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O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou, por meio da Portaria MS/GM nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, a instituição de Grupo de Trabalho para discutir a criação de um “Plano de Saúde Acessível”.

A proposta do governo encontrou fortes críticas de diversos setores da sociedade, a exemplo do Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Pediatria, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que divulgaram notas de repúdio à Portaria, além de manifestações do controle social.

De acordo com as entidades, essa modalidade de plano trará benefícios apenas aos empresários da saúde suplementar e em nada contribuirá para a solução dos problemas do SUS, principalmente porque o sistema continuará a ser demandado nas áreas mais críticas, de maior complexidade e custeio.

Prevê-se que, para atingir um patamar de preço praticável para as camadas sociais menos favorecidas, os planos de saúde terão cobertura restrita, com a exclusão de diversos procedimentos e a possibilidade de que as operadoras neguem atendimento nos casos de doenças preexistentes, congênitas e, até mesmo, a não aceitação de idosos e doentes crônicos. Diante disso, espera-se um substancial incremento na judicialização, em especial, pela negativa e demora nos atendimentos, baixa qualidade e a limitação do número de consultas e de dias de internação.

A medida é vista, portanto, como um grande retrocesso e uma afronta ao princípio da universalidade, que ocasionará, inclusive, uma quebra na lógica assistencial, com a possibilidade desorganização e descontrole tanto na área pública como privada de saúde.

As entidades afirmam que o argumento do Ministro de que tais planos aliviarão o SUS é falacioso. Para os especialistas, a lógica é totalmente oposta: esse seria o momento para incrementar investimentos no SUS e ofertar aos cidadãos, nesse quadro recessivo, uma maior proteção social.

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1 As operadoras de planos de saúde estão entre as primeiras colocadas nos rankings de reclamações nos Procons.

Fonte: Ministério Público do Paraná, Correio da Saúde, Informe nº 922.

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III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

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É inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação da rede pública e apostar no avanço de planos de saúde ineficientes

Ligia Bahia

Ligia Bahia

O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional. Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão.

Adiantado pela Folha (“Cotidiano”, 27/2), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde.

A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados.

SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população.

Luis Eugenio Portela

Luis Eugenio Portela

Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como “miragem” para a nova classe média, renderia a “marca” da gestão e muitos votos em 2014.

Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos “meia-boca” do que deveria ser coberto pelo regime universal.

Na vida real, são prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário.

Mário Scheffer

Mário Scheffer

Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens sadios e formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

Nos Estados Unidos, a reforma de Obama enquadra os planos privados e tenta colocar nos trilhos o sistema mais caro e desigual do mundo. País de recursos escassos, se delegar o futuro a quem visa o lucro com a doença, o Brasil seguirá é o caminho da Colômbia, que vive um colapso na saúde.

É inaceitável, em uma sociedade democrática, a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, de insistir no subfinanciamento público e apostar no avanço de um modelo privado, estratificado, caro e ineficiente.

O Movimento Sanitário, o Conselho Nacional de Saúde, o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal precisam se manifestar sobre esse despropósito inconstitucional.

Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Luis Eugenio Portela, professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

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Aconselhamento médicoA atuação de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior na rede pública de saúde pode ser facilitada por uma proposta em debate pelo governo federal. Hoje, esse ingresso é feito principalmente pelo Revalida, exame tido como difícil e com alta taxa de reprovação.

A ideia é lançar editais internacionais para que os médicos trabalhem vinculados à rede pública em cidades do interior e periferias carentes de assistência, com registro provisório de dois anos. Nesse período, o médico seria acompanhado por tutores e supervisores de instituições de ensino e teria aulas de português e sobre o SUS. Após dois anos, se quisesse ficar no país, o profissional teria que fazer o Revalida.

