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A partir deste mês o Ministério Público do Estado de Santa Catarina se integra à grande rede nacional do Inovaday. Mas o que é o Inovaday?!

O InovaDay é um encontro mensal criado em 2009 pelo iGovSP da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo. Cada edição conta com a participação de palestrantes especializados em gestão do conhecimento e inovação na Administração Pública, buscando debater e disseminar a cultura da inovação, por meio da capacitação de pessoas e da geração de insights para o dia a dia de todos. Em Santa Catarina as edições começaram no ano passado, e, neste ano de 2014 serão realizadas com o nosso apoio.

As palestras acontecerão durante todo o dia 25/04 no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC. No período da manhã, serão transmitidas ao vivo pelo telão, direto de São Paulo, com início as 08:30h. Nesta edição teremos:

Lala Deheinzelin falando sobre “Economia Criativa e Colaborativa: Oportunidades para Gestão Inovadora de Territórios”. Lala é pioneira no tema e defende a combinação de desenvolvimento sustentável e processos colaborativos em rede. Proprietária da Enthusiasmo Cultural.

Ricardo Mucci falando sobre “Sampa CriAtiva: uma plataforma colaborativa para coleta e difusão de ideias”. Ricardo é jornalista e foi editor chefe de telejornal da Rede Globo

No período vespertino teremos a programação local. No evento catarinense, os convidados serão:

Gustavo Maia apresentando o “Colab”, rede social colaborativa com foco em cidades e ganhadora do prêmio de melhor aplicativo urbano do mundo pela New Cities Foundation em 2013 (14:00-15:30);

Emílio Takase, professor e pesquisador em Neurociência Cognitiva, falando sobre “Educação Cerebral: desenvolvendo suas habilidades cognitivas”(15:45-17:00h).

Para maiores informações e programação completa, clique aqui.

As inscrições são gratuitas e abertas a todos os servidores públicos e demais interessados nos temas ligados à Administração Pública e podem ser feitas clicando aqui.

As vagas são limitadas e serão emitidos certificados de participação. Será servido um coffee break nos intervalos.

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Uma comitiva do Ministério Público do Estado do Espírito Santo passou esta terça-feira (26/2) conhecendo os sistemas de informática, a gestão por processos e a ferramenta de business intelligence (BI) Qlikview do Ministério Público de Santa Catarina.

O Subprocurador-Geral Institucional do MPES, Fábio Vello Correa, e a sua equipe chegaram pela manhã na sede do MPSC. Inicialmente visitaram o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, e logo seguiram para o Edifício Campos Salles para conhecerem de perto o que consideram modelo.

Recepcionado pelo Gerente de Suporte, Rodrigo de Souza Zeferino, o Qlikview foi apresentado ao grupo pelo Gerente de Desenvolvimento, Giorgio Santos Costa Merize. “Tive referência no Rio de Janeiro de que vocês estavam bem avançados na utilização da ferramenta Qlikview. Vocês estão de parabéns é uma excelente aquisição. Vamos adquirir uma ferramenta igual ou semelhante”, adiantou Vello, durante encontro com a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do MPSC.

O Qlikview, adquirido em 2011, é uma ferramenta para análise do ambiente organizacional e o desenvolvimento de percepções sociais, necessárias às atividades ministeriais, que visa permitir tomada de decisão pautada em informações.

Acompanharam o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do MPES, o Promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira, o Subgerente-Geral Sérgio Pôncio Costa, e o Gerente de Informática, Tasso de Macedo Lugon. (COMSO/MPSC)

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Ignacio Godinho Delgado

Ignacio Godinho Delgado

O novo modelo de crescimento populacional do Brasil, marcado pelo forte envelhecimento da população, lança um desafio importante no campo da saúde. Em 2030, o país deverá contar com mais de 216 milhões de brasileiros, sendo que 40,5 milhões terão mais de 60 anos de idade. Esse cenário trará como consequência o crescimento exponencial da demanda por medicamentos. Os gastos governamentais sofrerão forte expansão para fazer frente à essa nova realidade. Nesse cenário há dúvidas importantes que precisam ser equacionadas desde já. O Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental transformação? O Brasil está fazendo a lição de casa para fortalecer a indústria nacional e ficar menos dependente da importação de medicamentos cada vez mais caros e sofisticados, especialmente no campo da biotecnologia, nanotecnologia, e da medicina genética?

