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Entre o discurso e a prática - DC 28-2-2013

Publicado hoje no Diário Catarinense.

 

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Uma comitiva do Ministério Público do Estado do Espírito Santo passou esta terça-feira (26/2) conhecendo os sistemas de informática, a gestão por processos e a ferramenta de business intelligence (BI) Qlikview do Ministério Público de Santa Catarina.

O Subprocurador-Geral Institucional do MPES, Fábio Vello Correa, e a sua equipe chegaram pela manhã na sede do MPSC. Inicialmente visitaram o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, e logo seguiram para o Edifício Campos Salles para conhecerem de perto o que consideram modelo.

Recepcionado pelo Gerente de Suporte, Rodrigo de Souza Zeferino, o Qlikview foi apresentado ao grupo pelo Gerente de Desenvolvimento, Giorgio Santos Costa Merize. “Tive referência no Rio de Janeiro de que vocês estavam bem avançados na utilização da ferramenta Qlikview. Vocês estão de parabéns é uma excelente aquisição. Vamos adquirir uma ferramenta igual ou semelhante”, adiantou Vello, durante encontro com a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do MPSC.

O Qlikview, adquirido em 2011, é uma ferramenta para análise do ambiente organizacional e o desenvolvimento de percepções sociais, necessárias às atividades ministeriais, que visa permitir tomada de decisão pautada em informações.

Acompanharam o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do MPES, o Promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira, o Subgerente-Geral Sérgio Pôncio Costa, e o Gerente de Informática, Tasso de Macedo Lugon. (COMSO/MPSC)

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Ignacio Godinho Delgado

Ignacio Godinho Delgado

O novo modelo de crescimento populacional do Brasil, marcado pelo forte envelhecimento da população, lança um desafio importante no campo da saúde. Em 2030, o país deverá contar com mais de 216 milhões de brasileiros, sendo que 40,5 milhões terão mais de 60 anos de idade. Esse cenário trará como consequência o crescimento exponencial da demanda por medicamentos. Os gastos governamentais sofrerão forte expansão para fazer frente à essa nova realidade. Nesse cenário há dúvidas importantes que precisam ser equacionadas desde já. O Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental transformação? O Brasil está fazendo a lição de casa para fortalecer a indústria nacional e ficar menos dependente da importação de medicamentos cada vez mais caros e sofisticados, especialmente no campo da biotecnologia, nanotecnologia, e da medicina genética?

Basta um rápido exame nos dados dos gastos do governo com medicamentos para entendermos o tamanho do problema. Em 2003, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9 bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, para atender as demandas de universalização do SUS e abastecer a rede, esse número saltou para R$ 9,4 bilhões. Nos próximos anos, os gastos prometem avançar ainda mais com a incorporação de novos tratamentos, como é o caso dos medicamentos biológicos. Importados, em 2010 esses medicamentos responderam por 31,9% da verba disponível para compras do setor.

Mesmo com os avanços, a balança comercial de medicamentos está ainda muito longe do ponto de equilíbrio

Mesmo com os avanços registrados nos governos Fernando Henrique, Lula e agora na gestão de Dilma Rousseff, que colocaram a indústria nacional em um novo patamar, a balança comercial brasileira de medicamentos está longe do seu ponto de equilíbrio. Em 1998, o déficit setorial era de US$ 1 bilhão. Em 2011, foi de US$ 5 bilhões. A maior parte desse valor se refere a compras feitas junto à União Europeia (déficit de US$ 3,2 bilhões) e EUA (déficit de US$ 1bilhão).

Se quisermos superar esse dilema, temos que olhar para os exemplos de outros países, que souberam criar um ambiente de desenvolvimento tecnológico local para fazer frente às demandas da saúde pública, reduzindo o déficit da balança comercial de medicamentos. O caso da Inglaterra é um dos que merece exame.

Reginaldo Braga Arcuri

Reginaldo Braga Arcuri

Assim como nós, os ingleses também contam com um sistema público universal de saúde, que tem grandes gastos com compras de medicamentos. Mas, para fazer frente a essa realidade, a Inglaterra soube criar mecanismos para estabelecer em seu território uma das mais importantes e inovadoras indústrias farmacêuticas do mundo.

Segundo a Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), o sucesso dessa empreitada tem explicação na parceria firmada com o governo desde 1948, ano de fundação do National Health System (NHS). No Reino Unido o governo garante preços capazes de remunerar e estimular os investimentos em inovação das farmacêuticas instaladas no país. Impulsionada por esses aparatos regulatórios e por outras variáveis como o ambiente macroeconômico e a tradição de ensino e pesquisa no país, a indústria farmacêutica britânica é a quinta do mundo em vendas e a segunda, atrás apenas dos EUA, no desenvolvimento de novas drogas.

