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Sobre a saúde e a doença no mundo - DC 27-2-2013

DC, 27/2

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show.aspxO Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) presta apoio aos Promotores de Justiça em todos os assuntos ligados à cidadania, direitos humanos e terceiro setor. Caroline Moreira Suzin, a coordenadora do CDH, conta que, entre as temáticas com maior demanda do Centro de Apoio, estão aquelas ligadas à saúde, em casos de serviços prestados pelo SUS; aos direitos dos idosos e à acessibilidade.

O CDH também dá apoio aos membros nas questões ligadas às fundações privadas no Estado, instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos. Para responder às dúvidas, a equipe de oito pessoas pesquisa casos concretos, entra em contato com órgãos catarinenses ligados ao tema e acessa o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), um banco de dados que reúne informações sobre as fundações e é acessado por muitos Ministérios Públicos do país.

Paralelo ao auxílio prestado aos Promotores de Justiça, o CDH possui, em andamento, diversos projetos e atividades em parceria com outros órgãos, dentre eles o de orientação e vistoria às comunidades terapêuticas – aquelas onde os dependentes químicos buscam tratamento – e o de vistoria às entidades asilares.O intuito é fiscalizar as condições do serviço prestado pelas instituições ecadastrar todas as que existem em Santa Catarina.

O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor também realiza ciclos de seminários e cursos por todas as regiões de Santa Catarina, sobre temas ligados à acessibilidade. O “SC Acessível” é voltado à sociedade e busca conscientizar sobre a importância de ambientes acessíveis para pessoas com deficiência.

Para o ano de 2013, o Centro de Apoio irá focarnos aspectos definidos pelo Planejamento Estratégico da Instituição: a melhoria da rede de atendimento ao idoso e ao usuário de drogas, além dapromoção da acessibilidade nos postos de saúde e nas escolas, essa última iniciativa em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ). (Redação COMSO MPSC)

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A Fundação Escola de Governo – ENA Brasil, com o apoio da Secretaria de Estado da Administração e dando continuidade às iniciativas do grupo Santa Catarina Acessível, informa que será realizado hoje, a partir das 10 horas, com duração de cerca de 2 horas, o curso “Acessibilidade: o direito de ir, vir e participar – obrigações jurídicas e administrativas de Gestores Públicos”, por webconferência, especialmente voltado aos funcionários do Estado e das Prefeituras envolvidos com a análise e a fiscalização de projetos de arquitetura e engenharia. O curso poderá ser assistido em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional de SC (clique para ver os endereços) ou pelo link http://200.19.195.3:8080/tvsc. A participação no chat poderá ser feita pelo link http://200.19.215.134/chat.

Convite - Webconferência

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Retornando de férias à ativa, justamente após o triste fim de semana que passou, com a tragédia do incêndio de Santa Maria (RS), com mais de 230 jovens mortos, confirmados até o momento, além de dezenas de feridos graves, repasso o seguinte informe, da Sociedade Brasileira de Queimaduras, que está mobilizada, através de seus profissionais em todo o país e parceiros no exterior, para ampliar a assistência aos jovens que sofreram queimaduras e lesões inalatórias neste domingo em Santa Maria.

Dois dos quatro sócios da boate e dois músicos 'pirotécnicos' foram presos hoje

Dois dos quatro sócios da boate e dois músicos ‘pirotécnicos’ foram presos hoje

Ex-presidente da SBQ, dr. Marcelo Borges viabilizou a doação de 2.500 cm2 de pele do Banco Multitecidos do Norte-Nordeste, em Recife, para os hospitais do RS. A direção do Pronto Socorro de Queimaduras em Goiânia, por sua vez, garantiu junto ao Governo de Goiás o empréstimo de uma aeronave para o deslocamento de profissionais até o Rio Grande do Sul ou, caso necessário, para a transferência de pacientes para esta unidade especializada.

