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Dias 22, 23 e 24 de abril no Auditório Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa.

Público Alvo: Servidores públicos envolvidos nas temáticas Planejamento Urbano e Urbanismo, alunos, professores e pesquisadores das áreas da geografia, psicologia, ciência política, literatura e demais cidadãos interessados.

Objetivo: Reunir diversas áreas do conhecimento, procurando refletir as relações do Território com o Planejamento Urbano e suas questões ambientais.

Informações e inscrições no site da Escola do Legislativo (http://www.alesc.sc.gov.br/escola)

Utilize o e-mail informes.escola@alesc.sc.gov.br para obter ajuda na inscrição.

A Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” está nas Redes Sociais. Cobertura de eventos, divulgação de cursos, reuniões e calendário, tudo estará disponível de forma prática e rápida. Curta e Participe!

Acesse:https://www.facebook.com/escoladolegislativo

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Escola do Legislativo “Lício Mauro da Silveira”
Rua Victor Meirelles, 170 – Centro – Florianópolis/SC
Fone (48) 3221-2828
http://www.alesc.sc.gov.br/escola | informes.escola@alesc.sc.gov.br http://www.facebook.com/escoladolegislativo

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O Colégio de Procuradores aprovou, na sessão desta quarta-feira (27/3), mudanças substanciais no modelo de atuação nas Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, cujas atribuições passarão a ser definidas de acordo com as Regiões Hidrográficas do Estado estabelecidas pela Lei Estadual n. 10.949/1988.

De acordo com essa decisão, o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais de Justiça do Meio Ambiente ficou assim definido: 3ª PJ de São Miguel do Oeste – 1ª Região Hidrográfica; 9ª PJ de Chapecó – 2ª Região Hidrográfica; 1ª PJ de Joaçaba – 3ª Região Hidrográfica; 13ª PJ de Lages – 4ª Região Hidrográfica; 3ª PJ de Canoinhas – 5ª Região Hidrográfica; 1ª PJ de Jaraguá do Sul – 6ª Região Hidrográfica; 4ª PJ de Rio do Sul – 7ª Região Hidrográfica (Alto Vale do Itajaí-Açu); 13ª PJ de Blumenau – 7ª Região Hidrográfica (Médio Vale do Itajaí-Açu); 10ª PJ de Itajaí – 7ª Região Hidrográfica (Foz do Itajaí-Açu); 6ª PJ de Tubarão – 9ª Região Hidrográfica; e 9ª PJ de Criciúma – 10ª Região Hidrográfica. A definição da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente, que deverá atuar na 8ª Região Hidrográfica, abrangendo as bacias dos Rio da Madre, Rio Massiambu, Rio Cubatão, Rio Biguaçu e Rio Tijucas, entre outros rios de menor porte, ocorrerá após a conclusão dos estudos que estão sendo feitos pela Administração Superior, incluindo a Corregedoria-Geral do Ministério.

Prioritariamente, as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente atuarão nos casos que envolvam: dano ou risco de dano aos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica, em extensão que transcenda os limites territoriais da comarca onde haja ocorrido; implementação de programas oficiais estaduais ou nacionais de saneamento básico; e execução de políticas ou programas oficiais de proteção à vida, à saúde, à segurança ou ao patrimônio da população calcados na legislação ambiental.

A partir desse decisão do Colégio de Procuradores, o PGJ deverá editar ato que disciplina aspectos operacionais das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente. (COMSO/MPSC)

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Olhem que idéia bacana!

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Entre o discurso e a prática - DC 28-2-2013

Publicado hoje no Diário Catarinense.

 

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Ano começa com a estruturação de ao menos três produtos com foco em ‘investimentos de impacto’ no país

Uma nova alternativa de investimento começa a surgir no Brasil: fundos que investem em projetos socioambientais, os chamados ‘investimentos de impacto’. Ao menos três estão sendo estruturados desde o final do ano na forma de fundos de participações (Fins). Juntas, as gestoras devem investir cerca de R$ 340 milhões em pequenas e médias empresas cujos projetos e produtos tenham impacto positivo na sociedade e no meio-ambiente.

Um deles é o Vox Capital Impact Investimos I, que está em fase de captação. A gestora é a pioneira neste tipo de investimento no país e, após quatro anos de operação e quatro projetos investidos, encontra condições para buscar investidores no mercado. O objetivo é investir R$ 40 milhões nos próximos dois anos e buscar mais seis empresas para investir. “Levamos este tempo para desenvolver o programa de negócios e tese de investimento até estruturar o veículo, que tem boa governança e dá conforto para o investidor”, diz Daniel Izzo, sócio e cofundador. O fundo exclui o investimento em empresas pré-operacionais, em parceria com aceleradoras. Hoje, são quatro no portfólio. Uma delas, a Sutil, que reúne em um site informações a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e teve investimento aprovado no final de 2012.

Outro fundo, que levantou R$ 100 milhões e já em fase operacional, investe em empresas com projetos sustentáveis na região da Amazônia legal, e é gerido pela Kaete InvestimentosO objetivo é investir em projetos ligados a energia renovável, florestas, logística e infraestrutura. Um dos sócios da gestora, Otávio Ottoni, conta que o primeiro investimento deve ser realizado entre março e abril. “Buscamos aumentar a produtividade de empresas com receita de até R$ 100 milhões após identificar gaps e, consequentemente, gerar retorno financeiro”, explica. “Um exemplo são grandes cooperativas de frutas, que não têm indústria para processo- Las, o que limita seu crescimento”.

A região chama a atenção da Kaete por ser isolada e ter maior necessidade de projetos que integrem as empresas ao mercado. Criada em 2011, um dos sócios da gestora foi um empreendedor bem sucedido em projetos sustentáveis na região.

A IR Capital também prepara um FIM. De acordo com Marcus Regueira, sócio-fundador da gestora, o produto tem potencial para atrair fundações que têm na carteira investimentos filantrópicos, bancos de desenvolvimento e também family offices e fundos de pensão. “O foco são projetos para as classes D e E, que são um ‘diamante’ social, pois querem agora mais qualidade em serviços e produtos”, conta. A gestora pretende investir R$ 200 milhões em projetos em quatro anos.

Investir em projetos responsáveis é um modo destes gestores se diferenciarem em um mercado em evidência, que atrai capital estrangeiro e recebe incentivos ao empreendedorismo por meio de programas governamentais, como o Startel Brasil, anunciado no final do ano pelo governo federal. Desde 2009, ao menos seis novos players entraram neste mercado, entre eles as próprias IR Capital e Kaete, além da Gera Venture Capital.

Pequenas butiques com capital estrangeiro, como a Grid Investments, também desembarcaram no país para pegar uma fatia do mercado. Entre seus sócios são empreendedores e gestores belgas. O brasileiro, Daniel Ibri, conta que a casa realiza o primeiro investimento em uma empresa que comercializa resíduos sólidos. A Vox investiu no ano passado R$ 8,5 milhões em parceria com uma gestora suíça, a Bamboo Finance, e não descarta nova parceria. (Brasil Econômico, 7/2)

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