Essa proposta foi apresentada, anteontem, a reitores e coordenadores de cursos de medicina de universidades federais pelos ministérios de Saúde e Educação. O Ministério da Saúde calcula um deficit de 160 mil médicos, que será suprimido apenas em 2035 se mantida a presente situação. A expectativa é que a carência seja sanada principalmente por médicos de Portugal e Espanha, onde o índice de desemprego está alto. “Tem gente que diz que a proposta é importar médicos sem qualidade, que vão tomar o lugar dos brasileiros. Não achei que seja isso, pareceu algo bem organizado”, disse Ângela Cruz, reitora da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

As entidades médicas no Brasil têm opinião contrária e criticam duramente a ideia de flexibilizar a entrada dos diplomas internacionais. Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), o problema é a má distribuição de médicos. Estudo da entidade aponta que a proporção de médicos no país, na rede pública e privada, é de 2 médicos por 1.000 habitantes. Enquanto isso, no SUS o índice é de 1,13 no país e não passa de 1,35 no Sudeste.

O governo também estuda alterar o Revalida, para que o exame tenha o mesmo grau de exigência dos cursos nacionais. Uma possibilidade é calibrar a nota de corte pelo desempenho de formandos de medicina na prova. (Folha, 1/3)

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Ignacio Godinho Delgado

Ignacio Godinho Delgado

O novo modelo de crescimento populacional do Brasil, marcado pelo forte envelhecimento da população, lança um desafio importante no campo da saúde. Em 2030, o país deverá contar com mais de 216 milhões de brasileiros, sendo que 40,5 milhões terão mais de 60 anos de idade. Esse cenário trará como consequência o crescimento exponencial da demanda por medicamentos. Os gastos governamentais sofrerão forte expansão para fazer frente à essa nova realidade. Nesse cenário há dúvidas importantes que precisam ser equacionadas desde já. O Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental transformação? O Brasil está fazendo a lição de casa para fortalecer a indústria nacional e ficar menos dependente da importação de medicamentos cada vez mais caros e sofisticados, especialmente no campo da biotecnologia, nanotecnologia, e da medicina genética?

Basta um rápido exame nos dados dos gastos do governo com medicamentos para entendermos o tamanho do problema. Em 2003, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9 bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, para atender as demandas de universalização do SUS e abastecer a rede, esse número saltou para R$ 9,4 bilhões. Nos próximos anos, os gastos prometem avançar ainda mais com a incorporação de novos tratamentos, como é o caso dos medicamentos biológicos. Importados, em 2010 esses medicamentos responderam por 31,9% da verba disponível para compras do setor.

Mesmo com os avanços, a balança comercial de medicamentos está ainda muito longe do ponto de equilíbrio

Mesmo com os avanços registrados nos governos Fernando Henrique, Lula e agora na gestão de Dilma Rousseff, que colocaram a indústria nacional em um novo patamar, a balança comercial brasileira de medicamentos está longe do seu ponto de equilíbrio. Em 1998, o déficit setorial era de US$ 1 bilhão. Em 2011, foi de US$ 5 bilhões. A maior parte desse valor se refere a compras feitas junto à União Europeia (déficit de US$ 3,2 bilhões) e EUA (déficit de US$ 1bilhão).

Se quisermos superar esse dilema, temos que olhar para os exemplos de outros países, que souberam criar um ambiente de desenvolvimento tecnológico local para fazer frente às demandas da saúde pública, reduzindo o déficit da balança comercial de medicamentos. O caso da Inglaterra é um dos que merece exame.

Reginaldo Braga Arcuri

Reginaldo Braga Arcuri

Assim como nós, os ingleses também contam com um sistema público universal de saúde, que tem grandes gastos com compras de medicamentos. Mas, para fazer frente a essa realidade, a Inglaterra soube criar mecanismos para estabelecer em seu território uma das mais importantes e inovadoras indústrias farmacêuticas do mundo.

Segundo a Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), o sucesso dessa empreitada tem explicação na parceria firmada com o governo desde 1948, ano de fundação do National Health System (NHS). No Reino Unido o governo garante preços capazes de remunerar e estimular os investimentos em inovação das farmacêuticas instaladas no país. Impulsionada por esses aparatos regulatórios e por outras variáveis como o ambiente macroeconômico e a tradição de ensino e pesquisa no país, a indústria farmacêutica britânica é a quinta do mundo em vendas e a segunda, atrás apenas dos EUA, no desenvolvimento de novas drogas.

