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Posts Tagged ‘universidades’

Tanchagem, chapéu-de-couro, laranja-amarga, erva-de-bugre, macela, chambá. Muito usadas pelos avós, essas e outras substâncias, transformadas em medicamentos fitoterápicos, devem ganhar novas regras de comercialização para ter mais espaço nas prateleiras.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta semana a flexibilização da regra em vigor e ainda a criação de uma nova categoria de medicamentos: a do “produto tradicional fitoterápico”. O assunto ainda precisará passar necessariamente por consulta pública.

Com funções de expectorante, anti-inflamatório, diurético e tantas outras, os fitoterápicos têm princípios ativos derivados exclusivamente de plantas medicinais. Nos medicamentos “comuns”, em geral pode haver também componentes sintéticos e biológicos.

Nos últimos anos, houve queda no número de fabricantes dessas substâncias -de 119 em 2008 para 78 em 2011 – e no total de produtos no mercado – de 512 em 2008 para 384 três anos depois. A diminuição vem acontecendo porque muitos dos medicamentos conseguiram seus registros em uma época em que não eram necessários estudos de comprovação. Quando esses registros expiram, os fabricantes acabam não conseguindo renová-los, e o remédio sai do mercado.

Foi o caso da funchicórea, remédio usado para cólicas em bebês há 72 anos, cujo registro foi cancelado pela Anvisa em 2012. Hoje, muitos fitoterápicos tradicionais, como o baseado na erva-de-bugre, entram na classe dos medicamentos. Isso significa que essas drogas só têm sua comercialização autorizada após a apresentação de estudos clínicos e de dados científicos que comprovem a sua eficácia e segurança.

Flexibilização

A ideia da Anvisa é flexibilizar essa cobrança e liberar produtos que comprovem a segurança pelo uso tradicional registrado em artigos e livros – desde que os fabricantes cumpram as regras de higiene atualmente exigidas.

Seguindo regras adotadas por outros países, como a Alemanha, a medida deve ter mais impacto em produtos para sintomas de baixa gravidade, como cólicas e prisão de ventre. ‘Já existia a abertura para reconhecer a tradicionalidade do uso, mas era insuficiente para garantir que os produtos ficassem no mercado. A área técnica exigia estudos que muitas vezes não estão disponíveis, e o registro ou sua renovação era negado”, explica Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

Barbano afirma que há consenso entre os diretores da Anvisa sobre a necessidade de aproveitar mais o conhecimento tradicional. “Vivemos num país com biodiversidade e tradicionalidade grandes que acabam sem reconhecimento.”

Apesar da queda nos registros, o setor vê aquecimento no mercado nos últimos anos no país, chegando a valores próximos de U$ 550 milhões em 2010. As regras para registro e as exigências de produção para a nova categoria ainda não foram definidas. Já existe, porém, uma lista de substâncias preparada pela Anvisa que servirá de referência o “formulário de Fitoterápicos, Farmacopeia Brasileira”. A proposta é que substâncias que estão na lista não precisem comprovar a existência do uso tradicional.

E as que estão fora dela – caso dos componentes da funchicórea, hoje vetada – tenham que fazer a comprovação para serem liberadas.

Migração

A atual regulamentação do setor é diferente da de países europeus e fez com que muitas empresas fechassem ou migrassem para o ramo de cosméticos, argumenta Henrique Tada, diretor-técnico-executivo da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais)“No Rio Grande do Sul, que tinha um polo grande de fitoterápicos, 80% das empresas fecharam pelo grau dessa regulamentação”.

Raymundo Paraná, hepatologista e professor da Universidade Federal da Bahia, faz críticas à redução de exigências sobre os medicamentos fitoterápicos. Segundo ele, independentemente de serem mais “naturais” do que os medicamentos tradicionais, os remédios derivados de plantas medicinais podem ser tóxicos e causar danos ao fígado, assim como qualquer droga comum. Por isso, precisariam de uma regulamentação tão rígida quanto. “Toda e qualquer medicação, não importa se é fitoterápico ou contra sintomas, tem que ter comprovação científica em estudos avançados. Sem isso, não podemos assegurar a eficiência e, sobretudo, a segurança.” (Folha, 4/3)

Anvisa propõe nova regra para fitoterápicos

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Aconselhamento médicoA atuação de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior na rede pública de saúde pode ser facilitada por uma proposta em debate pelo governo federal. Hoje, esse ingresso é feito principalmente pelo Revalida, exame tido como difícil e com alta taxa de reprovação.