Basta um rápido exame nos dados dos gastos do governo com medicamentos para entendermos o tamanho do problema. Em 2003, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9 bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, para atender as demandas de universalização do SUS e abastecer a rede, esse número saltou para R$ 9,4 bilhões. Nos próximos anos, os gastos prometem avançar ainda mais com a incorporação de novos tratamentos, como é o caso dos medicamentos biológicos. Importados, em 2010 esses medicamentos responderam por 31,9% da verba disponível para compras do setor.

Mesmo com os avanços, a balança comercial de medicamentos está ainda muito longe do ponto de equilíbrio

Mesmo com os avanços registrados nos governos Fernando Henrique, Lula e agora na gestão de Dilma Rousseff, que colocaram a indústria nacional em um novo patamar, a balança comercial brasileira de medicamentos está longe do seu ponto de equilíbrio. Em 1998, o déficit setorial era de US$ 1 bilhão. Em 2011, foi de US$ 5 bilhões. A maior parte desse valor se refere a compras feitas junto à União Europeia (déficit de US$ 3,2 bilhões) e EUA (déficit de US$ 1bilhão).

Se quisermos superar esse dilema, temos que olhar para os exemplos de outros países, que souberam criar um ambiente de desenvolvimento tecnológico local para fazer frente às demandas da saúde pública, reduzindo o déficit da balança comercial de medicamentos. O caso da Inglaterra é um dos que merece exame.

Reginaldo Braga Arcuri

Reginaldo Braga Arcuri

Assim como nós, os ingleses também contam com um sistema público universal de saúde, que tem grandes gastos com compras de medicamentos. Mas, para fazer frente a essa realidade, a Inglaterra soube criar mecanismos para estabelecer em seu território uma das mais importantes e inovadoras indústrias farmacêuticas do mundo.

Segundo a Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), o sucesso dessa empreitada tem explicação na parceria firmada com o governo desde 1948, ano de fundação do National Health System (NHS). No Reino Unido o governo garante preços capazes de remunerar e estimular os investimentos em inovação das farmacêuticas instaladas no país. Impulsionada por esses aparatos regulatórios e por outras variáveis como o ambiente macroeconômico e a tradição de ensino e pesquisa no país, a indústria farmacêutica britânica é a quinta do mundo em vendas e a segunda, atrás apenas dos EUA, no desenvolvimento de novas drogas.

No Brasil, a opção pelas compras públicas e adoção de uma margem de preferência na aquisição de medicamentos pelo poder público também pode ter um impacto positivo na formação de uma indústria nacional forte. Porém, o sistema público de saúde no Brasil depende majoritariamente de provedores privados, o que reduz a possibilidade de instituição de um fluxo permanente e contínuo de compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.

Iniciativas como os programas de distribuição de alguns medicamentos e as campanhas conduzidas pelo Estado não são suficientes para criação de tal fluxo. A participação dos dispêndios públicos na saúde do Brasil permanece em níveis acanhados, alcançando em 2009 apenas 45,7% do gasto total em saúde (em contraste com 83,6% do Reino Unido) e pouco mais de 6,1% dos gastos totais do governo, contra 15,1% do Reino Unido (OMS, 2011). Assim, o mercado de medicamentos tende a estruturar-se numa configuração em que predomina os agentes privados, com pouco estimulo para a indústria nacional inovar.

Como podemos então desfazer esse nó estratégico? Uma das soluções seria criar um pacto pela saúde que viabilizasse uma oferta cada vez maior de medicamentos dotados de conteúdo inovativo, reduzindo a dependência do país da importação de medicamentos.

