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Posts Tagged ‘crime’

politica corrupcao Lula Lulla José Genoíno José Dirceu Maluf Collor de Melo Ideli Salvatti crime mensalãoA Fundação ENA convida para a Mesa-Redonda “Experiências de combate à corrupção” que ocorre na Fundação Escola de Governo ENA, no dia 18 de abril, a partir das 13:00 horas.

O palestrante internacional, Ser. Jean-Pierre Guis, presidente da Associação de Combate à Corrupção Francesa, a ANTICOR, e Conselheiro (vice-prefeito) do 12° Arrondissement de Paris, dará a palestra intitulada ” A experiência francesa no combate à corrupção”.

Também participam, um representante do TCE, um da CGU e outro do MPSC. Por ser uma instituição pública que tem como finalidade a capacitação e a formação de servidores da Administração Pública Catarinense, acreditamos que essa temática precisa ser discutida em nosso Estado.

O evento é gratuito!

Mais informações: Fundação ENA

(48) 3231-8108

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Órgão que fiscaliza empresas perdeu o prazo para analisar denúncias de clientes e aplicar punições. No ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram; governo federal iniciou mutirão.

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Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora daANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar processos. Após a publicação, o Ministério da Saúde iniciou mutirão para analisar os processos parados. O ministro Alexandre Padilha foi convidado a falar hoje sobre a situação na ANS em duas comissões da Câmara.

Irregularidades

Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos, inclusive radioterapia. Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANSEm dois processos, a agência deixou de cobrar R$ 1,8 milhão em multas a duas operadoras acusadas de funcionar sem autorização.

A agência diz que, nesses casos, a prescrição ocorreu devido à impossibilidade de se localizar as operadoras e seus representantes. A Folha apurou, entretanto, que há a opção de a multa ser aplicada, nessa situação, pelo “Diário Oficial” da União. Segundo o TCU, os gestores da ANS podem responder administrativamente pelos processos prescritos caso seja comprovada má-fé. A Folha apurou que a Corregedoria da ANS investiga denúncias de fiscais contra seus superiores que teriam alterado datas de processos para escapar da punição pela prescrição. (Folha, 3/4)

 

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reuniu nesta segunda-feira (4/3), em Brasília, para discutir, entre outros temas, detalhes do movimento nacional de combate à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC da impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

O encontro teve a participação do deputado estadual por Santa Catarina Esperidião Amin, que informou haver grande pressão para que a PEC entre em pauta no Congresso. Amin informou que tem buscado conversar com os dois lados e defende ser necessário procurar-se um equilíbrio institucional. “É necessário buscar uma solução constitucionalmente adequada”, afirmou.

“Na minha visão, o Ministério Público deve atuar em um determinado nível hierárquico para assegurar que a investigação não seja cerceada. Eu acredito que o MP deve investigar certos casos. Não ter a prescrição para investigação é ruim para a República e ruim para o Ministério Público”, finaliza.

Os Procuradores-Gerais de Justiça, entre os quais o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, estão programando para o final deste mês um ato público em todo os país para evitar a aprovação da PEC, que tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações. A proposta deixa essa incumbência apenas para as polícias federal e civil. (COMSO/MPSC)

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Lio Marcos MarinO Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin foi eleito com 235 votos para mais um mandato à frente do MPSC. O oponente, o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto recebeu 166 votos, uma diferença de 69 votos a menos. A eleição para o cargo de chefe do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu sexta-feira passada e 399 dos 405 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar compareceram.

O resultado da votação será remetido ao Colégio de Procuradores de Justiça na próxima quarta-feira. O Colégio decidirá sobre eventuais recursos e homologará o resultado da votação, que encaminhará por ofício a lista ao Governador do Estado.

Por força constitucional, o governador catarinense terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça (art. 128, 3º, CF). Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2013/2015.

Paralelamente, o SIMPE-SC (Sindicato dos Servidores do Ministério Público/SC) realizou uma votação entre os servidores que não podem votar nas eleições oficiais. O resultado, dentre os que participaram da votação ficou assim: 75,26% preferiram o candidato Lio Marin, 19,35%, Gercino Gomes e 5,37% anularam o voto.

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Associações de magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram no dia 03 de fevereiro um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das polícias federal e civil.

O texto foi assinado por 17 instituições integrantes do Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) cobrarem um posicionamento europeu sobre o tema.

O documento afirma que que o Ministério Público brasileiro é exemplo para a Europa e não deve perder a atribuição de investigar crimes. A PEC, diz o texto, causou “a maior estupefação no seio da reunião do Secretariado da MEDEL”. Leia a carta na íntegra, clicando aqui.

