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Posts Tagged ‘Brasil’

Amostras de leite coletadas demonstraram a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado.

Duas empresas e três sócios administradores tiveram os bens bloqueados em R$ 5 milhões por adulterarem leite bovino mediante adição de produtos químicos ilícitos. A indisponibilidade foi decretada, liminarmente, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em decorrência da Operação Leite Adulterado I, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A partir de informações compartilhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de dados colhidos pelo Gaeco, a 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim apurou que as adulterações ocorriam desde 2013, com a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado. O acréscimo dos produtos tinha como objetivo mascarar a má qualidade do produto, notadamente com nível de acidez elevado e fora dos padrões exigidos em lei, de forma a minimizar perdas e obter maior lucro com a distribuição a outras empresas.

Foi verificado, também, que as empresas em questão, apesar de constituírem pessoas jurídicas diferentes, funcionavam no mesmo endereço, comercializavam o mesmo produto e eram administradas pelos mesmos sócios.

O bloqueio de bens foi deferido pelo Poder Judiciário, como forma de garantir o ressarcimento integral do lucro obtido irregularmente pelos réus. Na liminar, o magistrado reconhece a prática fraudulenta, que atingiu consumidores indistintamente, ultrapassando o caráter individual e beneficiando financeiramente os sócios administradores e as empresas. Dessa forma, a indisponibilidade recaiu sobre todos os envolvidos. A decisão é passível de recurso. (Autos n. 0900058-61.2015.8.24.0081)

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados devido ao processo se encontrar sob sigilo de Justiça.

Como ocorriam as fraudes

Boa parte do leite adquirido pela empresa investigada era vendido in natura (cru) para grandes empresas do Rio Grande do Sul e São Paulo. A irregularidade era praticada devido as grandes distâncias a serem percorridas até a chegada no ponto de entrega do produto. Como forma de amenizar a alta perecibilidade, os químicos eram inseridos, causando, consequentemente, a diminuição do valor nutricional e tornando-o nocivo à saúde humana.

O Promotor de Justiça Simão Baran Júnior destaca que o procedimento realizado pelo empreendimento tinha como propósito aumentar o volume da mercadoria e inibir a multiplicação bacteriana que eleva a acidez do leite. “Os réus evitavam quaisquer perdas do produto, adulterando as características naturais do alimentos por meio de estabilizantes impróprios ao consumo humano, prevenindo, assim, a ocorrência do chamado leite ácido, o qual possui venda proibida”.

Análise laboratorial

Segundo as análises do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) de Chapecó, produzidas em junho de 2014, as amostras coletadas em um supermercado indicavam a presença de substâncias impróprias para consumo humano – citrato de sódio, peroxido de hidrogênio, hidróxido de sódio e formol – e acidez acima dos limites previstos em lei. Além disso, destaca-se nos laudos que a prática era constante na empresa, ocorrendo em quase todas as cargas de leite vendidas.

Outra irregularidade identificada foi o preenchimento de planilhas de qualidade antes do carregamento do produto. A prática permitia camuflar as alterações na qualidade da mercadoria, que, segundo relato de funcionários, sofria a adição de substâncias tóxicas logo após o preenchimento do leite nos caminhões.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
(48) 3229.9010
twitter: @mpscnoticias
Fonte : MPSC

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O Le Monde Diplomatique Brasil colocou em evidência a discussão sobre “Os desafios para os próximos prefeitos” e convidou o presidente da Abrasco, Gastão Wagner de Souza Campos, para tratar do assunto Saúde.
O que esperar dos prefeitos nesse âmbito, quais são os maiores problemas a serem enfrentados, o que eles não devem fazer, onde se tem acertado e por quê? – Gastão Wagner respondeu a estas e outras questões no artigo “Desafios para os prefeitos na área da saúde”, publicado no início deste mês de setembro. Leia aqui o texto na íntegra.