Ao mesmo tempo em que a SBQ formalizou, junto ao Ministério da Saúde, sua pronta-disposição em auxiliar na assistência às vítimas, colocando seus profissionais e sua expertise a favor destes pacientes, a entidade também está fazendo a interface entre instituições internacionais consternadas com a tragédia e aptas a enviar especialistas para o Brasil. Imediatamente após a divulgação da tragédia, a SBQ foi contactada pela Federação Latinoamericana de Queimaduras (FELAQ), Ministério da Saúde do Paraguai, Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Arzobispo Loayza do Peru, Fundação do Queimado de Bogotá e Welsh Centre for Burns & Plastic Surgery, da Grã Bretanha, que se prontificaram, inclusive, para enviar tecidos de seus Bancos de Pele caso haja necessidade de transplante nos pacientes grandes queimados.

Com larga “expertise” no atendimento a queimados e vítimas de lesões inalatórias, os profissionais da SBQ advertem que todos os jovens expostos à fumaça na boate Kiss procurem atendimento médico caso apresentem quadro de tosse, alterações respiratórias ou mesmo irritação na garganta nos cinco dias posteriores ao incêndio. “A lesão por inalação se manifesta por patologia e disfunção das vias aéreas e do sistema respiratório, e pode ser verificada até cinco dias após a inalação de fumaça ou produtos irritantes de combustão incompleta”, explica a presidente da SBQ, dra. Maria Cristina Serra. No http://www.sbqueimaduras.org.br os profissionais da Saúde encontram informações técnicas sobre os sintomas e o primeiro atendimento nas lesões por inalação.

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Principal alvo de acusações entre os candidatos a prefeito de São Paulo, as OSSs (Organizações Sociais de Saúde) são as “donas” da saúde na capital paulista.

Com um orçamento de R$ 6 bilhões em 2011, elas detêm R$ 1,1 bilhão do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Administram 60% das unidades de saúde na capital (238 de um total de 396) e fazem 75% dos atendimentos.

A maior parte (52,7%) dos 79.017 funcionários da saúde é contratada por elas.

Por causa disso, especialistas dizem que, independentemente do debate ideológico eleitoral, não há como acabar com as OSs sem provocar um caos na saúde.

“É um caminho sem volta”, diz Mario Scheffer, professor do departamento de saúde preventiva da USP. Para ele, o momento agora é de ajustes do sistema e melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização. “Há OSs e OSs. São muito heterogêneas.”

O médico Nacime Mansur, que dirige hospitais gerenciados por OSs ligadas à Unifesp, defende o modelo. “É positivo e pode ser aperfeiçoado, a exemplo dos serviços da administração direta.”

Para Mansur, a polêmica em torno das OSs só acabará quando o Supremo Tribunal Federal analisar a ação de inconstitucionalidade que questiona a sua legalidade.

O julgamento foi interrompido em março de 2011 depois que o relator, ministro Carlos Ayres Britto, acolheu parcialmente a ação, considerando inconstitucional partes da lei que criou essas entidades.

Britto defendeu que não pode haver dispensa de licitação para a celebração de contratos do governo com as OSs. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A ação foi proposta pelo PT e pelo PDT em 1998, durante o governo FHC. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo. (Folha, 25/10)

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SUSPENSÃO DE LIMINAR 638 SANTA CATARINA
REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) :ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
REQDO.(A/S) :VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM
ADV.(A/S) :LÍDIA VALÉRIO MARZAGÃO E OUTRO(A/S)
DECISÃO : vistos, etc.
Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos de liminar deferida nos autos da Ação Cautelar nº 023.12.043764-6. Pedido formulado pelo Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 4º da Lei 8.437/1992 e no art. 1º da Lei 9.494/1997. 2. Alega o requerente que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou Ação Cautelar preparatória de Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, contra o “Estado de Santa Catarina e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina SPDM, requerendo a imediata suspensão do Contrato de Gestão n.° 02/2012 celebrado entre os réus e cujo objeto é a transferência do gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no âmbito do território catarinense”. Argúi que a liminar foi deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis para “suspender o cumprimento do Contrato de Gestão n.° 02/2012 e, por conseqüência, a transferência do gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de
atendimento pré-hospitalar do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina para a Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM”. 3. Pois bem, em face dessa decisão, o Estado de Santa Catarina Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 2800212.

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