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António Cluny

O presidente do grupo, António Cluny, Procurador-Geral Adjunto junto ao Tribunal de Contas de Portugal, afirmou que “tal campanha, que me conta estar a decorrer no Brasil, parece ainda mais estranha, num momento em que o Ministério Público brasileiro é admirado em todo o Mundo e designadamente na Europa, por ser um exemplo de independência e eficácia na luta contra a corrupção”.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico de Portugal (SMMP), que integra o MEDEL, também encaminhou, individualmente, carta de apoio aos Membros do Ministério Público brasileiro na mobilização contra a PEC 37. Leia aqui!

Tramitação

A PEC 37 foi apresentada em 8 de junho de 2011 na Câmara dos Deputados pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda decisão do presidente da Casa de coloca-la em votação no plenário. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa, obrigatoriamente, ser aprovada pelo plenário da Câmara e, depois, pela CCJ e pelo plenário do Senado. (CNPG)

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A modelo catarinense Pamela Baris Nascimento, 27, que já trabalhou como assistente de palco em programas de televisão, morreu durante uma lipoaspiração em uma clínica no Ipiranga (na zona sul de São Paulo). O caso ocorreu no último dia 19, mas a polícia só foi informada ontem pela manhã.

De acordo com a investigação, o fígado de Pamela acabou perfurado durante a cirurgia. Ela perdeu muito sangue, sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. O corpo já havia sido removido para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde foi enterrado, quando a polícia soube do ocorrido. Segundo Nelson Junior, advogado do hospital Green Hill, onde o procedimento foi feito, foi opção da família enviar o corpo para a cidade natal e não comunicar primeiro as autoridades.

Foi a tia da vítima, Enedida Nascimento, 61, quem decidiu procurar a polícia. A mãe biológica da modelo morreu quando ela tinha apenas seis anos. “Ela chegou andando e saiu morta da clínica. Quando recebemos a notícia, ficamos revoltados. Eu nem fiquei sabendo que ela faria essa cirurgia, ela não me disse, pois eu não gostava dessas coisas”, contou Enedina.

Agora, o caso é investigado como homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). A polícia aguarda a exumação do corpo e o resultado de exames do IML (Instituto Médico Legal). O delegado-titular do 17º Distrito Policial (Ipiranga), Evandro Luís de Melo Lemos, disse que vai pedir uma ordem judicial para ouvir o médico responsável pela cirurgia, Júlio César Yoshimura. A polícia também investiga se houve crime de fraude processual, já que não foi avisada sobre a remoção do corpo.

Os responsáveis pelo hospital Green Hill se reuniram com os familiares da jovem na noite do próprio dia 19 para informar o ocorrido e oferecer o apoio necessário.

Pamela, atualmente, não atuava mais na televisão e cursava biomedicina na FMU. Já era a terceira lipoaspiração a que ela se submetia.

Outros casos

Ao menos outras duas brasileiras morreram neste ano após se submeterem a cirurgias estéticas.

Em fevereiro, a paraense Graciane Carvalho Sampaio, 28, morreu após fazer lipoaspiração e implante de silicone em uma clínica nos EUA.

Em janeiro, a defensora pública Maria Luiza Coelho, 48, morreu após passar por uma cirurgia de lipoaspiração e sustentação dos seios no Hospital Unimed, em Boa Vista (RR). (Folha, 30/10)

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Principal alvo de acusações entre os candidatos a prefeito de São Paulo, as OSSs (Organizações Sociais de Saúde) são as “donas” da saúde na capital paulista.

Com um orçamento de R$ 6 bilhões em 2011, elas detêm R$ 1,1 bilhão do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Administram 60% das unidades de saúde na capital (238 de um total de 396) e fazem 75% dos atendimentos.

A maior parte (52,7%) dos 79.017 funcionários da saúde é contratada por elas.

Por causa disso, especialistas dizem que, independentemente do debate ideológico eleitoral, não há como acabar com as OSs sem provocar um caos na saúde.

“É um caminho sem volta”, diz Mario Scheffer, professor do departamento de saúde preventiva da USP. Para ele, o momento agora é de ajustes do sistema e melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização. “Há OSs e OSs. São muito heterogêneas.”

O médico Nacime Mansur, que dirige hospitais gerenciados por OSs ligadas à Unifesp, defende o modelo. “É positivo e pode ser aperfeiçoado, a exemplo dos serviços da administração direta.”

Para Mansur, a polêmica em torno das OSs só acabará quando o Supremo Tribunal Federal analisar a ação de inconstitucionalidade que questiona a sua legalidade.

O julgamento foi interrompido em março de 2011 depois que o relator, ministro Carlos Ayres Britto, acolheu parcialmente a ação, considerando inconstitucional partes da lei que criou essas entidades.

Britto defendeu que não pode haver dispensa de licitação para a celebração de contratos do governo com as OSs. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A ação foi proposta pelo PT e pelo PDT em 1998, durante o governo FHC. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo. (Folha, 25/10)

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