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Posts Tagged ‘Secretaria de Estado da Saúde’

Uma grávida de seis meses, moradora da Capital, precisou ser transferida na tarde deste domingo para Mafra, Norte de SC. A cidade era a única mais próxima de Florianópolis com vaga em UTI neonatal, por volta das 14h. A mulher que precisou de um parto prematuro foi transferida no helicóptero dos Bombeiros, o Arcanjo. Conforme os Bombeiros, todos os hospitais públicos de Florianópolis estavam sem vagas em UTI neonatal nesta tarde.

O secretário estadual de Saúde, Dalmo de Oliveira disse que desconhecia a falta total de vagas em UTIs neonatal na Capital. Ele reconheceu que as vagas estão reduzidas e colocou a responsabilidade na greve e nas novas tecnologias. – Com a greve, diminuiu o número de leitos. Para regularizar a situação só quando acabar a greve. Não tem como inventar vagas. Não há leitos exclusivos para período de greve – disse Oliveira.

O secretário admitiu que mesmo sem greve, esporadicamente há dificuldades de vagas. – São vários motivos. Hoje a tecnologia permite que crianças de muito baixo peso sobrevivam e elas acabam ocupando leitos de UTI durante vários meses – observou. Oliveira negou que o Estado não esteja preparado para atender a demanda. – A demanda é irregular. Hoje toda a capacidade está em uso. Tem a questão também das fertilizações in vitro. Gêmeos e trigêmeos nascem com frequência com baixo peso e ajudam a ocupar leitos em UTI neo-natal – lembrou.

O secretário confirmou que o Estado contratou leitos em unidades particulares durante a greve, e sempre que necessário e quando existe disponibilidade de vagas nas unidades particulares. (DC, 9/12)

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008610-2

Nº da Portaria de Instauração: 0022/2012

Data da Instauração: 18/10/2012

Partes: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Secretaria de Estado da Saúde

Objeto: Apurar a recusa de paciente em submeter-se ao tratamento de hanseníase.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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SUSPENSÃO DE LIMINAR 638 SANTA CATARINA
REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) :ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
REQDO.(A/S) :VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM
ADV.(A/S) :LÍDIA VALÉRIO MARZAGÃO E OUTRO(A/S)
DECISÃO : vistos, etc.
Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos de liminar deferida nos autos da Ação Cautelar nº 023.12.043764-6. Pedido formulado pelo Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 4º da Lei 8.437/1992 e no art. 1º da Lei 9.494/1997. 2. Alega o requerente que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou Ação Cautelar preparatória de Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, contra o “Estado de Santa Catarina e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina SPDM, requerendo a imediata suspensão do Contrato de Gestão n.° 02/2012 celebrado entre os réus e cujo objeto é a transferência do gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no âmbito do território catarinense”. Argúi que a liminar foi deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis para “suspender o cumprimento do Contrato de Gestão n.° 02/2012 e, por conseqüência, a transferência do gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de
atendimento pré-hospitalar do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina para a Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM”. 3. Pois bem, em face dessa decisão, o Estado de Santa Catarina Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 2800212.

(mais…)

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Organização Social deverá assumir a gestão de emergência em agosto

Atender aos chamados de urgência e emergência com mais rapidez e contratar de forma mais ágil 420 funcionários para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Estas serão as metas que devem ser cumpridas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, a organização social (OS) que venceu a licitação para mudança de gestão do Samu em Santa Catarina. A transferência de gestão está prevista para agosto.

Para o usuário, o serviço continua sendo gratuito pelo 192. A intenção é de que o tempo de resposta ao atendimento passe a ser imediato. Desde o recebimento da ligação até a saída da ambulância, o tempo deverá ser de dois minutos.

O edital para a escolha de uma organização social foi aberto em 1o de março pela Secretaria Estadual de Saúde. O resultado da concorrência, pelos critérios de prestação de serviços por qualidade e quantidade, foi publicado no Diário Oficial do Estado em maio. O contrato com a vencedora ainda não foi assinado.

De acordo com a gerente das organizações sociais do Estado, Ana Cori, a secretaria está negociando o valor que será repassado mensalmente para a associação. Mesmo diante desta indefinição a expectativa é de que a entidade passe a coordenar os serviços do Samu a partir de agosto.

A meta de atendimento por mês será de 23 mil pessoas. Este ano, de janeiro a abril, a média foi de 16 mil. Com a transferência de gestão, as oito centrais regionais e as 22 unidades de tratamento intensivo móvel serão gerenciadas pela organização social. Para o gerente estadual do Samu, Alfredo Schmidt, o maior ganho para o Estado é a possibilidade de contratar mais funcionários em menos tempo. Hoje, para ter um enfermeiro na equipe, se espera cerca de 90 dias. Com a associação, serão 15 dias.

– São metas atingíveis. Pretendemos contratar ao menos 420 funcionários a mais em agosto – afirma o superintendente da entidade, Mário Monteiro, que atua com Samu em três cidades paulistas.

613 funcionários 478 são temporários e 135 efetivos

8 Centrais de regulação regionais

22 unidades de tratamento intensivo móvel (Utim)

O que muda com a nova gestão

– A Secretaria Estadual de Saúde deixa de ser a responsável pela contratação de funcionários e manutenção das centrais e das ambulâncias do Samu.
– Os funcionários não serão contratados por concurso público, e não há necessidade de licitação para compra de materiais. O funcionamento das 101 equipes das unidades móveis de suporte básico não sofrem alteração – continuam sendo de responsabilidade dos munícipios.
– Para o cidadão, o atendimento continua gratuito pelo 192, sete dias por semana, 24 horas por dia.
– Expectativa é de que o número de funcionários passe de 613 para 1.035, e as unidades de tratamento intensivo móvel, de 22 para 23.
– A OS deverá adquirir quatro veículos de intervenção rápida, com médico, enfermeiro e socorrista que possam chegar com mais agilidade ao paciente. (DC, 5/6)

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003085-1

Nº da Portaria de Instauração: 0010/2012

Data da Instauração: 10/05/12

Partes: Grupo de Apoio de Prevenção à AIDS-GAPA; Secretaria de Estado da Saúde

Objeto: Apurar a notícia da falta de kits para a realização de exames de HIV e Hepatites Virais.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. Preparatório N. 06.2011.00006239-8

Data da Instauração: 03/10/2011

Data da Conclusão: 04/05/2012

Requerido: Secretaria Estadual de Saúde / Hospital Gov. Celso Ramos

Conclusão: Saúde Pública. Demora no conserto do único craniótomo (Drill) existente  no HGCR,  referência estadual para tratamento de trauma e neurologia. Equipamento recuperado. Processo de licitação em curso para aquisição de um segundo aparelho. Arquivamento.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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