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Posts Tagged ‘laboratórios’

Tanchagem, chapéu-de-couro, laranja-amarga, erva-de-bugre, macela, chambá. Muito usadas pelos avós, essas e outras substâncias, transformadas em medicamentos fitoterápicos, devem ganhar novas regras de comercialização para ter mais espaço nas prateleiras.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta semana a flexibilização da regra em vigor e ainda a criação de uma nova categoria de medicamentos: a do “produto tradicional fitoterápico”. O assunto ainda precisará passar necessariamente por consulta pública.

Com funções de expectorante, anti-inflamatório, diurético e tantas outras, os fitoterápicos têm princípios ativos derivados exclusivamente de plantas medicinais. Nos medicamentos “comuns”, em geral pode haver também componentes sintéticos e biológicos.

Nos últimos anos, houve queda no número de fabricantes dessas substâncias -de 119 em 2008 para 78 em 2011 – e no total de produtos no mercado – de 512 em 2008 para 384 três anos depois. A diminuição vem acontecendo porque muitos dos medicamentos conseguiram seus registros em uma época em que não eram necessários estudos de comprovação. Quando esses registros expiram, os fabricantes acabam não conseguindo renová-los, e o remédio sai do mercado.

Foi o caso da funchicórea, remédio usado para cólicas em bebês há 72 anos, cujo registro foi cancelado pela Anvisa em 2012. Hoje, muitos fitoterápicos tradicionais, como o baseado na erva-de-bugre, entram na classe dos medicamentos. Isso significa que essas drogas só têm sua comercialização autorizada após a apresentação de estudos clínicos e de dados científicos que comprovem a sua eficácia e segurança.

Flexibilização

A ideia da Anvisa é flexibilizar essa cobrança e liberar produtos que comprovem a segurança pelo uso tradicional registrado em artigos e livros – desde que os fabricantes cumpram as regras de higiene atualmente exigidas.

Seguindo regras adotadas por outros países, como a Alemanha, a medida deve ter mais impacto em produtos para sintomas de baixa gravidade, como cólicas e prisão de ventre. ‘Já existia a abertura para reconhecer a tradicionalidade do uso, mas era insuficiente para garantir que os produtos ficassem no mercado. A área técnica exigia estudos que muitas vezes não estão disponíveis, e o registro ou sua renovação era negado”, explica Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

Barbano afirma que há consenso entre os diretores da Anvisa sobre a necessidade de aproveitar mais o conhecimento tradicional. “Vivemos num país com biodiversidade e tradicionalidade grandes que acabam sem reconhecimento.”

Apesar da queda nos registros, o setor vê aquecimento no mercado nos últimos anos no país, chegando a valores próximos de U$ 550 milhões em 2010. As regras para registro e as exigências de produção para a nova categoria ainda não foram definidas. Já existe, porém, uma lista de substâncias preparada pela Anvisa que servirá de referência o “formulário de Fitoterápicos, Farmacopeia Brasileira”. A proposta é que substâncias que estão na lista não precisem comprovar a existência do uso tradicional.

E as que estão fora dela – caso dos componentes da funchicórea, hoje vetada – tenham que fazer a comprovação para serem liberadas.

Migração

A atual regulamentação do setor é diferente da de países europeus e fez com que muitas empresas fechassem ou migrassem para o ramo de cosméticos, argumenta Henrique Tada, diretor-técnico-executivo da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais)“No Rio Grande do Sul, que tinha um polo grande de fitoterápicos, 80% das empresas fecharam pelo grau dessa regulamentação”.

Raymundo Paraná, hepatologista e professor da Universidade Federal da Bahia, faz críticas à redução de exigências sobre os medicamentos fitoterápicos. Segundo ele, independentemente de serem mais “naturais” do que os medicamentos tradicionais, os remédios derivados de plantas medicinais podem ser tóxicos e causar danos ao fígado, assim como qualquer droga comum. Por isso, precisariam de uma regulamentação tão rígida quanto. “Toda e qualquer medicação, não importa se é fitoterápico ou contra sintomas, tem que ter comprovação científica em estudos avançados. Sem isso, não podemos assegurar a eficiência e, sobretudo, a segurança.” (Folha, 4/3)