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Organizado pelo grupo de pesquisadores que compõe o Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (APS) da Abrasco, Luiz Augusto Facchini, Sandro Rodrigues Batista, Aluísio Gomes da Silva Jr e Lígia Giovanella, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde, este número temático aprofunda informações sobre o Programa Mais Médicos, analisando os avanços, os impasses e os desafios dessa política pública que completa apenas três anos de existência.
O Programa Mais Médicos (PMM) hoje está presente em 4.058 municípios e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e é constituídos por um contingente de mais de 18 mil médicos. Além de agregar medidas emergenciais de provisão de médicos para possibilitar o acesso a populações até então desassistidas, o Programa vem modificando a estrutura de formação destes profissionais no Brasil, orientando a universalização da residência médica de formação ge­neralista em medicina da família e da comunidade e organizando mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina, buscando a consolidação do SUS.
Os artigos aqui publicados abarcam três componentes: provimento emergencial, formação médica e infraestrutura das unidades básicas de saúde (UBS). É óbvio que o tempo é curto para uma avaliação em profundidade, mas o momento presente já mostra: redução importante do número de municípios com escassez de médicos; implantação predominantemente orientada para os que apresentam maior vul­nerabilidade social; aumento do acesso aos serviços de Atenção Primária, impacto positivo em indicadores de produção do setor; convergência com outros programas de melhoria da qualidade da atenção básica; e satisfação dos usuários. Desafios permanecem e são destacados. É necessário que cada vez se aprofundem monitoramento e avaliação permanente do Programa, tendo em vista que os melhores resultados são esperados no médio e longo prazo.

Debate

  1. A Atenção Primária e o Programa Mais Médicos do Sistema Único de Saúde: conquistas e limites – Gastão Wagner de Sousa Campos; Nilton Pereira Júnior

Debatedores

Para muito além do Programa Mais Médicos – Mário Scheffer; Thiago Gomes Trindade; Sandro Rodrigues Batista

Medicina de Família e Comunidade: agora mais do que nunca! – Aluisio Gomes da Silva Junior; Henrique Sater de Andrade

O que pode o Mais Médicos? – Eduardo Alves Melo

Artigos temáticos

  1. Impacto do Programa Mais Médicos na redução da escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde – Sábado Nicolau Girardi; Ana Cristina de Sousa van Stralen; Joana Natalia Cella; Lucas Wan Der Maas; Cristiana Leite Carvalho; Erick de Oliveira Faria
  2. A Atenção Básica no Brasil e o Programa Mais Médicos: uma análise de indicadores de produção – Rodrigo Tobias de Sousa Lima; Tiotrefis Gomes Fernandes; Antônio Alcirley da Silva Balieiro; Felipe dos Santos Costa; Joyce Mendes de Andrade Schramm; Julio Cesar Schweickardt; Alcindo Antonio Ferla
  3. A provisão emergencial de médicos pelo Programa Mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde – Ligia Giovanella; Maria Helena Magalhães de Mendonça; Marcia Cristina Rodrigues Fausto; Patty Fidelis de Almeida; Aylene Bousquat; Juliana Gagno Lima; Helena Seidl; Cassiano Mendes Franco; Edgard Rodrigues Fusaro; Sueli Zeferino Ferreira Almeida
  4. O Programa Mais Médicos, a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Joaquim José Soares Neto; Maria Helena Machado; Cecília Brito Alves
  5. O Programa Mais Médicos: provimento de médicos em municípios brasileiros prioritários entre 2013 e 2014 – João Paulo Alves Oliveira; Mauro Niskier Sanchez; Leonor Maria Pacheco Santos
  6. A implementação do Programa Mais Médicos e a integralidade nas práticas da Estratégia Saúde da Família – Yamila Comes; Josélia de Souza Trindade; Vanira Matos Pessoa; Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto; Helena Eri Shimizu; Diego Dewes; Carlos André Moura Arruda; Leonor Maria Pacheco Santos
  7. Avaliação do escopo de prática de médicos participantes do Programa Mais Médicos e fatores associados – Sábado Nicolau Girardi; Cristiana Leite Carvalho; Célia Regina Pierantoni; Juliana de Oliveira Costa; Ana Cristina de Sousa van Stralen; Thaís Viana Lauar; Renata Bernardes David
  8. Avaliação da satisfação dos usuários e da responsividade dos serviços em municípios inscritos no Programa Mais Médicos – Yamila Comes; Josélia de Souza Trindade; Helena Eri Shimizu; Edgar Merchan Hamann; Florencia Bargioni; Loana Ramirez; Mauro Niskier Sanchez; Leonor Maria Pacheco Santos
  9. Análise do Programa Mais Médicos à luz dos arranjos institucionais: intersetorialidade, relações federativas, participação social e territorialidade – Gabriela Spanghero Lotta; Maria Cristina Costa Pinto Galvão; Arilson da Silva Favareto
  10. A contribuição do Programa Mais Médicos: análise a partir das recomendações da OMS para provimento de médicos – Viviane Karoline da Silva Carvalho; Carla Pintas Marques; Everton Nunes da Silva
  11. Programa Mais Médicos: panorama da produção científica – Elisandréa Sguario Kemper; Ana Valeria Machado Mendonça; Maria Fátima de Sousa
  12. Tutoria acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil em Santa Catarina: perspectiva ético-política – Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima; Denis William Gripa; Elisete Navas Sanches Prospero; Marco Aurélio da Ros
  13. Reflexões dos médicos sobre o processo pessoal de aprendizagem e os significados da especialização à distância em saúde da família – Elaine Thumé; Louriele Soares Wachs; Mariangela Uhlmann Soares; Marcia Regina Cubas; Maria Elizabeth Gastal Fassa; Elaine Tomasi; Anaclaudia Gastal Fassa; Luiz Augusto Facchini
  14. Programa Mais Médicos no Nordeste: avaliação das internações por condições sensíveis