A ideia é lançar editais internacionais para que os médicos trabalhem vinculados à rede pública em cidades do interior e periferias carentes de assistência, com registro provisório de dois anos. Nesse período, o médico seria acompanhado por tutores e supervisores de instituições de ensino e teria aulas de português e sobre o SUS. Após dois anos, se quisesse ficar no país, o profissional teria que fazer o Revalida.

Essa proposta foi apresentada, anteontem, a reitores e coordenadores de cursos de medicina de universidades federais pelos ministérios de Saúde e Educação. O Ministério da Saúde calcula um deficit de 160 mil médicos, que será suprimido apenas em 2035 se mantida a presente situação. A expectativa é que a carência seja sanada principalmente por médicos de Portugal e Espanha, onde o índice de desemprego está alto. “Tem gente que diz que a proposta é importar médicos sem qualidade, que vão tomar o lugar dos brasileiros. Não achei que seja isso, pareceu algo bem organizado”, disse Ângela Cruz, reitora da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

As entidades médicas no Brasil têm opinião contrária e criticam duramente a ideia de flexibilizar a entrada dos diplomas internacionais. Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), o problema é a má distribuição de médicos. Estudo da entidade aponta que a proporção de médicos no país, na rede pública e privada, é de 2 médicos por 1.000 habitantes. Enquanto isso, no SUS o índice é de 1,13 no país e não passa de 1,35 no Sudeste.

O governo também estuda alterar o Revalida, para que o exame tenha o mesmo grau de exigência dos cursos nacionais. Uma possibilidade é calibrar a nota de corte pelo desempenho de formandos de medicina na prova. (Folha, 1/3)

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Ignacio Godinho Delgado

Ignacio Godinho Delgado

O novo modelo de crescimento populacional do Brasil, marcado pelo forte envelhecimento da população, lança um desafio importante no campo da saúde. Em 2030, o país deverá contar com mais de 216 milhões de brasileiros, sendo que 40,5 milhões terão mais de 60 anos de idade. Esse cenário trará como consequência o crescimento exponencial da demanda por medicamentos. Os gastos governamentais sofrerão forte expansão para fazer frente à essa nova realidade. Nesse cenário há dúvidas importantes que precisam ser equacionadas desde já. O Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental transformação? O Brasil está fazendo a lição de casa para fortalecer a indústria nacional e ficar menos dependente da importação de medicamentos cada vez mais caros e sofisticados, especialmente no campo da biotecnologia, nanotecnologia, e da medicina genética?

Basta um rápido exame nos dados dos gastos do governo com medicamentos para entendermos o tamanho do problema. Em 2003, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9 bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, para atender as demandas de universalização do SUS e abastecer a rede, esse número saltou para R$ 9,4 bilhões. Nos próximos anos, os gastos prometem avançar ainda mais com a incorporação de novos tratamentos, como é o caso dos medicamentos biológicos. Importados, em 2010 esses medicamentos responderam por 31,9% da verba disponível para compras do setor.

Mesmo com os avanços, a balança comercial de medicamentos está ainda muito longe do ponto de equilíbrio

Mesmo com os avanços registrados nos governos Fernando Henrique, Lula e agora na gestão de Dilma Rousseff, que colocaram a indústria nacional em um novo patamar, a balança comercial brasileira de medicamentos está longe do seu ponto de equilíbrio. Em 1998, o déficit setorial era de US$ 1 bilhão. Em 2011, foi de US$ 5 bilhões. A maior parte desse valor se refere a compras feitas junto à União Europeia (déficit de US$ 3,2 bilhões) e EUA (déficit de US$ 1bilhão).

