gerente da Vigilância Epidemiológica de Florianópolis, Ana Cristina Vidor. Fora do Continente, existem quatro focos no Centro e dois no Norte da Ilha.

A situação de Florianópolis não é considerada problema para a Vigilância Epidemiológica Estadual, que acompanha alarmada o aumento dos casos em Chapecó. Até ontem a cidade do Oeste confirmou cinco novos casos de dengue e 800 focos do mosquito. Quatro deles autóctone, ou seja, adquiridos dentro do território catarinense.

O primeiro caso de contágio no Estado foi anunciado no último dia 12. Ontem, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou os outros três, todos no bairro Santo Antônio. “Como o foco é localizado, podemos intensificar as ações de combate neste bairro”, afirmou a gerente de Zoonoses e Entomologia do Estado, Suzana Zeccer.

Os municípios de Mafra, Capão Alto e Canoinhas, que não haviam registrado nenhum foco do Aedes aegypti em 2013, tiveram a confirmação de focos esta semana. Em todo o Estado, há 1.675 focos registrados. (ND, 18/4)

Read Full Post »

367Agora ficou muito mais simples efetuar a destinação de até 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Vale lembrar que não há qualquer gasto com isso, trata-se apenas de destinação de parte de seu Imposto de Renda (que já seria pago obrigatoriamente, seja através de retenção direta em fonte ou pago posterior via DARF).

Passo a Passo para a destinação do IR para o FIA (Estadual SC ou Municipal):

1º Passo: Após o preenchimento completo de todos os dados relativos à declaração, faça a visualização no “Menu” da sua declaração, clicando exatamente no 6º item – Resumo da Declaração;

2º Passo: Clicando em Cálculo do Imposto (Independentemente se a pessoa possui Imposto a Restituir), a base de cálculo será o “Total do Imposto devido”, deste valor, o próprio programa calcula o valor máximo (até 3%) que pode ser destinado para o FIA selecionado.

Exemplo: Se no decorrer do ano de 2012 ficaram R$ 5.000,00 de Imposto retido na fonte do titular e após a declaração de IR você terá R$ 1.000,00 de Imposto a Restituir, a base de calculo será os R$ 4.000,00 pagos e não restituídos, sendo que até 3% deste valor (R$120,00) podem ser destinado;

3º Passo: Ainda na opção Resumo da Declaração, clique na opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;

4º Passo: No canto inferior direito, selecione o botão “Novo e aparecerá a tela Dados da Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente, selecione a opção de sua escolha “Estadual/Distrital” ou “Municipal” (Lembrando que para a declaração de IR 2013, em SC, apenas os Conselhos Municipais de Água Doce, Biguaçu e Braço do Norte efetuaram o cadastro na Secretária da de Direitos Humanos da Presidência da República, conforme Portaria SDH/PR nº 1.461, de 18 de Dezembro de 2012, estando aptos e disponíveis para receberem doações diretas pelo programa).

5º Passo: Verificando no canto direito da tela, logo após a seleção da opção, terá o “Valor disponível para doação”. (Lembrando que você poderá destinar esses valores para mais de uma opção de Fundo, para isso, basta selecionar os Fundos e os valores desejados destinando os valores correspondentes até atingir o valor máximo disponível para doação).

6º Passo: Simples e fácil, basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil. Você contribuiu para Cidadania ajudando a transformar o futuro de centenas de crianças e adolescentes de Santa Catarina.

Exerça sua Cidadania ajudando a transformar o futuro de centenas de crianças e adolescentes de Santa Catarina, apenas destinando parte do seu Imposto de Renda da Declaração de Ajuste Anual 2013 para o FIA Estadual ou Municipal.

Read Full Post »

politica corrupcao Lula Lulla José Genoíno José Dirceu Maluf Collor de Melo Ideli Salvatti crime mensalãoA Fundação ENA convida para a Mesa-Redonda “Experiências de combate à corrupção” que ocorre na Fundação Escola de Governo ENA, no dia 18 de abril, a partir das 13:00 horas.

O palestrante internacional, Ser. Jean-Pierre Guis, presidente da Associação de Combate à Corrupção Francesa, a ANTICOR, e Conselheiro (vice-prefeito) do 12° Arrondissement de Paris, dará a palestra intitulada ” A experiência francesa no combate à corrupção”.

Também participam, um representante do TCE, um da CGU e outro do MPSC. Por ser uma instituição pública que tem como finalidade a capacitação e a formação de servidores da Administração Pública Catarinense, acreditamos que essa temática precisa ser discutida em nosso Estado.

O evento é gratuito!

