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Archive for junho \26\UTC 2013

A Câmara Federal rejeitou, em votação na noite desta terça-feira (25/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011. Foram 430 votos contra a proposta, nove favoráveis e duas abstenções. Se fosse aprovada, a PEC 37 tiraria do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.
A decisão de votar a PEC nesta terça-feira aconteceu em reunião entre os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Inicialmente Alves havia adiado a votação da PEC 37, que seria amanhã, para a próxima terça-feira (3/6). Mas os membros do Ministério Público brasileiro mantiveram a mobilização para que a proposta fosse colocada em pauta o quanto antes.
Durante a votação os deputados foram unânimes em apontar as manifestações nas ruas contra a PEC 37 como o principal motivo para a decisão de votar a matéria, mudando o posicionamento inicial de buscar um texto de consenso. O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, presenciou a votação na Câmara Federal, acompanhado por membros do Ministério Público de Santa Catarina e de todo o Brasil, após uma série de visitas aos deputados federais durante todo o dia de hoje. (COMSO/MPSC)

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