Se quisermos superar esse dilema, temos que olhar para os exemplos de outros países, que souberam criar um ambiente de desenvolvimento tecnológico local para fazer frente às demandas da saúde pública, reduzindo o déficit da balança comercial de medicamentos. O caso da Inglaterra é um dos que merece exame.

Reginaldo Braga Arcuri

Reginaldo Braga Arcuri

Assim como nós, os ingleses também contam com um sistema público universal de saúde, que tem grandes gastos com compras de medicamentos. Mas, para fazer frente a essa realidade, a Inglaterra soube criar mecanismos para estabelecer em seu território uma das mais importantes e inovadoras indústrias farmacêuticas do mundo.

Segundo a Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), o sucesso dessa empreitada tem explicação na parceria firmada com o governo desde 1948, ano de fundação do National Health System (NHS). No Reino Unido o governo garante preços capazes de remunerar e estimular os investimentos em inovação das farmacêuticas instaladas no país. Impulsionada por esses aparatos regulatórios e por outras variáveis como o ambiente macroeconômico e a tradição de ensino e pesquisa no país, a indústria farmacêutica britânica é a quinta do mundo em vendas e a segunda, atrás apenas dos EUA, no desenvolvimento de novas drogas.

No Brasil, a opção pelas compras públicas e adoção de uma margem de preferência na aquisição de medicamentos pelo poder público também pode ter um impacto positivo na formação de uma indústria nacional forte. Porém, o sistema público de saúde no Brasil depende majoritariamente de provedores privados, o que reduz a possibilidade de instituição de um fluxo permanente e contínuo de compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.

Iniciativas como os programas de distribuição de alguns medicamentos e as campanhas conduzidas pelo Estado não são suficientes para criação de tal fluxo. A participação dos dispêndios públicos na saúde do Brasil permanece em níveis acanhados, alcançando em 2009 apenas 45,7% do gasto total em saúde (em contraste com 83,6% do Reino Unido) e pouco mais de 6,1% dos gastos totais do governo, contra 15,1% do Reino Unido (OMS, 2011). Assim, o mercado de medicamentos tende a estruturar-se numa configuração em que predomina os agentes privados, com pouco estimulo para a indústria nacional inovar.

Como podemos então desfazer esse nó estratégico? Uma das soluções seria criar um pacto pela saúde que viabilizasse uma oferta cada vez maior de medicamentos dotados de conteúdo inovativo, reduzindo a dependência do país da importação de medicamentos.

Tal pacto deverá unir, necessariamente, os atores sociais que advogam a ampliação do sistema público de saúde e as indústrias nacionais docomplexo industrial da saúde. Os termos desse acordo deverão ser a ampliação significativa da participação do Estado no custeio da saúde e da participação dos gastos com saúde nas despesas do governo.

Há aqui a possibilidade de um jogo de soma positiva, com base em uma coalizão que apoie o reforço do sistema público de saúde. Isso é, de fato, crucial aos interesses privados da indústria farmacêutica nacional. Para os defensores do sistema público de saúde, a ampliação de sua base de sustentação também é crucial para consolidação e ampliação do SUS. No universo dos atores que operam na área de saúde, a indústria farmacêutica nacional é um dos parceiros a ser buscado. Fora isso, resta a lamentação impotente, mesmo que às vezes ela mantenha a consciência aliviada.

Ignacio Godinho Delgado, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

Reginaldo Braga Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil. Ocupou a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) entre 2007 e 2010.

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A Fundação Escola de Governo – ENA Brasil, com o apoio da Secretaria de Estado da Administração e dando continuidade às iniciativas do grupo Santa Catarina Acessível, informa que será realizado hoje, a partir das 10 horas, com duração de cerca de 2 horas, o curso “Acessibilidade: o direito de ir, vir e participar – obrigações jurídicas e administrativas de Gestores Públicos”, por webconferência, especialmente voltado aos funcionários do Estado e das Prefeituras envolvidos com a análise e a fiscalização de projetos de arquitetura e engenharia. O curso poderá ser assistido em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional de SC (clique para ver os endereços) ou pelo link http://200.19.195.3:8080/tvsc. A participação no chat poderá ser feita pelo link http://200.19.215.134/chat.