Anvisa propõe nova regra para fitoterápicos

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Ignacio Godinho Delgado

Ignacio Godinho Delgado

O novo modelo de crescimento populacional do Brasil, marcado pelo forte envelhecimento da população, lança um desafio importante no campo da saúde. Em 2030, o país deverá contar com mais de 216 milhões de brasileiros, sendo que 40,5 milhões terão mais de 60 anos de idade. Esse cenário trará como consequência o crescimento exponencial da demanda por medicamentos. Os gastos governamentais sofrerão forte expansão para fazer frente à essa nova realidade. Nesse cenário há dúvidas importantes que precisam ser equacionadas desde já. O Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental transformação? O Brasil está fazendo a lição de casa para fortalecer a indústria nacional e ficar menos dependente da importação de medicamentos cada vez mais caros e sofisticados, especialmente no campo da biotecnologia, nanotecnologia, e da medicina genética?

Basta um rápido exame nos dados dos gastos do governo com medicamentos para entendermos o tamanho do problema. Em 2003, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9 bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, para atender as demandas de universalização do SUS e abastecer a rede, esse número saltou para R$ 9,4 bilhões. Nos próximos anos, os gastos prometem avançar ainda mais com a incorporação de novos tratamentos, como é o caso dos medicamentos biológicos. Importados, em 2010 esses medicamentos responderam por 31,9% da verba disponível para compras do setor.

Mesmo com os avanços, a balança comercial de medicamentos está ainda muito longe do ponto de equilíbrio

Mesmo com os avanços registrados nos governos Fernando Henrique, Lula e agora na gestão de Dilma Rousseff, que colocaram a indústria nacional em um novo patamar, a balança comercial brasileira de medicamentos está longe do seu ponto de equilíbrio. Em 1998, o déficit setorial era de US$ 1 bilhão. Em 2011, foi de US$ 5 bilhões. A maior parte desse valor se refere a compras feitas junto à União Europeia (déficit de US$ 3,2 bilhões) e EUA (déficit de US$ 1bilhão).

Se quisermos superar esse dilema, temos que olhar para os exemplos de outros países, que souberam criar um ambiente de desenvolvimento tecnológico local para fazer frente às demandas da saúde pública, reduzindo o déficit da balança comercial de medicamentos. O caso da Inglaterra é um dos que merece exame.

Reginaldo Braga Arcuri

Reginaldo Braga Arcuri

Assim como nós, os ingleses também contam com um sistema público universal de saúde, que tem grandes gastos com compras de medicamentos. Mas, para fazer frente a essa realidade, a Inglaterra soube criar mecanismos para estabelecer em seu território uma das mais importantes e inovadoras indústrias farmacêuticas do mundo.

Segundo a Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), o sucesso dessa empreitada tem explicação na parceria firmada com o governo desde 1948, ano de fundação do National Health System (NHS). No Reino Unido o governo garante preços capazes de remunerar e estimular os investimentos em inovação das farmacêuticas instaladas no país. Impulsionada por esses aparatos regulatórios e por outras variáveis como o ambiente macroeconômico e a tradição de ensino e pesquisa no país, a indústria farmacêutica britânica é a quinta do mundo em vendas e a segunda, atrás apenas dos EUA, no desenvolvimento de novas drogas.

No Brasil, a opção pelas compras públicas e adoção de uma margem de preferência na aquisição de medicamentos pelo poder público também pode ter um impacto positivo na formação de uma indústria nacional forte. Porém, o sistema público de saúde no Brasil depende majoritariamente de provedores privados, o que reduz a possibilidade de instituição de um fluxo permanente e contínuo de compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.

Iniciativas como os programas de distribuição de alguns medicamentos e as campanhas conduzidas pelo Estado não são suficientes para criação de tal fluxo. A participação dos dispêndios públicos na saúde do Brasil permanece em níveis acanhados, alcançando em 2009 apenas 45,7% do gasto total em saúde (em contraste com 83,6% do Reino Unido) e pouco mais de 6,1% dos gastos totais do governo, contra 15,1% do Reino Unido (OMS, 2011). Assim, o mercado de medicamentos tende a estruturar-se numa configuração em que predomina os agentes privados, com pouco estimulo para a indústria nacional inovar.