Mais informações: Fundação ENA

(48) 3231-8108

Read Full Post »

Crazy Old LadyOs dados do último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 12% da população brasileira – 23,5 milhões – são idosos. O prognóstico para 2020 é que, ao menos, 30 milhões de pessoas terão mais de 60 anos de idade. Em dez anos – de 2001 a 2011 – houve aumento de 55% dessa parte da população. Para atender esse perfil, o Programa Melhor Idade foi eleito no Plano Gerão de Atuação – PGA 2013, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como iniciativa estratégica prioritária do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e das Promotorias de Justiça com atuação na área.
O objetivo é verificar a regularidade das instituições de cuidado, com visitas presenciais, para averiguar as situações sanitárias, de acessibilidade e de segurança contra acidentes e incêndio, além da qualidade do atendimento prestado aos idosos. As vistorias feitas pelo CDH são realizadas em apoio às Promotorias de Justiça, de forma conjunta com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A partir daí, esses órgãos elaboram e encaminham relatórios das instituições ao CHD, que os repassa às Promotorias de Justiça para avaliar as ações necessárias. Outros órgãos também participam das visitas, como a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, os Conselhos Estadual e Municipais do Idoso e as Promotorias de Justiça de cada região do Estado. Para melhorar a qualidade de vida dos idosos, o CDH pretende, ainda, até o fim deste ano, auxiliar as Promotorias para ampliar a quantidade de Instituições de Longa Permanência para Idoso (ILPI) adequadas à legislação, viabilizar o aumento do número de municípios com Conselho Municipal do Idoso (CMI) e incentivar as atividades dos conselhos ja existentes.
Para não sobrecarregar os membros e servidores que atuam nas comarcas, a equipe do CDH, com a concordância das Promotorias de Justiça, organiza e acompanha as vistorias realizadas, contando com o apoio de uma assistente social do MPSC. Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio, Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, “com o gradativo envelhecimento da população é preciso intensificar a estrutura da rede de atendimento ao idoso”.
Seguindo essa sistemática já foram visitadas as instituições de Palhoça, Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Luiz Alves, e até final de maio estão previstas vistorias em Chapecó, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Santo Amaro da Imperatriz, Tijucas e Brusque.
Saiba mais: Os CMIs são formados, em igualdade, por representantes governamentais e da comunidade local, tornando-se importante peça de integração entre o poder público e a sociedade civil. A atuação é direcionada para impulsionar a execução de políticas públicas que cumpram todos os direitos expostos no Estatudo do Idoso. As ações de estímulo à criação e atuação dos CMIs são realizadas em parceria com o Conselho Estadual do Idoso.
As ILPIs são estabelecimentos para atendimento integral e podem ser de iniciativa privada, pública ou filantrópica. Indicadas para pessoas com 60 anos ou mais, dependentes ou independentes, que não apresentam condições para permanecer com a família ou em sua residência. Essas instituições – conhecidas por abrigo, asilo, lar, casa de repouso, clínicas geriátricas e ancionato – devem fornecer serviços médicos, psicológicos, de enfermagem, fisioterapia, odontologia e terapia ocupacional, entre outras, dependendo das necessidades apresentadas. (COMSO/MPSC)

Read Full Post »

Dias 22, 23 e 24 de abril no Auditório Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa.

Público Alvo: Servidores públicos envolvidos nas temáticas Planejamento Urbano e Urbanismo, alunos, professores e pesquisadores das áreas da geografia, psicologia, ciência política, literatura e demais cidadãos interessados.

Objetivo: Reunir diversas áreas do conhecimento, procurando refletir as relações do Território com o Planejamento Urbano e suas questões ambientais.

Informações e inscrições no site da Escola do Legislativo (http://www.alesc.sc.gov.br/escola)

Utilize o e-mail informes.escola@alesc.sc.gov.br para obter ajuda na inscrição.

A Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” está nas Redes Sociais. Cobertura de eventos, divulgação de cursos, reuniões e calendário, tudo estará disponível de forma prática e rápida. Curta e Participe!

Acesse:https://www.facebook.com/escoladolegislativo

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Escola do Legislativo “Lício Mauro da Silveira”
Rua Victor Meirelles, 170 – Centro – Florianópolis/SC
Fone (48) 3221-2828
http://www.alesc.sc.gov.br/escola | informes.escola@alesc.sc.gov.br http://www.facebook.com/escoladolegislativo

Read Full Post »

Órgão que fiscaliza empresas perdeu o prazo para analisar denúncias de clientes e aplicar punições. No ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram; governo federal iniciou mutirão.

imagem

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora daANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar processos. Após a publicação, o Ministério da Saúde iniciou mutirão para analisar os processos parados. O ministro Alexandre Padilha foi convidado a falar hoje sobre a situação na ANS em duas comissões da Câmara.

Irregularidades

Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos, inclusive radioterapia. Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANSEm dois processos, a agência deixou de cobrar R$ 1,8 milhão em multas a duas operadoras acusadas de funcionar sem autorização.

A agência diz que, nesses casos, a prescrição ocorreu devido à impossibilidade de se localizar as operadoras e seus representantes. A Folha apurou, entretanto, que há a opção de a multa ser aplicada, nessa situação, pelo “Diário Oficial” da União. Segundo o TCU, os gestores da ANS podem responder administrativamente pelos processos prescritos caso seja comprovada má-fé. A Folha apurou que a Corregedoria da ANS investiga denúncias de fiscais contra seus superiores que teriam alterado datas de processos para escapar da punição pela prescrição. (Folha, 3/4)

 

Read Full Post »

Older Posts »