Tal pacto deverá unir, necessariamente, os atores sociais que advogam a ampliação do sistema público de saúde e as indústrias nacionais docomplexo industrial da saúde. Os termos desse acordo deverão ser a ampliação significativa da participação do Estado no custeio da saúde e da participação dos gastos com saúde nas despesas do governo.

Há aqui a possibilidade de um jogo de soma positiva, com base em uma coalizão que apoie o reforço do sistema público de saúde. Isso é, de fato, crucial aos interesses privados da indústria farmacêutica nacional. Para os defensores do sistema público de saúde, a ampliação de sua base de sustentação também é crucial para consolidação e ampliação do SUS. No universo dos atores que operam na área de saúde, a indústria farmacêutica nacional é um dos parceiros a ser buscado. Fora isso, resta a lamentação impotente, mesmo que às vezes ela mantenha a consciência aliviada.

Ignacio Godinho Delgado, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

Reginaldo Braga Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil. Ocupou a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) entre 2007 e 2010.

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Estado está entre os que mais têm equipamentos em funcionamento

Todos os dias, quatro catarinenses descobrem que estão com câncer de mama. A boa notícia é que comparando-se com o restante do País, SC está bem na quantidade de um importante aliado para combater a doença: os mamógrafos.

Segundo o Ministério da Saúde, SC está com todos os 64 equipamentos do SUSem funcionamento. Em Estados da região Norte, a falta de uso ultrapassa 50%. Especialistas ressaltam, porém, que falta estrutura no diagnóstico e tratamento em SC.

O número de mamógrafos no Estado é considerado suficiente, um para cada 96,5 mil habitantes. O Instituto Nacional do Câncer recomenda um aparelho para cada 240 mil. Mas a coordenadora de epidemiologia e controle do câncer do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), Senen Hauff, alerta que os aparelhos precisam funcionar bem. “Se faz exame mal feito, não adianta. Tem muita mulher que teve câncer e não se conseguiu ver nada no exame.”

Para ela, os aparelhos em todo o Estado deveriam passar pela supervisão da vigilância sanitária, com padrões técnicos de qualidade, como já aconteceem Minas Gerais e na Paraíba. A médica destaca ainda que o câncer é uma doença complexa. Em caso de suspeita, é preciso estrutura para a biópsia do que for detectado e centros cirúrgicos adequados e acompanhamento posterior. “No tratamento de câncer, a maior dificuldade, sem dúvida, é centro cirúrgico. As mulheres com câncer esperam por falta de infraestrutura”, destaca.

A presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (Amucc), que tem sede em Florianópolis, Leoni Simm, concorda que o Estado ainda precisa reduzir a demora para a retirada do câncer e, depois, para a cirurgia de reconstrução de seio. “Até a retirada, os casos vão ficando mais graves. Quando pego no início pela mamografia e com cirurgia o quanto antes, a chance de cura é maior”, conta Leoni.

O levantamento do Ministério da Saúde faz parte de um programa do governo federal que prevê o investimento de R$ 4,5 bilhões até 2014 para a redução da mortalidade de mulheres com câncer de colo do útero e de mama.

O secretário da Saúde do Estado, Dalmo de Oliveira, informou que desconhece problemas relacionados ao assunto, e que vai se posicionarem breve. Emagosto, o governo do Estado anunciou liberação de recursos para um centro cirúrgico no Cepon em janeiro de 2012. (A Notícia, 25/10)

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COMARCA: Capital

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ª Promotoria de Justiça da Capital

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006239-8

N. da Portaria de Instauração: 0031/2011

Data da Instauração: 03/10/2011

Requerido: Secretaria Estadual de Saúde

Objeto: Apurar a demora no conserto do único equipamento craniótomo (drill) existente no Hospital Governador Celso Ramos, que é referência no Estado em trauma e neurologia, bem como, a demora na aquisição do novo equipamento para o Hospital, pela Secretaria de Estado da Saúde.

Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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