Como podemos então desfazer esse nó estratégico? Uma das soluções seria criar um pacto pela saúde que viabilizasse uma oferta cada vez maior de medicamentos dotados de conteúdo inovativo, reduzindo a dependência do país da importação de medicamentos.

Tal pacto deverá unir, necessariamente, os atores sociais que advogam a ampliação do sistema público de saúde e as indústrias nacionais docomplexo industrial da saúde. Os termos desse acordo deverão ser a ampliação significativa da participação do Estado no custeio da saúde e da participação dos gastos com saúde nas despesas do governo.

Há aqui a possibilidade de um jogo de soma positiva, com base em uma coalizão que apoie o reforço do sistema público de saúde. Isso é, de fato, crucial aos interesses privados da indústria farmacêutica nacional. Para os defensores do sistema público de saúde, a ampliação de sua base de sustentação também é crucial para consolidação e ampliação do SUS. No universo dos atores que operam na área de saúde, a indústria farmacêutica nacional é um dos parceiros a ser buscado. Fora isso, resta a lamentação impotente, mesmo que às vezes ela mantenha a consciência aliviada.

Ignacio Godinho Delgado, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

Reginaldo Braga Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil. Ocupou a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) entre 2007 e 2010.

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Já nos dias 22 e 23/11, ocorre a Jornada Latino-Americana de Direito e Meio Ambiente: Desafios para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Brasil-Costa Rica, também em Florianópolis. Para mais informações, clique aqui.

 

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Lobby da indústria farmacêutica quer reduzir alertas de efeitos adversos de medicamentos de uso livre e voltar a usar celebridades em propaganda

Ao alcance. Anvisa também discute o retorno de remédios de venda livre para as gôndolas

A indústria farmacêutica está reforçando o lobby para mudar as regras de publicidade dos medicamentos que produz. Entre as reivindicações do setor de remédios está a redução dos alertas de efeitos adversos apresentados no fim das peças de publicidade e a volta de famosos como garotos-propaganda. A Anvisa admitiu a possibilidade de reabrir a discussão.

Aurélio Saes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), num encontro com diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, pediu que as discussões sobre o assunto fossem reabertas e um grupo de trabalho fosse organizado para avaliá-lo. “A eficácia das advertências é questionável”, justificou Saes.

A atual resolução entrou em vigor em 2008. Saes diz que o setor não tem uma proposta pronta para substituir a regra atual. Ele adianta, no entanto, que estão entre as possibilidades a limitação das mensagens apresentadas nas propagandas. As informações mais completas estariam nas embalagens dos remédios. Uma outra alternativa seria o rodízio dos alertas veiculado nas peças publicitárias.

O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, admitiu a possibilidade de se rediscutir as regras, desde que isso não afete o cronograma da agência. Ele disse ter simpatia pela alteração da forma como as advertências são apresentadas. “Pessoalmente não acho eficiente. São muitas informações que acabam perdendo o sentido.”

Barbano, no entanto, não fez comentários sobre o retorno de celebridades como estrelas das propagandas. “As discussões podem ser feitas. Mas o primeiro ponto a ser levado em consideração é o risco sanitário.”

Regras atuais impedem que propagandas exibam imagens ou vozes de “celebridades” recomendando um remédio ou sugerindo que o tomam. A resolução também determina que, na propaganda impressa, a advertência não pode ser inferior a 20% do maior corpo e da letra do anúncio. No rádio, a mensagem tem de ser lida pelo locutor.

Fora dos balcões

A movimentação ocorre dias depois de a Anvisa colocar em consulta pública a permissão do retorno de remédios de venda livre para gôndolas das farmácias. O presidente da Anvisa afirma que a mudança que agora está em análise também teve início depois de um pedido do setor. Um grupo de estudo com representantes da indústria, comércio, médicos e farmacêuticos foi montado.

Seis Estados permitem a venda de remédios fora do balcão. “Além disso, um estudo mostrou que depois que a proibição da venda em gôndolas entrou em vigor, balconistas passaram a ter um papel maior na escolha do remédio, a concorrência diminuiu e a venda de embalagens maiores, aumentou”, disse.