No Brasil, a opção pelas compras públicas e adoção de uma margem de preferência na aquisição de medicamentos pelo poder público também pode ter um impacto positivo na formação de uma indústria nacional forte. Porém, o sistema público de saúde no Brasil depende majoritariamente de provedores privados, o que reduz a possibilidade de instituição de um fluxo permanente e contínuo de compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.

Iniciativas como os programas de distribuição de alguns medicamentos e as campanhas conduzidas pelo Estado não são suficientes para criação de tal fluxo. A participação dos dispêndios públicos na saúde do Brasil permanece em níveis acanhados, alcançando em 2009 apenas 45,7% do gasto total em saúde (em contraste com 83,6% do Reino Unido) e pouco mais de 6,1% dos gastos totais do governo, contra 15,1% do Reino Unido (OMS, 2011). Assim, o mercado de medicamentos tende a estruturar-se numa configuração em que predomina os agentes privados, com pouco estimulo para a indústria nacional inovar.

Como podemos então desfazer esse nó estratégico? Uma das soluções seria criar um pacto pela saúde que viabilizasse uma oferta cada vez maior de medicamentos dotados de conteúdo inovativo, reduzindo a dependência do país da importação de medicamentos.

Tal pacto deverá unir, necessariamente, os atores sociais que advogam a ampliação do sistema público de saúde e as indústrias nacionais docomplexo industrial da saúde. Os termos desse acordo deverão ser a ampliação significativa da participação do Estado no custeio da saúde e da participação dos gastos com saúde nas despesas do governo.

Há aqui a possibilidade de um jogo de soma positiva, com base em uma coalizão que apoie o reforço do sistema público de saúde. Isso é, de fato, crucial aos interesses privados da indústria farmacêutica nacional. Para os defensores do sistema público de saúde, a ampliação de sua base de sustentação também é crucial para consolidação e ampliação do SUS. No universo dos atores que operam na área de saúde, a indústria farmacêutica nacional é um dos parceiros a ser buscado. Fora isso, resta a lamentação impotente, mesmo que às vezes ela mantenha a consciência aliviada.

Ignacio Godinho Delgado, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

Reginaldo Braga Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil. Ocupou a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) entre 2007 e 2010.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) alinhavaram, nesta segunda-feira (29/10), uma série de parcerias durante um café da manhã na sede da FIESC, em Florianópolis. O encontro faz parte de um projeto de aproximação da FIESC com instituições que exercem papel relevante no Estado.
A convite do presidente da FIESC, Glauco José Cortê, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, apresentou à diretoria da federação um breve relato sobre a atuação do Ministério Público estadual e mostrou os seus principais projetos. Lio lembrou, ainda, que a FIESC foi apontada como um dos principais parceiros do MPSC, conforme concluiu o Planejamento Estratégico da instituição.
O Chefe do MPSC aproveitou o encontro para sugerir parcerias que possam melhorar a vida do cidadão catarinense. Entre as propostas, estão o estímulo à doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Os recursos destinados ao FIA são aplicados em políticas públicas eficazes para o público infantojuvenil, conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Santa Catarina precisa avançar na proteção e no tratamento de suas crianças e adolescentes”, disse Lio, que também sugeriu auxílio na implementação de acessibilidade nas escolas, projeto do MPSC que visa à inclusão de crianças com deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual) no sistema educacional.
O Chefe do MPSC lembrou, ainda, da necessidade de implementar vagas na indústria que possam auxiliar na ressocialização dos detentos. “Quando é dado ao preso um meio digno de vida a reincidência cai de 80% a 90%”, complementou Lio.
As sugestões foram bem recebidas pelo presidente da FIESC, que indicou o diretor jurídico da federação, Carlos José Kurtz, para intermediar o contato das duas instituições a fim de efetivar as parcerias. “Temos muitas convergências”, disse Cortê, lembrando que o sistema FIESC atua na inclusão social e na educação. Só no ano passado, o SENAI e o SESI receberam quase 200 mil matrículas.
O empresário adiantou que pretende criar uma academia de formação de professores e investir mais de R$ 300 milhões na área da educação. “Todo o sistema FIESC tem como desafio qualificar o nosso trabalhador para o novo ambiente econômico”, comentou Cortê.
Além do Chefe do MPSC, participaram do café com a diretoria da FIESC a Corregedora-Geral Gladys Affonso e sua equipe, os Subprocuradores-Gerais de Justiça José Galvani Alberton e Antenor Chinato Ribeiro, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e os assessores da Procuradoria-Geral. (COMSO/MPSC)

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