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Sobre a saúde e a doença no mundo - DC 27-2-2013

DC, 27/2

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Escolhido pela ONU como o tema principal da Conferência para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, a Economia Verde vem sofrendo fortes críticas pela sociedade civil. Convidados do Seminário Diálogos para a Prática do Desenvolvimento Sustentável organizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) no dia 17 de abril, o vice-presidente sênior para as Américas da ONG Conservação Internacional, Fábio Scarano, o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz Alexandre Pessoa, e o ambientalista e presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, debateram o tema.

Para Alexandre Pessoa, a Economia Verde pode se tornar uma armadilha para a mercantilização da vida. Ele criticou o Rascunho Zero das Nações Unidas, documento que servirá de base para as discussões na Rio+20, “centrado na economia e deixa à margem assuntos como a questão da saúde”: – Saúde é muito mais do que se pensar em hospitais e doenças. Não adianta só falar em saúde global, é preciso entender que as comunidades do Rio de Janeiro ainda vivem numa realidade em que a diarreia é um dos principais problemas porque falta saneamento. E alguém está pensando nisso? Para o pesquisador, o atual modelo de desenvolvimento e de crescimento acelerado adotado no Brasil e no mundo tem provocado graves impactos socioambientais à saúde humana e ambiental: – A Rio+20 deveria fazer uma profunda avaliação dos rumos da humanidade nos últimos 20 anos. A Economia Verde proposta pela ONU e pelas grandes corporações não parte dessa avaliação e apresenta uma proposta que deixa de lado questões centrais. Ela pode intensificar conflitos territoriais e gerar mais sofrimento, especialmente nas comunidades tradicionais e de baixa renda.

Pessoa afirmou que trabalhar na prevenção é mais barato do que tratar as doenças. Mas, segundo ele, “isso envolve interesses políticos e de corporações”. – A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), por exemplo, está me processando porque eu relaciono doenças desenvolvidas por moradores de Santa Cruz à instalação do complexo – disse.

Já Fábio Scarano apoia a escolha da Economia Verde como tema da Rio+20. Ele acredita que a discussão é pertinente e essencial para países como o Brasil, que tem 15% da água doce do mundo e é um dos maiores celeiros de biodiversidade do planeta. No entanto, segundo ele, o país já alterou 55% de suas florestas, perdeu mais da metade do bioma Cerrado e 88% da cobertura verde da Mata Atlântica. Com base nesses dados, Scarano, que é membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, acredita que a atribuição de valores econômicos para a floresta seria um avanço para garantir a conservação de áreas verdes: – A lógica que usamos hoje é: para melhorar o bem-estar das pessoas, acabamos com os recursos naturais. O crescimento do PIB brasileiro nos últimos dez anos se deu às custas de muita degradação. A economia verde traz a ideia de que o capital natural deve ser mantido, enquanto os outros três capitais, social, econômico e humano, crescem. É bem mais fácil dizê-lo do que fazê-lo.

Scarano citou como exemplo estados brasileiros onde a Conservação Internacional tem atuado. É o caso do Amapá, que tem 72% de seu território protegido, e do Amazonas, com 50%.

Por outro lado, o vice-diretor da ONG lembrou que o país tem 60 milhões de hectares usados pelo setor agropecuário, com média de apenas uma cabeça de gado por hectare, que poderiam ser utilizados para outros fins, como conservação de florestas ou cultivo de alimentos.

Por fim, Scarano afirmou que 80% das hidrelétricas do país dependem de águas que se localizam em áreas de preservação ambiental. – Quanto recebe a Reserva Chico Mendes pela água limpa que sai de lá e é usada por hidrelétricas? Nada. Isso tem que ser revisto e a Rio+20 é uma oportunidade de se fazer esses cálculos.

Já o presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, criticou o próprio surgimento da expressão Economia Verde, pois ele tem medo que ela substitua o termo desenvolvimento sustentável, surgido com o texto “Nosso Futuro Comum”, em 1987 e que precisou desse tempo todo para se tornar conhecido: – Temos que dar poder ao conceito desenvolvimento sustentável. Se não, melhor explodi-lo. A Economia Verde é um termo inventado por burocratas da ONU. É como um cavalo de troia. Muito bonita por fora, mas ninguém sabe o que tem dentro – brincou, defendendo, em seguida, um protagonismo brasileiro na Rio+20: – O Brasil poderia ousar mais, se tornar líder em propostas ambientais, a estrutura da ONU está falida.

Vieira não acredita em acordos na Rio+20, já que, para mudar a lógica econômica, seria necessário mudar padrões de produção e consumo mundiais. (O Globo, 24/4)

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Meio Ambiente não é um problema isolado, pois se articula com várias dimensões

Cresce a expectativa em torno da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. Diante da importância que o meio ambiente assumiu na agenda internacional, decisões relevantes são esperadas, de maneira a promover, de modo significativo, o desenvolvimento sustentável no planeta.