Convite - Webconferência

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Lígia Bahia

Lígia Bahia

Resolver o problema da carência de médicos, especialmente em regiões distantes e com menor densidade populacional, é uma prioridade do governo federal que está saindo do papel. Recentemente, os ministérios da Saúde e da Educação ampliaram as vagas para os cursos de medicina e estabeleceram estímulos ao trabalho de recém-formados em determinados municípios. São medidas polêmicas. Puxam o fio da meada do planejamento da oferta de médicos e preveem a intensificação de responsabilidades governamentais. Entretanto, não respondem às expectativas da criação de carreiras adequadamente remuneradas, nem aos requerimentos sobre a qualidade da formação e atualização dos médicos. O mero aumento do número de egressos e a instituição de programas de estágios em zonas carentes, num país que tem uma perversa distribuição de recursos assistenciais, sem contrapesos à tendência de concentração, podem redundar no inchaço de médicos nos grandes centros urbanos. Certo é que ambos os esforços não respondem às demandas imediatas de saúde da população e às promessas eleitorais de muitos prefeitos. Essas iniciativas não empolgam quem está à frente de mandatos com prazos definidos.

O que arrasa na pista é o anúncio da política de importação de médicos. A justificativa para estimular a imigração é a perene dificuldade em atrair médicos brasileiros para trabalhar em áreas consideradas pouco acessíveis ou inóspitas, combinada com os relatos de viagens de técnicos a países desenvolvidos e alguns da América do Sul que contam com profissionais de saúde estrangeiros. Além disso, trazer médicos de fora para atender quem está desassistido não afeta os interesses das empresas privadas nem de seus clientes satisfeitos, evitando mais uma vez o confronto entre a expansão e alocação dos recursos existentes sob a lógica das necessidades de saúde, e não dos maiores lucros.

Pelo que se ouve dizer, a política brasileira para importar médicos vai misturar chiclete com banana. Países ricos com elevada proporção de médicos estrangeiros (como EUA, 25%, e 40% no Norte do Canadá) mantêm rigorosíssimos exames e programas de treinamento para o denominado International Medical Degree – direcionados inclusive aos seus cidadãos diplomados em outros países. Nesses países, os profissionais de saúde são submetidos às leis de migração, como qualquer outro trabalhador. A experiência da Venezuela é bem diferente. Lá a importação de médicos cubanos em 2003, mediante um convênio intermediado pelo Colégio Médico de Caracas no Município Libertador. Atualmente, a permanência de cerca de 32 mil profissionais de saúde, entre os quais aproximadamente 20 mil médicos (que se dedicam a atender os segmentos populacionais não cobertos pelos seguros sociais e sem poder de pagamento por assistência privada), é mantida pelo envio de petróleo venezuelano para Cuba e pagamento de uma remuneração inferior à dos nativos. No Brasil, os incentivos à vinda de estrangeiros combinariam uma política migratória seletiva para médicos de todas as nacionalidades, com a isenção de submissão prévia dos imigrantes aos testes de revalidação de seus diplomas. Os idealizadores da política apostam que os valores pagos aos médicos tornarão o país atrativo não apenas para cubanos, bolivianos, mas também para espanhóis e portugueses, cujos empregos estão sendo erodidos pela crise.

A praticidade da solução, especialmente a rapidez de sua implementação por meio de medida provisória, passando por cima do poder de controle da profissão das entidades médicas, é inegável. A esperada redenção do atraso de imensos territórios brasileiros às benesses da medicina moderna tende a abafar questionamentos sobre a adequação da solução ao problema. Qualquer dúvida sobre os métodos de desenho e aprovação do programa de imigração ou insistência em exigir garantias de permanência sustentada de médicos é vista como uma barreira à passagem do progresso. Porém, nem tudo que se apresenta ao debate é esnobismo, preconceito e desprezo pelo destino de brasileiros sem acesso a serviços de saúde. A migração de médicos não é infalível. Dificuldades de entendimento da língua, das etiquetas nacionais para o atendimento aos pacientes, das regras formais e informais para referenciar doentes e a dependência de empregos de médicos de partidos e coalizões políticas não são detalhes.