à Atenção Primária à Saúde – Rogério Fabiano Gonçalves; Islândia Maria Carvalho de Sousa; Oswaldo Yoshimi Tanaka; Carlos Renato dos Santos; Keila Brito-Silva; Lara Ximenes Santos; Adriana Falangola; Benjamin Bezerra

  1. Análise da experiência de médicos cubanos numa metrópole brasileira segundo o Método Paideia – Lilian Soares Vidal Terra; Fabiano Tonaco Borges; Maria Lidola; Silvia S. Hernández; Juan Ignacio Martínez Millán; Gastão Wagner de Sousa Campos
  2. Análise comparativa sobre a implantação do Programa Mais Médicos em agregados de municípios do Rio Grande do Sul, Brasil – Alcides Silva de Miranda; Diego Azevedo Melo
  3. Efetividade da Estratégia Saúde da Família em unidades com e sem Programa Mais Médicos em município no oeste do Paraná, Brasil – Andreia Carrer; Beatriz Rosana Gonçalves de Oliveira Toso; Ana Teresa Bittencourt Guimarães; Julia Reis Conterno; Kamila Caroline Minosso
  4. Percepção de usuários sobre o Programa Mais Médicos no município de Mossoró, Brasil – Tiago Rodrigues Bento da Silva; Jennifer do Vale e Silva; Andrezza Graziella Veríssimo Pontes; Andrea Taborda Ribas da Cunha
  5. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, Brasil, após a inserção no Programa Mais Médicos: uma comparação intermunicipal – Claunara Schilling Mendonça; Margarita Silva Diercks; Luciane Kopittke
  6. O Programa Mais Médicos no Estado de Mato Grosso, Brasil: uma análise de implementação – Reinaldo Gaspar da Mota; Nelson Filice Barros
  7. Características da distribuição de profissionais do Programa Mais Médicos nos estados do Nordeste, Brasil – Priscila Tamar Alves Nogueira; Adriana Falangola Benjamin Bezerra; Antonio Flaudiano Bem Leite; Islândia Maria de Sousa Carvalho; Rogério Fabiano Gonçalves; Keila Silene de Brito-Silva
  8. Ampliação do acesso à saúde na região mais vulnerável do estado de São Paulo, Brasil: reflexo do Programa Mais Médicos? – Bruna Pontes da Silva; Denise Stockmann; Donavan de Souza Lúcio; Elaine Henna; Maria Carolina Pereira da Rocha; Fábio Miranda Junqueira
  9. Participação dos municípios de pequeno porte no Projeto Mais Médicos para o Brasil na macrorregião norte do Paraná – Fernanda de Freitas Mendonça; Luis Fernando Abucarub de Mattos; Emmeline Bernardes Duarte de Oliveira; Carolina Milena Domingos; Carlos Takeo Okamura; Brígida Gimenez Carvalho; Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes

Opinião

  1. Entrevista: Avaliação de impactos do Programa Mais Médicos: como medir os resultados? – Renato Tasca; Raquel Abrantes Pêgo
  2. Mais Médicos (More Doctors) Program – a view from England – Matthew Harris
  3. Monitoramento e avaliação do Projeto de Cooperação da OPAS/OMS com o Programa Mais Médicos: reflexões a meio caminho – Joaquín Molina; Renato Tasca; Julio Suárez

Artigos de revisão

  1. Impacto de estratégias educacionais no pré-natal de baixo risco: revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados – Esther Pereira da Silva; Roberto Teixeira de Lima; Mônica Maria Osório
  2. Integração Ensino-Serviço no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Carine Vendruscolo; Marta Lenise do Prado; Maria Elisabeth Kleba
  3. Saúde da criança no Brasil: orientação da rede básica à Atenção Primária à Saúde – Simone Soares Damasceno; Vanessa Medeiros da Nóbrega; Simone Elizabeth Duarte Coutinho; Altamira Pereira da Silva Reichert; Beatriz Rosana Gonçalves de Oliveira Toso; Neusa Collet

Resenhas

Epidemiology kept simple: an introduction to traditional and modern Epidemiology

Gerstman BB. Resenhado por Carla Jorge Machado e Claudia Cristina de Aguiar Pereira

Danúzia Rocha

Editoria da Revista C&SC

http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/

 

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III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

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367Agora ficou muito mais simples efetuar a destinação de até 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Vale lembrar que não há qualquer gasto com isso, trata-se apenas de destinação de parte de seu Imposto de Renda (que já seria pago obrigatoriamente, seja através de retenção direta em fonte ou pago posterior via DARF).

Passo a Passo para a destinação do IR para o FIA (Estadual SC ou Municipal):

1º Passo: Após o preenchimento completo de todos os dados relativos à declaração, faça a visualização no “Menu” da sua declaração, clicando exatamente no 6º item – Resumo da Declaração;

2º Passo: Clicando em Cálculo do Imposto (Independentemente se a pessoa possui Imposto a Restituir), a base de cálculo será o “Total do Imposto devido”, deste valor, o próprio programa calcula o valor máximo (até 3%) que pode ser destinado para o FIA selecionado.

Exemplo: Se no decorrer do ano de 2012 ficaram R$ 5.000,00 de Imposto retido na fonte do titular e após a declaração de IR você terá R$ 1.000,00 de Imposto a Restituir, a base de calculo será os R$ 4.000,00 pagos e não restituídos, sendo que até 3% deste valor (R$120,00) podem ser destinado;

3º Passo: Ainda na opção Resumo da Declaração, clique na opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;

4º Passo: No canto inferior direito, selecione o botão “Novo e aparecerá a tela Dados da Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente, selecione a opção de sua escolha “Estadual/Distrital” ou “Municipal” (Lembrando que para a declaração de IR 2013, em SC, apenas os Conselhos Municipais de Água Doce, Biguaçu e Braço do Norte efetuaram o cadastro na Secretária da de Direitos Humanos da Presidência da República, conforme Portaria SDH/PR nº 1.461, de 18 de Dezembro de 2012, estando aptos e disponíveis para receberem doações diretas pelo programa).

5º Passo: Verificando no canto direito da tela, logo após a seleção da opção, terá o “Valor disponível para doação”. (Lembrando que você poderá destinar esses valores para mais de uma opção de Fundo, para isso, basta selecionar os Fundos e os valores desejados destinando os valores correspondentes até atingir o valor máximo disponível para doação).

6º Passo: Simples e fácil, basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil. Você contribuiu para Cidadania ajudando a transformar o futuro de centenas de crianças e adolescentes de Santa Catarina.

Exerça sua Cidadania ajudando a transformar o futuro de centenas de crianças e adolescentes de Santa Catarina, apenas destinando parte do seu Imposto de Renda da Declaração de Ajuste Anual 2013 para o FIA Estadual ou Municipal.

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