Barbano admitiu que, quando o levantamento foi feito, as restrições das vendas eram recentes, o que poderia prejudicar a avaliação de um impacto positivo, por exemplo, nas estatísticas de acidentes com remédios.

Riscos

Ao comentar a volta de drogas de venda livre às gôndolas, Barbano disse que “intoxicações com remédios livres de prescrição sempre foram inferiores aos daqueles que exigem receita”. (Estadão, 21/4)

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Imunização provocou sono súbito em crianças e adolescentes

A Agência Europeia de Medicamentos recomendou a restrição do uso da vacina contra a gripe H1N1 do laboratório GSK (GlaxoSmithKline) em crianças e adolescentes por causa do risco de narcolepsia (sono súbito e incontrolável durante o dia).

A agência afirmou ontem que a vacina Pandemrix deve ser usada em pessoas com menos de 20 anos apenas na ausência da vacina trivalente sazonal contra a gripe, devido a sua ligação com casos, ainda que raros, de narcolepsia em jovens. Em geral, a relação risco-benefício da vacina continua sendo positiva, de acordo com a agência.

Mais de 31 milhões de doses da Pandemrix foram aplicados em pessoas em 47 países. A GSK disse ter sido notificada de 335 casos de narcolepsia, sendo que dois terços deles ocorreram na Finlândia e na Suécia. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina adquirida em 2010 para imunização contra a H1N1 no Brasil não é a Pandemrix e não houve nenhum caso de narcolepsia no país.

No ano passado, o ministério comprou as vacinas de três fornecedores diferentes (GSK, Butantan e Fundo Rotatório da Opas). Em 2011, o fornecedor da vacina foi o Instituto Butantan.

A Pandemrix foi usada amplamente no mundo em 2009 e 2010 durante a pandemia da gripe H1N1, conhecida como suína. A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a pandemia chegou ao fim em agosto do passado.

A infectologista pediátrica da Universidade Federal de São Paulo Lily Weckx afirma que a narcolepsia é um efeito colateral muito raro e que a reação é imediata, ou seja, não há possibilidade de a pessoa ter tomado a vacina em 2010 e apresentar o problema agora.

Na campanha nacional de vacinação contra a H1N1, foram incluídas crianças de seis meses a cinco anos de idade e adultos de 20 a 29 anos entre os públicos-alvos. Hoje, a vacina é oferecida junto com a das gripes sazonais. (Folha, 22/7)

Nota do blog: O MPSC imunizou todos os seus colaboradores, jovens e velhos. Será por isso o meu soninho vespertino?!?       :))

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Sem avisar, a agência sanitária dos Estados Unidos decide abrir uma filial em Brasília. O resultado é a primeira encrenca diplomática do governo Dilma com os americanos.

A presidente Dilma Rousseff e seu colega americano Barack Obama brindam a novos tempos na relação entre os dois países, durante a visita dele ao Brasil.

Uma comitiva de autoridades brasileiras desembarca discretamente nesta semana em Washington para resolver a primeira bronca diplomática entre os dois países desde que Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República. A encrenca compõe-se de três letras: FDA, sigla para Food and Drugs Administration, agência do governo americano responsável pela fiscalização dos remédios e alimentos consumidos nos Estados Unidos. Há dois meses, a administração de Barack Obama decidiu abrir um escritório da FDA no Brasil – sem nem ao menos avisar sua colega Dilma Rousseff, quanto mais pedir um o.k. do governo brasileiro. Pegou mal. Para impedir que a bronca vire crise, diplomatas do Itamaraty e Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, agência equivalente à FDA no Brasil, pedirão pessoalmente aos americanos que desistam da ideia. Ganha uma aspirina genérica quem adivinhar o resultado dessa reunião.

“Fomos surpreendidos. Mandei um e-mail pessoal para a chefe da FDA, Margaret Hamburg, relatando o estranhamento com essa situação desrespeitosa”, afirmou Barbano a ÉPOCA. Ele disse que, apesar de já ter sido cogitado pelos americanos, o assunto não estava na lista das negociações entre as agências. “A diretoria da Anvisa não vai admitir que uma agência estrangeira faça trabalho similar ou igual ao nosso em território brasileiro. Se isso acontecer, a Anvisa poderá ser desacreditada internacionalmente.”