No Brasil, a opção pelas compras públicas e adoção de uma margem de preferência na aquisição de medicamentos pelo poder público também pode ter um impacto positivo na formação de uma indústria nacional forte. Porém, o sistema público de saúde no Brasil depende majoritariamente de provedores privados, o que reduz a possibilidade de instituição de um fluxo permanente e contínuo de compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.

Iniciativas como os programas de distribuição de alguns medicamentos e as campanhas conduzidas pelo Estado não são suficientes para criação de tal fluxo. A participação dos dispêndios públicos na saúde do Brasil permanece em níveis acanhados, alcançando em 2009 apenas 45,7% do gasto total em saúde (em contraste com 83,6% do Reino Unido) e pouco mais de 6,1% dos gastos totais do governo, contra 15,1% do Reino Unido (OMS, 2011). Assim, o mercado de medicamentos tende a estruturar-se numa configuração em que predomina os agentes privados, com pouco estimulo para a indústria nacional inovar.

Como podemos então desfazer esse nó estratégico? Uma das soluções seria criar um pacto pela saúde que viabilizasse uma oferta cada vez maior de medicamentos dotados de conteúdo inovativo, reduzindo a dependência do país da importação de medicamentos.

Tal pacto deverá unir, necessariamente, os atores sociais que advogam a ampliação do sistema público de saúde e as indústrias nacionais docomplexo industrial da saúde. Os termos desse acordo deverão ser a ampliação significativa da participação do Estado no custeio da saúde e da participação dos gastos com saúde nas despesas do governo.

Há aqui a possibilidade de um jogo de soma positiva, com base em uma coalizão que apoie o reforço do sistema público de saúde. Isso é, de fato, crucial aos interesses privados da indústria farmacêutica nacional. Para os defensores do sistema público de saúde, a ampliação de sua base de sustentação também é crucial para consolidação e ampliação do SUS. No universo dos atores que operam na área de saúde, a indústria farmacêutica nacional é um dos parceiros a ser buscado. Fora isso, resta a lamentação impotente, mesmo que às vezes ela mantenha a consciência aliviada.

Ignacio Godinho Delgado, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

Reginaldo Braga Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil. Ocupou a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) entre 2007 e 2010.

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O recém-inaugurado Instituto do Fígado, do Complexo Hospitalar Beneficência Portuguesa, em São Paulo, terá todos os seus 32 leitos destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Instituto do Fígado da Beneficência Portuguesa de São Paulo é o maior e o mais moderno centro de tratamento de doenças hepáticas do Brasil. A unidade dispõem de 48 leitos e de uma equipe composta por 134 profissionais especializados, que desenvolvem pesquisas, diagnóstico, tratamento aos pacientes e transplante, quando necessário.

Coordenado pelo médico Ben-Hur Ferraz Neto, um dos mais renomados profissionais nessa área, o Instituto do Fígado conta também com profissionais que anteriormente já faziam parte de sua equipe, e estão preparados para tratar todos os tipos de doenças hepáticas, como esteatose, cirrose, câncer, entre outras, além de realizar transplantes.

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Aumento da venda de metilfenidato para crianças de 6 a 16 anos ocorreu entre 2009 e 2011, segundo a Anvisa; motivo ainda precisa ser avaliado

criança hiperativa doidona

O consumo do medicamento para tratamento de hiperatividade, o metilfenidato, entre crianças de 6 a 16 anos aumentou no País 75% de 2009 a 2011, revela pesquisa inédita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O levantamento, feito com base na análise dos dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), mostra ainda que, entre população de 16 a 59 anos, o crescimento do consumo do remédio foi menor, mas também expressivo: 274%.

