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Acordo emtabulado pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital garante pagamentos do Estado à FAHECE para possibilitar a retomada e a continuidade dos serviços prestados à população.

Em audiência realizada nesta quinta-feira (12/8) pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, a Secretaria Estadual de Saúde garantiu o repasse de recursos à Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon (FAHECE), necessários para a retomada e continuidade dos serviços prestados pelas duas entidades.

De acordo com a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, na audiência o Secretário Estadual de Saúde, João Paulo Kleinubing, comprometeu-se a realizar o pagamento de R$ 8 milhões à FAHECE até esta sexta-feira (12/8) e mais R$ 5 milhões entre os dias 15 e 22/8.

Ficou acordado, ainda, que a partir deste mês até dezembro de 2016, será repassado à FAHECE, no mínimo, o valor da folha de pagamento da entidade até o dia 4 de cada mês, e o restante da parcela mensal entre os dias 15 e 22 subsequentes, de forma a quitar integralmente o valor mensal devido pelo Estado à FAHECE, conforme pactuado no contrato de gestão.

Diante dos compromissos assumidos pela Secretaria de Estado da Saúde com a mediação do Ministério Público, a FAHECE informou que restabelecerá, a partir de 12/8, o atendimento a novos pacientes no CEPON, desde que a parcela de R$ 8 milhões, realmente, seja depositada em sua conta corrente.

Já a diretoria do HEMOSC, Dra. Denise Linhares Gerent, informou que serão imediatamente retomados os serviços de coleta externa de sangue, de acordo com a necessidade, o cadastro de doadores de medula óssea e a coleta de sangue de cordão umbilical e placentário.

A 33ª Promotoria de Justiça continuará acompanhando o caso, para verificar o cumprimento do acordo e o consequente o atendimento da população.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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O Ministério Público do Estado de Santa Catarina realizou em 2015, a primeira edição do evento “Doenças Mentais: Falar para prevenir, conhecer para tratar”, com foco nos temas depressão, bipolaridade e esquizofrenia.Em 2016 serão trazidas à discussão outras temáticas muito importantes: o momento de procurar ajuda; doenças mentais em crianças e adolescentes; e depressão na gestação e na terceira idade.

O evento ocorrerá no Auditório do Edifício Sede do MPSC, no dia 16 de setembro de 2016, das 13:30 às 17:30.

A participação é gratuíta e aberta à toda a comunidade. Contamos com a participação de todos a fim de conhecermos melhor as doenças mentais e podermos tratá-las de forma adequada.

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00006980-0

Data da Instauração: 10/07/2014

Partes: A. P. dos R. e Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis

Objeto: Paciente que aguarda desde maio/2014 por consulta em ortopedia, solicitada em caráter de urgência pelo médico assistente, porém não há previsão para seu atendimento.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi

III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

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A partir deste mês o Ministério Público do Estado de Santa Catarina se integra à grande rede nacional do Inovaday. Mas o que é o Inovaday?!

O InovaDay é um encontro mensal criado em 2009 pelo iGovSP da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo. Cada edição conta com a participação de palestrantes especializados em gestão do conhecimento e inovação na Administração Pública, buscando debater e disseminar a cultura da inovação, por meio da capacitação de pessoas e da geração de insights para o dia a dia de todos. Em Santa Catarina as edições começaram no ano passado, e, neste ano de 2014 serão realizadas com o nosso apoio.

As palestras acontecerão durante todo o dia 25/04 no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC. No período da manhã, serão transmitidas ao vivo pelo telão, direto de São Paulo, com início as 08:30h. Nesta edição teremos:

Lala Deheinzelin falando sobre “Economia Criativa e Colaborativa: Oportunidades para Gestão Inovadora de Territórios”. Lala é pioneira no tema e defende a combinação de desenvolvimento sustentável e processos colaborativos em rede. Proprietária da Enthusiasmo Cultural.

Ricardo Mucci falando sobre “Sampa CriAtiva: uma plataforma colaborativa para coleta e difusão de ideias”. Ricardo é jornalista e foi editor chefe de telejornal da Rede Globo

No período vespertino teremos a programação local. No evento catarinense, os convidados serão:

Gustavo Maia apresentando o “Colab”, rede social colaborativa com foco em cidades e ganhadora do prêmio de melhor aplicativo urbano do mundo pela New Cities Foundation em 2013 (14:00-15:30);

Emílio Takase, professor e pesquisador em Neurociência Cognitiva, falando sobre “Educação Cerebral: desenvolvendo suas habilidades cognitivas”(15:45-17:00h).

Para maiores informações e programação completa, clique aqui.

As inscrições são gratuitas e abertas a todos os servidores públicos e demais interessados nos temas ligados à Administração Pública e podem ser feitas clicando aqui.

As vagas são limitadas e serão emitidos certificados de participação. Será servido um coffee break nos intervalos.