Por que instalar uma agência da FDA no Brasil? Segundo os americanos, o escritório permitiria que os técnicos da agência fiscalizassem diretamente laboratórios de remédios que exportam para os Estados Unidos. O propósito desse tipo de escritório, portanto, seria assegurar a qualidade dos produtos importados que chegam aos EUA. Na prática, a FDA assumiria inspeções hoje conduzidas pela Anvisa.

Isso já acontece, de maneira semelhante, em países como China e Índia, onde a FDA abriu sucursais. Na América Latina, há escritórios da FDA no México, no Chile e na Costa Rica. Esses países, porém, não dispõem de agências de fiscalização sanitária competentes ou exportam com frequência produtos defeituosos. O governo chinês só permitiu a chegada da FDA depois de ser ameaçado de boicote pelos americanos, após o rumoroso caso em que brinquedos contaminados por chumbo foram exportados para os Estados Unidos.

No Brasil, não há razões evidentes para a abertura de um escritório. Primeiro, o Brasil quase não exporta medicamentos para os EUA. Segundo, e mais importante, Anvisa e FDA mantêm acordos bilaterais para permitir inspeções em laboratórios e fábricas, desde que autorizadas pelo governo de cada país, como já se deu em visitas a indústrias de tabaco. As duas agências também firmaram recentemente convênios confidenciais para trocar informações acerca de laboratórios americanos e brasileiros.

ÉPOCA obteve documentos internos da Anvisa que oferecem algumas explicações para o avanço americano. Segundo os papéis, nos quais os dirigentes da Anvisa dizem que causou “estranheza” a notícia da abertura do escritório da FDA no Brasil, a nova investida dos Estados Unidos faz parte de um plano de “engajamento global” da FDA. “A agência vem se apresentando para diversos países como alternativa à falta de estruturas nesses países. Ou, em outras palavras, que os países poderiam contar com a FDA para a garantia da segurança dos produtos produzidos em seus territórios”, diz um dos trechos do documento.

De acordo com um diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, não faz sentido a abertura de uma agência da FDA no Brasil. “Pode ser uma tentativa de intrometer-se na regulação sanitária brasileira. Só vejo nexo, do ponto de vista dos americanos, se for para fazer lobby. Tentar, por exemplo, acelerar autorizações para a venda de medicamentos americanos”, diz. Na avaliação de Agenor, a FDA deveria dar crédito às inspeções da Anvisa e se valer delas para decidir sobre a autorização da importação de produtos de uma fábrica brasileira. Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Fernando Marques, uma das explicações para um escritório no Brasil é a defesa dos interesses das indústrias americanas. “Elas querem prorrogar patentes dos remédios que vencem nos próximos anos e continuar vendendo milhões ao governo brasileiro”, afirma. “Dessa forma, a fabricação de remédios genéricos e similares nacionais, mais baratos, fica comprometida.”

A FDA preferiu não comentar a abertura do escritório no Brasil. “É prematuro discutir localizações e prazos para a instalação de novos escritórios”, disse a agência, por meio de nota. A FDA afirmou ainda que uma das principais missões de um escritório no exterior é “aprender mais sobre as indústrias locais e sobre os desafios de como os produtos são regulados”. A embaixada americana em Brasília, onde já há preparativos para receber a equipe da FDA, não quis comentar o assunto.

O mal-estar diplomático do caso FDA surge no momento em que a presidente Dilma tenta suavizar as relações com os Estados Unidos, após os oito anos de duras divergências durante a gestão Lula. Nesse período, o Brasil acumulou divergências com os americanos – entre as mais rumorosas, a diferença de opinião sobre as finalidades da política nuclear do Irã – e viu sua parceria comercial com os Estados Unidos se enfraquecer diante da ascensão da economia chinesa. A saída de Celso Amorim do Ministério das Relações Exteriores, homem que simbolizava o antiamericanismo da política externa de Lula, foi interpretada como uma oportunidade de desanuviar as relações diplomáticas entre os dois países. Antonio Patriota, o diplomata que sucedeu Amorim, foi embaixador em Washington e mantém bom diálogo com os americanos. Tanto que sua nomeação foi fundamental para que Obama visitasse o Brasil em março, menos de três meses após a posse de Dilma. Ainda não houve tempo para que aparecessem bons resultados dessa nova fase de diálogo entre Brasil e Estados Unidos. Caso se repitam episódios como o da FDA, é difícil acreditar que apareçam. (Época, 27/6)

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A atual legislação do país sabota a pesquisa e impede a exploração assistida das baratíssimas propriedades medicinais da maconha

Com Ph.D. em neurociências, é professor adjunto na Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência na área de neurofisiologia, neuroendocrinologia, bioquímica e biologia molecular.