O estudo indica haver uma estreita relação entre o padrão de uso do metilfenidato e as atividades escolares. A prescrição cai durante as férias e é significativamente maior no segundo semestre. Em 2011, por exemplo, o consumo médio brasileiro no primeiro semestre foi de 19,7 caixas para cada mil crianças. Entre agosto e dezembro, a média subiu para 26,6 caixas por mil. “Os resultados do levantamento trazem uma série de perguntas: profissionais estão prescrevendo o remédio de forma adequada? O aumento do consumo da droga nesses níveis já era esperado?”, avalia o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

A presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil (Abenepi) no Distrito Federal, Denize Bomfim, afirma não haver uma resposta única para as perguntas. “O aumento da prescrição era, sim, esperado: o diagnóstico da doença melhorou. Hoje, tanto pais quanto professores têm uma noção melhor sobre o que é o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).” A neuropediatra, porém, diz que não é possível saber se o crescimento é apenas fruto da melhora de diagnóstico. “A droga vem sendo usada de forma inadequada por jovens em busca de melhor rendimento. Mas não há como afirmar se tal fenômeno influenciou os índices de prescrição.”

O fato de se falar mais sobre a doença também faz aumentar a pressão, seja dos professores ou dos próprios pais, para prescrição do remédio ao menor sinal de dificuldade de aprendizado. Por isso, a substância é conhecida como “droga da obediência”.

A coordenadora do SNGPC, Márcia Gonçalves, afirma que esse tipo de comportamento também deve ser analisado. “Nosso trabalho pode ser usado como referência para as discussões.” Para evitar que a prescrição seja feita de forma inadequada, Denize diz que a criança tem de ser avaliada por uma equipe multidisciplinar. “E antes de pensar em TDAH é preciso verificar outros fatores, como dificuldades na relação com o professor ou com a classe ou questões familiares.”

Sobre o fato de o consumo do remédio variar de acordo com o período letivo, Denize afirma que a recomendação é para que a droga não seja dada durante os fins de semana e, em alguns casos, durante as férias.

Vendas. O metilfenidato é vendido no Brasil com três nomes comerciais diferentes. Em 2009 foram prescritas 557.588 caixas do remédio. Em 2011, o número saltou para 1.212.855. O mais conhecido virou sinônimo de metilfenidato: Ritalina.

O aumento do consumo do remédio foi identificado em todas as regiões do País. Oito Estados registraram queda na prescrição do remédio ao longo dos últimos três anos: Acre, Pará, Tocantins, Alagoas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Já o Distrito Federal é a unidade federativa que registrou maior consumo do produto em 2011: foram 114,59 caixas a cada mil habitantes. Em 2009, a média era de 59,42. Denize diz não saber as razões dessa estatística. “O dado é surpreendente e merece uma investigação mais detalhada. Qualquer avaliação agora poderia levar a um erro”, avalia. Márcia acredita também que os dados de consumo nos Estados podem ajudar a identificar distorções ou abusos.

O fato de o DF apresentar um grande número de jovens e adultos que buscam uma carreira pública, por meio de concursos, os chamados “concurseiros”, merece ser avaliado. “Mas a pesquisa, sozinha, não pode ter seus resultados extrapolados. Ela mostra um sintoma. As causas têm agora de ser investigadas”, afirma Denize. Barbano considera que a pesquisa apresenta um dado positivo: o fato de a prescrição do medicamento ter sido feita, sobretudo, por médicos de especialidades relacionadas com a assistência à criança e ao adolescente que tratam de problemas no sistema nervoso central. O trabalho demonstrou, porém, que alguns profissionais prescreveram uma quantidade do medicamento bem acima da média dos colegas. Márcia afirmou que os dados da pesquisa foram repassados para vigilâncias estaduais. “Se houver indícios de abuso, os fatos também serão encaminhados para os conselhos regionais de medicina.”

Para entender:

Criança fala em excesso

1. Sintomas

Entre as crianças, os principais sintomas da hiperatividade são: dificuldade para esperar a sua vez em determinada atividade, move-se constantemente e não consegue ficar sentada, se esquece as coisas, fala excessivamente e é incapaz de brincar calada.

2. O remédio

Os efeitos adversos dos medicamentos à base de metilfenidato são dores gastrointestinais e de cabeça, supressão do crescimento, aumento da pressão, redução do apetite, depressão, crise de mania e eventos cardiovasculares. (Estadão, 18/2)

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