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Archive for novembro \12\UTC 2013

Na última quarta-feira, 6/11, sabidamente, o Deputado Jailson Lima usou a Tribuna da Assembleia Legislativa e atacou fortemente o Ministério Público Catarinense, acusando-o de ter “dois pesos e duas medidas”, principalmente no que se refere à criação de cargos em comissão e à remuneração dos seus Membros, cujo valor, segundo ele, é superior ao limite máximo determinado pela Constituição Federal.

Tão logo tomei conhecimento do ocorrido, no mesmo dia, desloquei-me à Assembleia Legislativa, na condição de Presidente da nossa entidade de classe, oportunidade em que, além de obter a gravação do mencionado pronunciamento, mantive contato com vários Parlamentares, a fim de explicar-lhes que as acusações não procediam. Em seguida, encaminhei a alguns Deputados subsídios para que o contraponto de nossa Instituição possa ser feito em plenário, caso o assunto volte à tona, em busca da verdade. Satisfeitos, vários Deputados mostraram-se surpresos com o pronunciamento individual do colega, cujo teor nem de longe reflete o pensamento da ALESC.

Na verdade, as descontextualizadas afirmações não passam de grave retaliação do Deputado contra o Ministério Público, instituição responsável pelo ajuizamento de várias ações contra a sua pessoa, uma das quais culminou com a perda dos seus direitos políticos neste ano, inclusive, em 1º grau.

Na coluna do jornalista Paulo Alceu (9/11), instigado, também fiz um contraponto às afirmações do Deputado Jailson, respeitosamente.

No dia de hoje, ainda a pouco, o Deputado Jailson voltou à Tribuna para dizer que amanhã mostrará que alguns Promotores recebem acima do teto constitucional, inclusive eu. O Deputado Gelson Merísio fez o contraponto. Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos, portanto.

No mais, como forma de contribuir para o esclarecimento da situação perante a opinião pública, estou encaminhando o artigo abaixo, solicitando seja publicado em breve no Jornal Notícias do Dia, veículo de comunicação que até agora noticiou a questão.

Atenciosamente,

Andrey Cunha Amorim, Presidente da ACMP

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A quem interessa um Ministério Público fraco?

Ganha contornos visíveis campanha urdida contra o Ministério Público, com o objetivo de enfraquecê-lo perante o cidadão. O centro das críticas, nas discussões da extinta PEC 37, estava nos excessos “midiáticos” de alguns Promotores de Justiça. Depois veio a questão da vitaliciedade e, agora, a artilharia contra o MP voltou-se em outra direção: os supostos altos salários dos seus Membros, a alegada diminuição da sua atuação e a hipotética pouca retribuição social.

Foi o caso do infeliz pronunciamento do Deputado Jaílson Lima, na Assembleia Legislativa, na última semana. Com afirmações descontextualizadas, acusou o MP de utilizar “dois pesos e duas medidas”. Afirmou que a Instituição responsabiliza Prefeitos pela criação indiscriminada de cargos em comissão, mas enviou projeto de lei para criar vários cargos de confiança dentro da sua estrutura. Anotou a diminuição do número de atendimento ao público pelos Promotores e de suas participações em audiências. Assim, pasmem, sugeriu a redução do duodécimo da Instituição, o que viabilizaria a construção de mais escolas e hospitais, na sua ótica. Ou o Deputado está desinformado ou o MP está sendo vítima de pura retaliação. Recentemente, o Parlamentar perdeu, em 1º grau, os direitos políticos em razão de ação ajuizada pelo MP, além de responder a outras tantas.

Primeiro, a atuação dos Promotores não diminuiu, pelo contrário. Basta ver o aumento de denúncias, ações de improbidade e inquéritos civis instaurados em 2012 e compará-los. Só para ter-se uma ideia, as ações penais aumentaram 27,46%. Na saúde, área sensível ao cidadão, as ações civis mais que dobraram: 102,36%. Pinçar dados aleatórios para insinuar que o MP está trabalhando menos não é procedimento adequado. Segundo, não há um só membro do MP que receba subsídios acima do teto constitucional, com exceção de verbas indenizatórias, não raras vezes com origem em dívidas passadas, como ocorre com qualquer outro Poder. E, terceiro, a criação de novos cargos comissionados, com a extinção de outros postos, para atender à demanda de assessoramento das Promotorias de Justiça, está absolutamente de acordo com a Constituição Federal.

O cidadão sabe muito bem do que estou falando. Se há uma Instituição que aumentou o combate à corrupção e ao crime organizado foi o MP. O incômodo de alguns, na verdade, não está nos erros da Instituição, mas nos seus acertos. Se com a estrutura atual o MP já vem cumprindo a sua missão constitucional, imagina se ela for ampliada. O Promotor de Justiça poderá trabalhar ainda mais em prol da sociedade. E, aí sim, com menos corrupção e mais justiça, novas escolas e hospitais serão construídos. O resto é puro arroubo demagógico.

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