Houve época em que o uso de determinadas plantas medicinais era considerado bruxaria, e às almas das bruxas restava receber benevolente salvação nas fogueiras da Inquisição. Atualmente, o estigma que a maconha carrega faz, para muitos, soar como blasfêmia lembrar que se trata, provavelmente, da mais útil e bem estudada planta medicinal que existe.

Pior, no Brasil, se alguém quiser automedicar-se com essa planta, mesmo que seja para aliviar dores lancinantes ou náuseas insuportáveis, será considerado criminoso perante uma lei antiética, sustentada meramente por ignorância, moralismo e intolerância.

Apesar de sua milenar reputação medicinal ser inequivocamente respaldada pela ciência moderna, no Brasil, a maconha e seus derivados ainda são oficialmente considerados drogas ilícitas sem utilidade médica. Constrangedoramente, acaba de ser anunciado, na Europa e nos EUA, o lançamento comercial do extrato industrializado de maconha, o Sativex, da GW Pharma.

Enquanto isso, nossa legislação atrasada impede tanto o uso do extrato quanto o uso da planta in natura ou de seus princípios isolados.

Consequentemente, pessoas em grande sofrimento são privadas das mais de 20 propriedades medicinais comprovadas nessa planta.

Um vexame para o governo brasileiro, já que, em países como EUA, Canadá, Holanda e Israel, tais pessoas poderiam, tranquila e dignamente, aliviar seus sofrimentos com o uso da maconha e ver garantido seu direto de fazê-lo com o devido acompanhado médico.

Ingeridos ou inalados por meio de vaporizadores (que não queimam a planta), os princípios ativos da maconha podem levar ao alívio efetivo e imediato de náuseas e falta de apetite em pacientes sob tratamento quimioterápico, de espasmos musculares da esclerose múltipla e de diversas formas severas de dor – muitas vezes resistentes aos demais analgésicos.

Pesquisas recentes indicam também o potencial da maconha para o tratamento de doença de Huntington, do mal de Parkinson, de Alzheimer e de algumas formas de epilepsia e câncer. A redução da ansiedade e os efeitos positivos sobre o estado emocional são valiosas vantagens adicionais, que elevam sobremaneira a qualidade de vida dessas pessoas e, por conseguinte, seus prognósticos.

Mau uso não deveria impedir o bom uso

A maconha não serve para todos: há contraindicações e grupos de risco, como gestantes, jovens em crescimento e pessoas com tendência à esquizofrenia. Em menos de 10% das pessoas o uso descontrolado pode gerar dependência psicológica reversível. Mas, ponderados riscos e benefícios, para a grande maioria das pessoas, a maconha continua a ser remédio seguro.

A biotecnologia brasileira tem todas as condições para desenvolver variedades com diferentes proporções de princípios ativos, reduzindo efeitos colaterais e aumentando a eficácia das plantas (ou de seus extratos) para cada caso.

Indiferente, contudo, à ciência e à ética médica, a atual legislação brasileira sabota nossa pesquisa básica, clínica e biotecnológica nessa área de ponta e impede por completo a exploração assistida das preciosas e baratíssimas propriedades medicinais dessa planta.

É hora de virar esta página carcomida pelo obscurantismo e pelo desdém com o sofrimento humano, fazendo valer não apenas direitos fundamentais dos indivíduos mas também as próprias diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que, segundo o Ministério da Saúde, tem por objetivo: “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.

Renato Malcher-Lopes, neurobiólogo, mestre em biologia molecular e doutor em neurociências, é professor adjunto do departamento de fisiologia da Universidade de Brasília e coautor, com Sidarta Ribeiro, do livro “Maconha, Cérebro e Saúde”.

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