Os médicos que migram para os países afluentes buscam melhores condições de trabalho e de vida. O fluxo é cruel; as principais fontes de trabalho dos médicos são as nações subdesenvolvidas. Os países com maiores índices de emigração situam-se na África subsaariana, Caribe e Ásia. Um em cada dez médicos na Inglaterra é de origem africana enquanto que o continente se vê às voltas com índices alarmantes de doenças. Cuba é um celeiro de médicos; muitos estão dispostos e preparados para desempenhar atividades em situações precárias. Se essas inclinações permaneceram inalteradas, não será nada tranquilo alocar médicos europeus em cidades que não disponham de redes completas de serviços de saúde. Os lugares com rarefação de médicos provavelmente chamarão para si médicos provenientes de países tão ou mais necessitados de competência assistencial do que o Brasil, tal como já ocorre nas regiões Sul e Norte. A novidade será o ingresso massivo e pela porta da frente dos cubanos, e o desafio é a integração dos programas governamentais.

O Brasil é diferente da Venezuela, aqui o sistema da saúde é universal e a legislação veda a organização de subsistemas para pobres. A migração de médicos já é em si um tema controverso e pode se tornar explosivo se os médicos estrangeiros e seus pacientes forem discriminados. A imigração de médicos não é uma panaceia, nem um pecado, precisa ser discutida. Prevendo os conflitos de interesse, a Constituição de 1988 dispôs que as políticas de saúde fossem formuladas e aprovadas por instâncias como as conferências e conselhos de saúde. O Conselho Nacional de Saúde, presidido por Maria do Socorro de Souza, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, no qual participam médicos, empresários e usuários, entre os quais indígenas e populações ribeirinhas, é uma instância representativa, adequada ao exame de divergências, construção de consensos pelo diálogo e imune à simplificação do jogo democrático à relação entre eleitores e eleitos de apenas um mandato.

Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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(DC, 14/2)

(DC, 14/2)

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A costureira Ivanete Alencar, 62 anos, fez esta semana mais um exame preventivo contra o câncer de colo de útero no posto de saúde do Bairro Itacorubi, na Capital. Na terça-feira, o projeto que atende Ivanete e outras mulheres da região foi reconhecido.

A iniciativa saiu vencedora entre 83 propostas e levou o Prêmio Boa Prática, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram 52 selecionados por uma comissão julgadora formada por especialistas no tema. Entre eles, representantes Ministério Público Estadual, da Universidade Federal de SC (UFSC), do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em SC. – Que bom que podemos fazer os exames em um posto de saúde sem a necessidade de pagar – diz.

O projeto inclui mulheres de 25 a 65 anos. De acordo com técnicos, algumas mesmo com mais idade, contam nunca ter feito exames preventivos. Além disso, os exames podem ser feitos todos os dias, diferente de outros postos onde a consulta ocorre com calendário fixado.

Objetivo é manter a iniciativa na nova gestão municipal

Esta foi a primeira 1a edição do Prêmio de Boas Práticas em Saúde – Caminhos para uma transição governamental adequada. Trata-se de um reconhecimento publico às equipes ou profissionais que trabalham para melhorar a vida das pessoas em Florianópolis. Para ser inscrito, a prática tinha que existir há pelo menos dois meses.

A ideia, explica Edenice Reis da Silveira, gerente de planos, metas e políticas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, é que a premiação seja realizada anualmente, a exemplo de Portugal, que já está na 6a edição. A cada edição do prêmio haverá um tema. O deste ano fez parte de uma estratégia: – Estamos numa troca de administração e a intenção é fortalecer essas práticas para que elas tenham continuidade independente das gestões.

O trabalho vencedor deste ano é assinado por Luciana Cristina dos Santos, Evelise Ribeiro Gonçalves, Cléia Maria dos Santos, Simone Antunes Macedo e Paulo Bittencourt. (DC, 9/12)

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