Um dos temas que vem provocando interesse e controvérsia no documento base da Rio+20 diz respeito à governança dos temas ambientais na estrutura da ONU. Há consenso sobre sua prioridade nas discussões; subsistem, entretanto, dúvidas e divergências quanto ao formato que ela deve assumir. De um lado, países europeus defendem a criação de uma organização internacional, a Organização Mundial do Meio Ambiental (OMMA) que, nos moldes de outras entidades (Organização Mundial do Comércio, Organização Mundial da Saúde), substituiria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criado em 1972, na Conferência de Estocolmo. Segundo seus defensores, tal ação fortaleceria politicamente o organismo, aumentaria seu orçamento e tornaria suas decisões muito mais efetivas no âmbito internacional. Em posição oposta, estão aqueles que rejeitam mais um órgão burocrático, que poderia interferir em políticas internas e até encobrir ações protecionistas de países ricos.

Existe consenso sobre a inserção da gestão ambiental na ONU; as divergências são sobre a forma que deve assumir

Mas, afinal, o que de fato significa governança ambiental global? Trata-se de uma expressão repetida com frequência nos últimos tempos, mas nem sempre compreendida em sua devida dimensão. Grosso modo, poder-se-ia defini-la como a arquitetura do sistema de gestão internacional do meio ambiente. A palavra arquitetura é bem expressiva, na medida em que traduz o desenho da organização e o projeto de administração dos problemas relativos ao meio ambiente, especialmente no que diz respeito à forma com que eles serão tratados.

Governança é, porém, mais do que um simples conjunto de formatos de gestão. Na realidade, ela se desdobra em quatro planos, que a definem de modo muito mais preciso. Em primeiro lugar, é preciso não perder de vista, quando se menciona a governança global, seu caráter instrumental. Ela é meio e processo capaz de produzir resultados eficazes. É ferramenta importante para a solução de problemas globais, ao mesmo tempo em que sua efetivação desencadeia processos (muitas vezes longos e complexos) através dos quais as questões envolvidas são tratadas. Nessa linha, a Comissão sobre Governança Global, criada pela ONU no começo dos anos 1990, definiu governança como a totalidade das maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns.

Governança só existe com participação ampliada em todos os processos (diagnósticos e estudos preliminares, articulação de interesses, discussão dos problemas, análise das alternativas, tomada de decisões, implementação e monitoramento/controle). Nesse segundo importante ponto, fica evidente que a governança se distingue dos mecanismos clássicos do Direito Internacional (onde apenas sujeitos de direito, como os Estados nacionais ou as Organizações Internacionais, participam). A efetiva Governança Ambiental Global exige, portanto, a presença e o envolvimento ativo de Estados e organismos internacionais ao lado da sociedade civil, representada pelas organizações não governamentais (ONGs), empresas transnacionais e a comunidade científica.

Enquanto as ações governamentais são baseadas na coerção, na obrigação de cumprir, os fundamentos da governança estão no consenso e na cooperação. Esse é o terceiro aspecto que caracteriza os processos que envolvem os diferentes atores na efetivação da Governança Ambiental Global. Mesmo em face de divergências (como entre países ricos e em desenvolvimento na questão das mudanças climáticas e redução da emissão de gases de efeito estufa, ou nas disputas entre empresas e ONGs), o objetivo central é sempre construir pontos comuns capazes de trazer avanços, em muitos casos para superar a anarquia do sistema internacional ou minimizar dilemas de ação coletiva, onde alguns buscam evitar os custos de cooperar sem deixar de usufruir dos benefícios.

Finalmente, não há governança sem um conjunto de instituições internacionais, ou seja, de princípios, regras e normas, formais ou informais, que buscam dar conta dos problemas, balizar comportamentos e estabelecer metas para controle e limitação de ações predatórias ou ameaçadoras ao meio ambiente.

Pôr em pé o edifício da Governança Ambiental Global é tarefa inadiável da agenda internacional. Sem ela, é impossível imaginar a possibilidade de avanço na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. A Organização Mundial do Meio Ambiente pode ser um elemento importante para sua construção. Não é, porém, o único caminho. Nesse sentido, a posição da diplomacia brasileira é interessante e realista. Critica a criação de uma agência ambiental mundial, como ressaltou o embaixador André Corrêa do Lago em entrevista ao Valor (16/2/2012), mas aponta uma alternativa: uma agência internacional sobre desenvolvimento sustentável, para tratar de modo equilibrado e simultâneo problemas econômicos, ambientais e sociais.

Meio ambiente não é um problema isolado, que diz respeito exclusivamente a questões de poluição, biodiversidade ou mudanças climáticas. Por meio da ideia do desenvolvimento sustentável, o ambiente articula-se com as várias dimensões: cultural, política, econômica e social. E, durante a Rio+20, é preciso não esquecer, em nenhum momento, que a Governança Ambiental Global é o meio essencial para sua promoção.

Alcindo Gonçalves, professor, doutor em Ciência Política

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